Luiza De Fátima Carlos

Processos do Advogado

1. Processo 00029342720178260521
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002934-27.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - F.A.R. - Aguarde-se o integral cumprimento da deliberação de fls. 366/367 pelo prazo fixado. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
2. Processo 00071695620258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007169-56.2025.8.26.0521 (processo principal 7000674-50.2006.8.26.0129) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - CLEITON FERNANDO SIQUEIRA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto. A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito. Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
3. Processo 00070212320258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007021-23.2025.8.26.0496 (processo principal 7000038-59.2006.8.26.0396) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - RENATO MARIANO NEVES - Assim sendo, MANTENHO a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
4. Processo 00066884020188260521
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006688-40.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - PETERSON DE ALMEIDA LIMA - Considerando que a pena remanescente deverá ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado pelo sentenciado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Porto Feliz-SP. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
5. Processo 00071153220218260521
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007115-32.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAO HENRIQUE OCANHA - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: JOAO HENRIQUE OCANHA (Iperó - Penit. "Odon Ramos Maranhão" + APP + ADP - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
6. Processo 40008947920258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000894-79.2025.8.26.0082 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boituva na data de 30/06/2025.
7. Processo 00029518220258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002951-82.2025.8.26.0521 (processo principal 0001330-26.2020.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - GABRIEL BRAMBILA QUEIROZ - Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. retro, que negou provimento ao agravo em execução interposto pelo executado. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
8. Processo 00039536820178260521
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003953-68.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - R.G.S.G. - Ante o alegado à fls. retro, bem como, a manifestação favorável do Ministério Público, ACOLHO a justificativa de descumprimento de condições do regime aberto apresentada pelo sentenciado RODOLFO GIULIANO DOS SANTOS GOUVEIA. Consigno que eventual novo descumprimento penderá de comprovação de imperiosa impossibilidade, sob pena de regressão ao regime semiaberto de prisão. Fiscalize-se o cumprimento da pena. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
9. Processo 00028695120258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002869-51.2025.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: G. A. de G. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial. Assim, observado o teor da Súmula 528, do Supremo Tribunal Federal, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP) - 10º andar
10. Processo 00077299420218260502
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007729-94.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO MALAGUETA - Fls. 202: A remição decorrente da aprovação no exame do ENCCEJA - Ensino Médio já foi concedida na decisão de fls. 142/144. Nada mais a decidir. Atente-se a Defesa para que junte aos autos apenas atestados de remição que ainda não foram analisados. Dados sentenciado: BRUNO MALAGUETA, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Hortolândia. Intime-se. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)