Luiza De Fátima Carlos

Processos do Advogado

1. Processo 00063866420258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006386-64.2025.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Paulo Henrique Muller - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - DERAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público para, cassando a respeitável decisão agravada, determinar o retorno do reeducando Paulo Henrique Muller ao regime prisional fechado no qual se encontrava cumprindo sua reprimenda, até que seja submetido a exame criminológico por equipe multidisciplinar, após o que seu pedido de progressão deverá ser novamente examinado judicialmente. V.U. - - Advs: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP) - 10ºAndar
2. Processo 70005799720138260024
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000579-97.2013.8.26.0024 - Execução da Pena - Aberto - L.C.S. - Neste diapasão, com fundamento o artigo 9.º, inciso VIII, do Decreto presidencial n.º 12.338/2024, concedo o INDULTO e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado LEANDRO CAETANO DOS SANTOS, com fulcro no art. 107, inciso III, 3.ª parte, do Código Penal no tocante aos crimes referentes os crimes permissivos previstos nas Execuções de Pena nº 7000579-97.2013.8.26.0024 (04 anos de reclusão como incurso no artigo 157, "caput", do Código Penal); nº 7000641-40.2013.8.26.0024 (04 anos de reclusão como incurso no artigo 157, "caput", do Código Penal) e n.º 7000641-40.2013.8.26.0024 (01 ano e 04 meses, como incurso no artigo 155, "caput", do Código Penal). Ao encontro disso, considerando que, uma vez indultada a pena dos crimes permissivos, nota-se que a pena do crime impeditivo aplicada na Execução n.º 7000579-97.2013.8.26.0024 (artigo 213, "caput", do Código Penal) está integralmente cumprida. Portanto, JULGO EXTINTA A PENA do executado LEANDRO CAETANO DOS SANTOS em relação com relação à pena do crime impeditivo aplicada na Execução nº 7000579-97.2013.8.26.0024 (artigo 213, "caput", do Código Penal), ante o integral cumprimento. Atualize-se o Histórico de Partes. Intime-se o reeducando. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se alvará de soltura, se necessário. Com o trânsito em julgado, comuniquem-se o Juízo de conhecimento, o IIRGD, a Autoridade Policial e a Justiça Eleitoral. Traslade-se cópia desta sentença nos processos somados, cumprindo-se neles as determinações nesta contidas, inclusive no tocante à movimentação processual. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se os autos, fazendo as anotações de praxe e comunicações de praxe. P.R.I.C. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
3. Processo 00029342720178260521
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002934-27.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - F.A.R. - Aguarde-se o integral cumprimento da deliberação de fls. 366/367 pelo prazo fixado. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
4. Processo 00043617820258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004361-78.2025.8.26.0521 (processo principal 0000636-17.2020.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - JOAO ALEXANDRE RIZZO - Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. retro, que negou provimento ao agravo em execução interposto pelo executado. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
5. Processo 00023524420208260158
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002352-44.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - ADRIANO DA CUNHA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: ADRIANO DA CUNHA SILVA (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
6. Processo 00069833320258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 0006983-33.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006983-33.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Felipe Rinaldo Souza de Almeida; Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
7. Processo 00071695620258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007169-56.2025.8.26.0521 (processo principal 7000674-50.2006.8.26.0129) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - CLEITON FERNANDO SIQUEIRA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto. A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito. Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
8. Processo 00003008320178260545
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000300-83.2017.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - J.L.G.S. - - MAURO DOS SANTOS PIRES - - JOSÉ IZALTINO SOUZA DE AGUILAR - - P.M.C.M.M. - Vistos. P. 3.898/3.901 : Cadastre-se a advogada de p. 3.886 no SAJ. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LEANDRO FUSCHINI (OAB 286620/SP), RENATO SOUSA FONSECA (OAB 301540/SP), SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 91845/SP), RENATO SOUSA FONSECA (OAB 301540/SP), MARILZA GONÇALVES DE GODOI (OAB 302472/SP), MARILZA GONÇALVES DE GODOI (OAB 302472/SP), LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP), ROBSON GUSTAVO ALVES (OAB 359090/SP), PATRICK ZAMORA FASOLI (OAB 270212/SP), EMERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 152004/SP), EMERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 152004/SP)
9. Processo 00004704220248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000470-42.2024.8.26.0082 (processo principal 1002159-51.2017.8.26.0082) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - W.N. - A.R.G.A.S. - Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da(s) pesquisa(s), no prazo legal. - ADV: EVELYN KARINE ALVILINO SANTOS (OAB 443963/SP), LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
10. Processo 00053345720218260041
    Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005334-57.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO VIEIRA TENORIO - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de RODRIGO VIEIRA TENORIO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)