Claudio Aparecido Simões

Processos do Advogado

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2. Processo 00055690620208260996
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005569-06.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Edicleia Amorin Pereira - Ante o exposto JULGO EXTINTA a pena imposta a sentenciada Edicleia Amorin Pereira, pelo cumprimento integral, e o faço com fulcro no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84 (LEP), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ciência ao MPSP. Tendo em vista o desinteresse recursal, expeça-se, desde já, o trânsito em julgado da presente decisão. Após as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
3. Processo 00030176120218260502
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003017-61.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARBONARI - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARBONARI, Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha. Requisite-se BI do reeducando e Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Intime-se. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
4. Processo 00056213120228260996
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005621-31.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Silvio da Conceição Pereira - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
5. Processo 00064583620258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006458-36.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - V.G.T.F. - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado VANDERVAN GILBERTO TAMANHO FILHO, MTR: 696148-6, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: MAURÍCIO CLEUDIR SAMPAIO (OAB 215877/SP), CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
6. Processo 00198591020228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019859-10.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JANAINA DE ANDRADE LEAL - Cumpra-se a decisão retro (p. 313). - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
7. Processo 00079093320248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007909-33.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA - Diante o exposto, defiro a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO em favor de LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA, MTR: 1196949-0, RG: 71917969, RJI: 203362606-52, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão e fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena, ora deferido, e, caso a transferência não ocorra no lapso de tempo determinado, ela deverá ser feita em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por mensagem eletrônica, o cumprimento da determinação ao Juízo. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
8. Processo 00002362320238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000236-23.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Gabriela Regina do Rosário - Diante o exposto, defiro a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO em favor de Gabriela Regina do Rosário, CPF: 396.429.618-06, MTR: 347046-5, RG: 41984774, RJI: 224643895-50, Penitenciária Feminina de Santana e fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena, ora deferido, e, caso a transferência não ocorra no lapso de tempo determinado, ela deverá ser feita em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por mensagem eletrônica, o cumprimento da determinação ao Juízo. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)