Fernando Rodrigo Pino Pavanelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10391977720168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039197-77.2016.8.26.0100 - Monitória - Comodato - Md Educacional Ltda - Laudiceia Alves Bessa - réu revel - - LAUDICEIA ALVES BESSA - réu revel - Vistos. Ciência às partes sobre o quanto certificado por esta z. serventia, conforme certidão retro. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), FERNANDO RODRIGO PINO PAVANELLI (OAB 320535/SP), LAUDICEIA ALVES BESSA
3. Processo 10059527320248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005952-73.2024.8.26.0010 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Herik Harumi Tamura Maciel - Lara Camargo Corain - Intime-se a parte requerida para integral cumprimento da cota do Ministério Público fls .241 (ítens" a" e "b" de fls. 152/154). - ADV: DENISE GUIRADO ABOLIS (OAB 241179/SP), FERNANDO RODRIGO PINO PAVANELLI (OAB 320535/SP)
4. Processo 10043334220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004333-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Vera Lúcia Michalany Chaia - - Sylvio Michalany Filho - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por Sylvio Michalany Filho e outro, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (a) CONFIRMAR a tutela de urgência deferida, declarando a inexigibilidade dos débitos relativos ao IPTU do imóvel em questão para os exercícios de 2021 a 2025; (b) DETERMINAR que o Município de São Paulo cancele, em definitivo, as inscrições do autor na Dívida Ativa referentes aos débitos mencionados; (c) CONDENAR o Município de São Paulo ao pagamento de indenização por danos morais do autor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em indenizações por dano moral tanto os juros como a correção monetária devem, ambos, ser contados do arbitramento, nos termos, respectivamente, da Súmula 362 do STJ e do art. 407 do Código Civil. Afasto a Súmula nº 54 do STJ pois referente apenas aos danos materiais, sendo que em relação aos danos morais não há como se falar em mora enquanto não houver sido fixado o valor devido. Por conseguinte, considerando que o arbitramento é posterior à EC 113/2021, o valor deve ser corrigido exclusivamente pela taxa SELIC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), FERNANDO RODRIGO PINO PAVANELLI (OAB 320535/SP), FERNANDO RODRIGO PINO PAVANELLI (OAB 320535/SP)
5. Processo 10029696920248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002969-69.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lara Camargo Corain - Herik Harumi Tamura Maciel - - Daniela Guasi Trevisan - Vistos. Ao Ministério Público. Intime(m)-se. - ADV: DENISE GUIRADO ABOLIS (OAB 241179/SP), DENISE GUIRADO ABOLIS (OAB 241179/SP), CARLA FUENTES SALES (OAB 205125/SP), CARLA FUENTES SALES (OAB 205125/SP), FERNANDO RODRIGO PINO PAVANELLI (OAB 320535/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP)
6. Processo 10316072920248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031607-29.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rogério Di Girolamo - Victor Állan Galembeck - Vistos. Fls. 206/208. Verifique a Serventia. Intime-se. - ADV: LUCIANO ABREU CANOLA (OAB 328975/SP), FERNANDO RODRIGO PINO PAVANELLI (OAB 320535/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP)
7. Processo 10316072920248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031607-29.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rogério Di Girolamo - Victor Állan Galembeck - Vistos. Nos termos do artigo 42, parágrafo 1°, da Lei n° 9.099/95, a parte recorrente deverá recolher o preparo, independentemente de intimação, no prazo de 48 horas seguintes à interposição. No caso dos autos, observo que o recorrente não recolheu integralmente o preparo recursal (p. 202). Dessa forma, julgo deserto o recurso interposto, em conformidade com o enunciado 80 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje): "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995)". Anote-se o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: LUCIANO ABREU CANOLA (OAB 328975/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), FERNANDO RODRIGO PINO PAVANELLI (OAB 320535/SP)
8. Processo 11226766520168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1122676-65.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - V.E. - C.A.F.S. e outro - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), FERNANDO RODRIGO PINO PAVANELLI (OAB 320535/SP)