Gabriela Santos Daloca

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10008626520248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000862-65.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Caio Viníicus Puiani - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CAIO VINICIUS PUIANI em face de MUNICÍPIO DE ADAMANTINA-SP, o que faço com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fins de CONDENAR o Município a fornecer à parte autora o sistema MiniMed 780G MMT 1896BP (Sistema Minimed 780G (MMT-1896BP), Aplicador do conjunto de infusão do Quick-set (MMT 305QS), CARELINK USB (ACC-1003911F) e Monitor de glicose Accu-chek Performa), anual (Transmissor Guardian Link3 BLE) e mensal (Cateter - Paradigm Quick-set (MMT 397A) - 6 mm cânula/60 cm tubo, reservatório Bomba de Insulina Medtronic 3.0 ml (Minimed Reservoir MMT 332A), Guardian Sensor 3 (MMT7020C1) e 4 frascos de insulina Fiasp 10ml, 250 fitas reagentes Accu-Chek Performa e Pilhas alcalinas), por prazo indeterminado, sendo suficiente a disponibilização de alternativa não vinculada à marca específica, desde que possua as mesmas especificações e não haja contraindicação médica. Confirmo a liminar concedida pela Instância Superior (fls. 164/171). Deverá a parte autora apresentar receituário médico atualizado a cada 06 (seis) meses. Isentas de custas, arcará a Fazenda Pública com os valores eventualmente antecipados pela parte autora, devendo ainda arcar com honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85 § 2º, do Código de Processo Civil, em favor do patrono da parte autora. Considerando-se a liquidez da sentença, deixo de submeter ao reexame necessário, por força do artigo 496, §3°, III, eis que não superado o patamar de cem salários-mínimos. P.R.I.C. - ADV: GABRIELA SANTOS DALOCA (OAB 318615/SP), LUMA HELENA PONTE (OAB 489767/SP)
3. Processo 50002911720258130028
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 PROCESSO Nº: 5000291-17.2025.8.13.0028 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) M. N. T. CPF: ***.***.***-** MUNICIPIO DE ANDRELANDIA CPF: 18.682.930/0001-38 INTIMAÇÃO das partes para especificação de eventuais provas a serem produzidas, no prazo comum de 15 dias. Advirta-se que, havendo pedido de produção de outras provas, as partes devem indicar expressamente os fatos sobre os quais a instrução recairá e justificar a necessidade de cada um dos meios de prova requeridos, sob pena de indeferimento. FERNANDA IRENE GONCALVES Andrelândia, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10001524720238260512
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000152-47.2023.8.26.0512/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Rio Grande da Serra - Embargte: A. A. M. I. S/A - Embargda: M. G. H. A. - Embargdo: A. G. H. - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES- ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Gabriela Santos Daloca (OAB: 318615/SP) - Luma Helena Ponte (OAB: 489767/SP) - 4º andar
5. Processo 30059502320258060000
   Tribunal: TJCE | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/07/2025Horário: 14:00:00             Intimamos as partes do processo  3005950-23.2025.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: sec.1cdireitoprivado@tjce.jus.br
6. Processo 07030509820228070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703050-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: VANESSA CORVINO FERNANDES BARBOSA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se pessoalmente a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste contas do valor por si recebido, ficando advertida de que a inércia no prazo assinalado ensejará as medidas constritivas necessárias à restituição do importe que lhe fora repassado no Id 233574630. Prestadas as contas na forma acima consignada, dê-se vista ao executado, pelo prazo de 5 (cinco) dias e, após, ao Ministério Público. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 17:28:44. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
7. Processo 10123169220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012316-92.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Heloisa de Castro Valente Vicentin Vale - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada. Int. - ADV: LUMA HELENA PONTE (OAB 489767/SP), GABRIELA SANTOS DALOCA (OAB 318615/SP)
8. Processo 10123169220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012316-92.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Heloisa de Castro Valente Vicentin Vale - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada. Int. - ADV: LUMA HELENA PONTE (OAB 489767/SP), GABRIELA SANTOS DALOCA (OAB 318615/SP)