Carlos Freitas Gomes Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10004539420258260262
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000453-94.2025.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.G.P.S.O. - 3. Comprovada a paternidade, conforme documento de fl. 13, a obrigação alimentar dos pais decorre de imposição legal. Assim, DEFIRO parcialmente a medida liminar pleiteada, com o fim de fixar os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do requerido, os quais deverão ser depositados todo dia 10 de cada mês, na conta informada pela genitora na fl. 06. Na falta de registro em carteira ou de renda fixa, o parâmetro adotado será o do salário-mínimo nacional vigente à época de pagamento, no mesmo percentual. Visando ao atendimento dos princípios processuais, dentre os quais o da celeridade e, primando pela autocomposição das partes, preliminarmente, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 23 de julho de 2025 às 14:00 horas. A audiência será realizada de forma PRESENCIAL, no CEJUSC, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação, localizado na rua Josefina Silva Melo, nº 211, Centro, Itaberá/SP, telefone (15) 3562-2007. As partes deverão comparecermunidosdedocumento de identificação original com foto. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I -não havendo contestação, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Assim, para realização do ato, deverão as partes, na razão de 50% para cada qual (R$ 41,20), arcar com a remuneração dos conciliadores, de acordo com a tabela vigente, observado o valor da causa, mediante depósito judicial vinculado aos autos o qual se reverterá ao conciliador, devendo as partes comprovar nos autos até a data da solenidade, excetuando-se os beneficiários da justiça gratuita. Intimem-se às partes e cite-se o(a) requerido(a). Diligências e intimações necessárias. Servirá a presente decisão, por cópia assinada, como mandado. - ADV: CARLOS FREITAS GOMES JUNIOR (OAB 321370/SP)
3. Processo 10002936920258260262
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000293-69.2025.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.E.P.A. - M.N.O.X. - INTIMEM-SE as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, justificando-as especificamente, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). Anote-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com o julgamento imediato do mérito. Após, voltem os autos conclusos para deliberações nos termos do art. 354 e seguintes do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. - ADV: CARLOS FREITAS GOMES JUNIOR (OAB 321370/SP), NASHIE KARMEN HIRUMITSU BORANGA DE CAMPOS (OAB 505165/SP)
4. Processo 10003802520258260262
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000380-25.2025.8.26.0262 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - G.S. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 03 (três) dias, acerca da certidão de Oficial de Justiça negativa. - ADV: CARLOS FREITAS GOMES JUNIOR (OAB 321370/SP)
5. Processo 10018904920258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001890-49.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.N.C. - W.R.C. - VISTOS. Homologo o acordo de fls. 60 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, dou por EXTINTO o presente processo com base no artigo 487, III, b, do CPC. Tendo em vista o caráter consensual do pedido e a ausência de ressalva, considero incompatível a apresentação de recurso (CPC, art. 1.000, p. único), razão pela qual o trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta decisão no Diário Oficial. Taxa judiciária rateada pelas partes (RESP nº 1.880.944) e custas dispensadas em razão do disposto no art. 90, § 3º, CPC. Certifique a serventia eventual valor existente referente à taxa judiciária e intime-se a parte respectiva para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 1.098, § 2º, NSCGJ). Oficie-se ao empregador do alimentante/requerido para que proceda aos descontos no novo patamar supramencionado (fl. 60), devendo transferir as quantias para a conta bancária que consta à fl. 36. O ofício deverá ser encaminhado pela serventia aos e-mails que constam às fls. 22 e 33. Oportunamente arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS FREITAS GOMES JUNIOR (OAB 321370/SP), CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP), DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI (OAB 515351/SP)
6. Processo 10000823320258260262
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000082-33.2025.8.26.0262 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.C.A. - M.A.A. - As partes alcançaram acordo (fls. 64/66) . O Ministério Público manifestou favoravelmente pela homologação do acordo e suspensão do feito (fl. 69). Diante do exposto, HOMOLOGO, o acordo formulado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o presente feito até o efetivo cumprimento do quanto acordado, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Verifique a serventia se há mandado de prisão em aberto. Havendo, expeça-se contramandado com urgência. Decorrido integralmente o prazo para pagamento do quanto acordado, intime-se a parte exequente a dizer se houve o cumprimento da avença, em 05 (cinco) dias. Expeça-se as certidões de honorários aos defensores dativos. Ciência ao Ministério Público. Intimações necessárias. - ADV: CARLOS FREITAS GOMES JUNIOR (OAB 321370/SP), ARY SILVA NETTO (OAB 265232/SP)
7. Processo 10002218220258260262
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000221-82.2025.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.V.F. - E.R.M. - Solicita-se agendamento de perícia. - ADV: RITA APARECIDA DA COSTA (OAB 422499/SP), CARLOS FREITAS GOMES JUNIOR (OAB 321370/SP)
8. Processo 10045608520208260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004560-85.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.A.R.B. - Y.S. - - V.A.S. - - R.A.S. e outros - Em face da provisão (fls. 146/147 e 521), expeça-se certidão de honorários; devendo o(a) advogado(a) imprimi-la em seu escritório, uma vez que assinada digitalmente. - ADV: BRUNA LOURENÇO FERRAZ (OAB 426556/SP), MÁRIO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 391698/SP), CARLOS FREITAS GOMES JUNIOR (OAB 321370/SP), TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP), TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP), JOSÉ AUGUSTO SAVIOLI (OAB 210203/SP), TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP)