Carlos Freitas Gomes Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00004067420248260262
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000406-74.2024.8.26.0262 (processo principal 0000093-16.2024.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ROSA BARBOSA DE SOUZA - CONAFER - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil e outro - Vistos. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi julgado procedente para a inclusão do sócio-presidente da executada, Carlos Roberto Ferreira Lopes, no polo passivo da presente execução, a fim de que responda com seu patrimônio pessoal para a satisfação do crédito. Assim, cumpridas as formalidades e, a fim de evitar qualquer alegação de nulidade, determino a intimação do executado para pagamento do débito, conforme segue. Na forma do artigo 513 § 2º, c.c. Art. 523, ambos do CPC, intime-se o executado Carlos Roberto Ferreira Lopes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento, sendo indevidos honorários advocatícios nesta fase. Apresentado o cálculo atualizado, pelo exequente, desde já fica deferida a expedição de mandado de penhora, intimação e avaliação de bens, para a garantia do débito cobrado, consignando a advertência de que o prazo para embargos será de 15 dias, iniciando-se a partir da intimação da penhora, uma vez que em sede de Juizado Especial Cível é obrigatória a segurança do juízo para oferecimento de embargos, conforme Enunciado Fonaje nº 117, cujas matérias específicas encontram-se no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 24309/PB), HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO), CARLOS FREITAS GOMES JUNIOR (OAB 321370/SP)
3. Processo 10000823320258260262
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000082-33.2025.8.26.0262 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.C.A. - M.A.A. - Trata-se de Ação de Alimentos (Lei 5.478/68) que Aliffer Modric Campos Almeida move contra Magnon Aparecido de Almeida. As partes alcançaram acordo, requerendo sua homologação (fls. 64/66). Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença o acordo formulado pelas partes, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Fixo os honorários do (a)(s) patrono (a) (s) nomeado (a) (s) pelo convênio OAB / DPE no valor equivalente a 100% da tabela vigente, expedindo-se a (s) certidão (ões). Transitada esta em julgado, devidamente cumprido, arquivem-se os autos observando as formalidades legais. P.I.C - ADV: ARY SILVA NETTO (OAB 265232/SP), CARLOS FREITAS GOMES JUNIOR (OAB 321370/SP)
4. Processo 10009432920198260262
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000943-29.2019.8.26.0262 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - C.S.P.A. - C.S.B.O. e outro - Consigno ser inviável a suspensão do feito, posto que não ocorrem as hipóteses do art.921do CPC. A mera existência de outras constrições sobre o bem penhorado não impede o prosseguimento da execução, notadamente a busca de outros bens penhoráveis. Assim sendo, se nada for requerido no prazo de 30 dias, aguardem-se os autos em arquivo eventual manifestação. Intimações e providências necessárias. - ADV: THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO (OAB 229315/SP), WANDERLEY VERNECK ROMANOFF (OAB 101679/SP), CARLOS FREITAS GOMES JUNIOR (OAB 321370/SP)
5. Processo 00000409420088260262
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000040-94.2008.8.26.0262 (262.01.2008.000040) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Juliano Rafael Pappi - Vistos. Considerando que o acusado foi citado pessoalmente (fls. 552), REVOGO a suspensão do processo decretada a fls. 57/58. Oficie-ao IIRGD comunicando-se e proceda à atualização do histórico de partes lançando o evento respectivo. No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos. Intime-se. - ADV: CARLOS FREITAS GOMES JUNIOR (OAB 321370/SP)
6. Processo 00006293920258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000629-39.2025.8.26.0279 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - B.A.S. - - N.G.S.P. - - D.G.S.P. - D.R.P. - Fica o requerido intimado da entrevista para estudo social, no dia 14 de julho de 2025 às 10h, conforme agendamento às fls. 30. - ADV: ANA KARINA DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 243835/SP), ANA KARINA DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 243835/SP), ANA KARINA DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 243835/SP), CARLOS FREITAS GOMES JUNIOR (OAB 321370/SP)
7. Processo 00000366120258260262
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000036-61.2025.8.26.0262 (processo principal 1000494-03.2021.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Medidas de proteção - A.H.N.L. - - J.R.N.L. - J.R.G.L. e outro - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ANNA CAMILLA WAGNER CERDEIRA (OAB 317670/SP), CARLOS FREITAS GOMES JUNIOR (OAB 321370/SP), CARLOS FREITAS GOMES JUNIOR (OAB 321370/SP), ANNA CAMILLA WAGNER CERDEIRA (OAB 317670/SP)
8. Processo 00000366120258260262
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000036-61.2025.8.26.0262 (processo principal 1000494-03.2021.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Medidas de proteção - A.H.N.L. - - J.R.N.L. - J.R.G.L. e outro - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: CARLOS FREITAS GOMES JUNIOR (OAB 321370/SP), ANNA CAMILLA WAGNER CERDEIRA (OAB 317670/SP), ANNA CAMILLA WAGNER CERDEIRA (OAB 317670/SP), CARLOS FREITAS GOMES JUNIOR (OAB 321370/SP)