Claudio Aparecido Simões

Processos do Advogado

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2. Processo 00042563220238260502
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004256-32.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Gabriele Menezes dos Santos - Noticia-se que Gabriele Menezes dos Santos, CPF: 27515820870, MT: 1313882, RG: 29.732.033, RJI: 234709682-90, 2º Distrito Policial de São Vicente, abandonou o cumprimento da pena. Desse modo, SUSTO CAUTELARMENTE o regime semiaberto em que estava inserido e determino sua inserção em regime fechado. Expeça-se o necessário, com urgência. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
3. Processo 15180970320228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518097-03.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JEFERSON LEITE XAVIER - - EDSON DAMIÃO SANTANA - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Fl. 927: Dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste. Após, conclusos. Int. - ADV: JAIR CANALLE (OAB 69380/RS), CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP), RINALDO DE JESUS SCANDIUCCI (OAB 131417/SP)
4. Processo 00216501920198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021650-19.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Monique Souza de Lima - Vistos. 1. Habilite-se o advogado nos autos (fls. 616/617). 2. Trata-se de pedido de remição em favor de Monique Souza de Lima. Houve manifestação favorável do Ministério Público. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando os atestados apresentados pelo trabalho realizado entre 20/05/2024 até 27/03/2025, e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 82 dias de pena de Monique Souza de Lima, MTR: 713657-5, RG: 41086918, RG: 61777670, RJI: 180622456-35, restando ainda 01 (um) dia de trabalho para futura remição. Retifique-se o cálculo de liquidação da pena. P.R.I.C. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
5. Processo 15217727120228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1521772-71.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO DA SILVA FERREIRA - - JOAO VICTOR SERRA - - JEAN VITOR DA SILVA GRACAS - Certidão de Honorários disponível para impressão. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP), ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (OAB 461390/SP), RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 480086/SP)
6. Processo 50053025820248130514
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Praça Getúlio Vargas, 200, Centro, Pitangui - MG - CEP: 35650-000 PROCESSO Nº: 5005302-58.2024.8.13.0514 CLASSE: [CRIMINAL] PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado ERICA PATRICIA DE OLIVEIRA CPF: não informado e outros INTIMAÇÃO Processo 5005302-58.2024.8.13.0514 1) FICAM as partes – 1) Ministério Público e 2) Defesa - devidamente INTIMADAS do inteiro teor da decisão – ID 10475409999 - Decisão 2) VISTA ao Ministério Público para manifestação na forma determinada na decisão ID 10475409999 - Decisão : “dê-se vista dos autos ao Ministério Público acerca das manifestações de ID’s 10462578999 e 10461697756” Pitangui, 24 de junho de 2025 João Batista de Vasconcelos
7. Processo 00072289720238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007228-97.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - IGOR RAFAEL DOS SANTOS MUNHOZ - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
8. Processo 15009640320218260609
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500964-03.2021.8.26.0609 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - EVERTON DA CRUZ BATISTA - Vistos. Trata-se de Termo Circunstanciado em que EVERTON DA CRUZ BATISTA foi condenado à pena de 03 (três) meses de prestação de serviços à comunidade, em virtude de condenação pelo incurso do artigo 28 da Lei de Drogas. Às fls. 166/169, o Ministério Público do Estado de São Paulo se manifestou nos autos pugnando pela extinção da punibilidade do sentenciado em virtude do Tema 506 do STF ter descriminalizado o tipo penal. É o relatório. No caso dos autos, considerando que houve a abolitio criminis em relação ao fato sentenciado, tendo em vista a superveniência do entendimento do Supremo Tribunal Federal, o qual descriminalizou o uso do entorpecente, forçosa a extinção da punibilidade do sentenciado. Ante o exposto e mais do que dos autos consta, acolho o requerido pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado EVERTON DA CRUZ BATISTA, diante da atipicidade da conduta, com fulcro no artigo 107, III do Código Penal. Ciência ao Ministério Público. Intime-se o sentenciado. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. Promovam-se as comunicações de praxe, inclusive o Cartório Eleitoral, com o destaque do abolitio criminis ao crime em que foi processado. P.I.C. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)