Osmar Domingos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00031858120248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003185-81.2024.8.26.0268 (processo principal 1000306-55.2022.8.26.0268) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - José Aldair Fernandes Oliveira Junior - Manifeste-se a(s) parte(s) Requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os resultados dos Avisos de Recebimentos de fls. 78/82. (NSCGJ, art. 196, V). Nada Mais. - ADV: OSMAR DOMINGOS DA SILVA (OAB 321158/SP)
3. Processo 10117122120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011712-21.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Silvia Jorge - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por SILVIA JORGE em face de ROSILENE APARECIDA DE FREITAS, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, a ser corrigida monetariamente desde a data deste arbitramento e acrescida de juros legais desde a citação. Desta feita, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. PARÂMETROS para o cálculo de correção monetária e juros de mora após o advento da Lei n. 14.905/2024 (Publicada no DOU em 01/07/2024): [1] até o dia 29/08/2024, a correção monetária será calculada com base na Tabela Prática do TJSP (INPC) e os juros de mora, em 1% (um por cento) ao mês; [2] a partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA, apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, e, quanto aos juros de mora, deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, atentando-se que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigos 389, parágrafo único, e 406, §§ 1° e 3º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024). Inexiste condenação em custas e honorários em primeiro grau de jurisdição em juizados especiais, diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Do Preparo e Custas do Recurso: O prazo para interposição derecursoinominado é de 10 dias úteis.ConformeCOMUNICADO CONJUNTO Nº - 449/2024, de acordo com a Lei 17.785/2023,no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição doRecursoInominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:1. Taxa judiciária de ingresso de:a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicial.b. 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial;2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: ENUNCIADO 80 Orecursoinominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.Br.). P. I. - ADV: OSMAR DOMINGOS DA SILVA (OAB 321158/SP)
4. Processo 00240775320038260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024077-53.2003.8.26.0007 (007.03.024077-4) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sofia Feitoza da Silva Oliveira e outro - Maria José Feitosa - Solange Cristina de Oliveira e outros - Concedo o prazo de 30 dias para comprovação da retificação do registro de óbito determinado as fls. 400. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Int. - ADV: OSMAR DOMINGOS DA SILVA (OAB 321158/SP), FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO (OAB 291960/SP)
5. Processo 10409358820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040935-88.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.M.S. - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça e/ou A.R. negativo, no prazo legal. - ADV: OSMAR DOMINGOS DA SILVA (OAB 321158/SP)
6. Processo 00034853320218260176
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003485-33.2021.8.26.0176 (processo principal 1002450-55.2020.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Nubia Ferreira Oliveira - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo - Uniesp - DECISÃO Processo Digital nº: 0003485-33.2021.8.26.0176 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino Exequente: Nubia Ferreira Oliveira Executado: União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo - Uniesp Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA Vistos. Manifeste-se a autora sobre a resposta ao oficio de fls.138. Intime-se. Embu das Artes, 30 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), OSMAR DOMINGOS DA SILVA (OAB 321158/SP)
7. Processo 10046447620238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004644-76.2023.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Tatiana Sebastiana Gonçalves Nunes Pecorino - Eliezer Valezi e outros - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - - Eliezer Valez - Vistos. Fls. 303/306: Ciente. Foi anotada a habilitação no SAJ. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. Int. - ADV: ARIELE MARIA DOS SANTOS (OAB 479734/SP), OSMAR DOMINGOS DA SILVA (OAB 321158/SP), LETICIA DE OLIVEIRA BRAZ (OAB 357306/SP), OSMAR DOMINGOS DA SILVA (OAB 321158/SP), ALESSANDRA ARGENTINA DOS SANTOS (OAB 301418/SP)
8. Processo 00011552520218260609
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001155-25.2021.8.26.0609 (processo principal 1006320-07.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Rute Lima - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Fls. 529-572: Ciência às partes do v. Acórdão que negou provimento ao recurso da executada. Cumpra a executada o quanto determinado na decisão de p. 495. Prazo: 5 dias. Int. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), OSMAR DOMINGOS DA SILVA (OAB 321158/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)