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Eduardo Ferreira Giaquinto

Eduardo Ferreira Giaquinto

Número da OAB: OAB/SP 318577

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 51
Tribunais: TJSP, TJPE, TJBA, TRF3, TJMG
Nome: EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 51 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 3008578-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000259-48.2014.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) (Procurador); Agravado: Sé Supermercados Ltda. (Atual Denominação de Jeronimo Martins Distr Brasil Ltda.); Advogada: Ilza Aparecida Marques Zilli (OAB: 111700/SP); Advogado: Pedro Luciano Marrey Junior (OAB: 23087/SP); Advogado: Roberto Quiroga Mosquera (OAB: 83755/SP); Advogada: Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB: 113570/SP); Advogado: Joao Marcos Colussi (OAB: 109143/SP); Advogado: Marcos Joaquim Goncalves Alves (OAB: 146961/SP); Advogada: Renata Correia Cubas (OAB: 166251/SP); Advogado: Flavio Mifano (OAB: 193810/SP); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogada: Ariane Costa Guimaraes (OAB: 29766/DF); Advogado: Armando Bellini Scarpelli (OAB: 256826/SP); Advogada: Marina Zequi Sitrangulo (OAB: 285751/SP); Advogado: Rodolfo Tsunetaka Tamanaha (OAB: 224328/SP); Advogado: Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654/SP); Advogado: Marcelo de Almeida Horacio (OAB: 213001/SP); Advogado: Marcelo Guimarães Francisco (OAB: 302659/SP); Advogada: Renata Hollanda Lima (OAB: 305625/SP); Advogado: Mauricio Mello Kubric (OAB: 293296/SP); Advogado: Eduardo Melman Katz (OAB: 311576/SP); Advogado: Aurélio Longo Guerzoni (OAB: 316073/SP); Advogada: Tamiris Cristina Mutran Cordeiro (OAB: 315675/SP); Advogado: André Luís dos Santos Ribeiro (OAB: 303588/SP); Advogado: Farley Alves de Oliveira (OAB: 324126/SP); Advogado: Eduardo Ferreira Giaquinto (OAB: 318577/SP); Advogado: Adriano Rodrigues de Moura (OAB: 331692/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 3008578-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1000259-48.2014.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) (Procurador); Agravado: Sé Supermercados Ltda. (Atual Denominação de Jeronimo Martins Distr Brasil Ltda.); Advogada: Ilza Aparecida Marques Zilli (OAB: 111700/SP); Advogado: Pedro Luciano Marrey Junior (OAB: 23087/SP); Advogado: Roberto Quiroga Mosquera (OAB: 83755/SP); Advogada: Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB: 113570/SP); Advogado: Joao Marcos Colussi (OAB: 109143/SP); Advogado: Marcos Joaquim Goncalves Alves (OAB: 146961/SP); Advogada: Renata Correia Cubas (OAB: 166251/SP); Advogado: Flavio Mifano (OAB: 193810/SP); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogada: Ariane Costa Guimaraes (OAB: 29766/DF); Advogado: Armando Bellini Scarpelli (OAB: 256826/SP); Advogada: Marina Zequi Sitrangulo (OAB: 285751/SP); Advogado: Rodolfo Tsunetaka Tamanaha (OAB: 224328/SP); Advogado: Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654/SP); Advogado: Marcelo de Almeida Horacio (OAB: 213001/SP); Advogado: Marcelo Guimarães Francisco (OAB: 302659/SP); Advogada: Renata Hollanda Lima (OAB: 305625/SP); Advogado: Mauricio Mello Kubric (OAB: 293296/SP); Advogado: Eduardo Melman Katz (OAB: 311576/SP); Advogado: Aurélio Longo Guerzoni (OAB: 316073/SP); Advogada: Tamiris Cristina Mutran Cordeiro (OAB: 315675/SP); Advogado: André Luís dos Santos Ribeiro (OAB: 303588/SP); Advogado: Farley Alves de Oliveira (OAB: 324126/SP); Advogado: Eduardo Ferreira Giaquinto (OAB: 318577/SP); Advogado: Adriano Rodrigues de Moura (OAB: 331692/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0037533-50.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - P.L.T.A.C. - Vistas dos autos à parte autora para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO (OAB 318577/SP), EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO (OAB 318577/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 3008515-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE RIBEIRO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1001023-63.2016.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP); Agravada: Companhia Brasileira de Distribuição; Advogada: Fabiana Crysthina Aranda Zotini (OAB: 353173/SP); Advogado: Pedro Luciano Marrey Junior (OAB: 23087/SP); Advogado: Roberto Quiroga Mosquera (OAB: 83755/SP); Advogada: Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB: 113570/SP); Advogada: Maria Isabel Tostes da Costa Bueno Vasconcellos (OAB: 115127/SP); Advogado: Joao Marcos Colussi (OAB: 109143/SP); Advogado: Marcos Joaquim Goncalves Alves (OAB: 146961/SP); Advogada: Renata Correia Cubas (OAB: 166251/SP); Advogado: Flavio Mifano (OAB: 193810/SP); Advogado: Alessandra Gomensoro (OAB: 108708/RJ); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Advogada: Ariane Costa Guimaraes (OAB: 29766/DF); Advogado: Armando Bellini Scarpelli (OAB: 256826/SP); Advogada: Marina Zequi Sitrangulo (OAB: 285751/SP); Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogado: Marcelo Guimarães Francisco (OAB: 302659/SP); Advogado: Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654/SP); Advogada: Renata Hollanda Lima (OAB: 305625/SP); Advogado: Mauricio Mello Kubric (OAB: 293296/SP); Advogado: Marcelo de Almeida Horacio (OAB: 213001/SP); Advogado: Eduardo Melman Katz (OAB: 311576/SP); Advogada: Tamiris Cristina Mutran Cordeiro (OAB: 315675/SP); Advogado: André Luís dos Santos Ribeiro (OAB: 303588/SP); Advogado: Eduardo Ferreira Giaquinto (OAB: 318577/SP); Advogado: Farley Alves de Oliveira (OAB: 324126/SP); Advogado: Adriano Rodrigues de Moura (OAB: 331692/SP); Advogada: Samantha Maria Peloso Reis Queiroga (OAB: 315669/SP); Advogado: Luiz Antonio Monteiro Junior (OAB: 314843/SP); Advogada: Viviane Consoline Moreira Pessagno (OAB: 344139/SP); Advogada: Tatiana Ring Kanas (OAB: 344353/SP); Advogado: Rodolfo Marques Vieira Araujo (OAB: 134353/MG); Advogado: Luiz Fernando Göedert Leite (OAB: 382654/SP); Advogada: Natalia Ciongoli (OAB: 345118/SP); Advogada: Rafaela Fonseca Cambauva Sessa (OAB: 357684/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 3008515-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001023-63.2016.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP); Agravada: Companhia Brasileira de Distribuição; Advogada: Fabiana Crysthina Aranda Zotini (OAB: 353173/SP); Advogado: Pedro Luciano Marrey Junior (OAB: 23087/SP); Advogado: Roberto Quiroga Mosquera (OAB: 83755/SP); Advogada: Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB: 113570/SP); Advogada: Maria Isabel Tostes da Costa Bueno Vasconcellos (OAB: 115127/SP); Advogado: Joao Marcos Colussi (OAB: 109143/SP); Advogado: Marcos Joaquim Goncalves Alves (OAB: 146961/SP); Advogada: Renata Correia Cubas (OAB: 166251/SP); Advogado: Flavio Mifano (OAB: 193810/SP); Advogado: Alessandra Gomensoro (OAB: 108708/RJ); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Advogada: Ariane Costa Guimaraes (OAB: 29766/DF); Advogado: Armando Bellini Scarpelli (OAB: 256826/SP); Advogada: Marina Zequi Sitrangulo (OAB: 285751/SP); Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogado: Marcelo Guimarães Francisco (OAB: 302659/SP); Advogado: Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654/SP); Advogada: Renata Hollanda Lima (OAB: 305625/SP); Advogado: Mauricio Mello Kubric (OAB: 293296/SP); Advogado: Marcelo de Almeida Horacio (OAB: 213001/SP); Advogado: Eduardo Melman Katz (OAB: 311576/SP); Advogada: Tamiris Cristina Mutran Cordeiro (OAB: 315675/SP); Advogado: André Luís dos Santos Ribeiro (OAB: 303588/SP); Advogado: Eduardo Ferreira Giaquinto (OAB: 318577/SP); Advogado: Farley Alves de Oliveira (OAB: 324126/SP); Advogado: Adriano Rodrigues de Moura (OAB: 331692/SP); Advogada: Samantha Maria Peloso Reis Queiroga (OAB: 315669/SP); Advogado: Luiz Antonio Monteiro Junior (OAB: 314843/SP); Advogada: Viviane Consoline Moreira Pessagno (OAB: 344139/SP); Advogada: Tatiana Ring Kanas (OAB: 344353/SP); Advogado: Rodolfo Marques Vieira Araujo (OAB: 134353/MG); Advogado: Luiz Fernando Göedert Leite (OAB: 382654/SP); Advogada: Natalia Ciongoli (OAB: 345118/SP); Advogada: Rafaela Fonseca Cambauva Sessa (OAB: 357684/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1063937-65.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Tania Petelin Gonçalo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Delegado Regional Tributário da Capital - Drtc III - Registro, outrossim, que o acolhimento desse pedido não impede que a parte ajuíze outra ação questionando o valor arbitrado pelo Fisco no futuro. Diante do exposto, rejeito a remessa necessária, com observação, em decisão monocrática. - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Eduardo Ferreira Giaquinto (OAB: 318577/SP) - Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador) - 1° andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017192-78.2023.8.26.0053 (processo principal 1053076-25.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Clinica Neurologica de Sao Paulo Ltda - Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, solicitado pela parte autora na petição retro. - ADV: EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO (OAB 318577/SP), CAROLINA NOGUEIRA DE LIMA (OAB 356334/SP), ALESSANDRA ANSALDI MARTINEZ (OAB 220603/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085190-46.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: E. de S. P. - Recorrida: V. L. R. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL PROFESSORA NOVO PLANO DE CARREIRA INSTITUÍDO PELA LCE 1.374/22 REENQUADRAMENTO SEM MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA RECORRIDA AUSÊNCIA DE PROVA DE ADESÃO VOLUNTÁRIA, CUJO ÔNUS INCUMBIA AO RECORRENTE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ELIDIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Ferreira Giaquinto (OAB: 318577/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008476-28.2024.8.26.0053 (processo principal 1057152-92.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Map Clinic S/s Ltda - Tendo em vista a comunicação de regularidade do(s) precatório(s), se em termos, redistribua-se à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO (OAB 318577/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013164-52.2024.8.26.0564 (processo principal 1021940-29.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Carbono Quimica Ltda Em Recuperacao Judicial - Vistos. Intime-se o exequente para que se manifeste quanto a satisfação da execução no prazo legal. Intime-se. - ADV: EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO (OAB 318577/SP), EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 284974/SP)
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