Jurandir Rufatto Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10002193720248260169
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000219-37.2024.8.26.0169 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Duartina - Apelante: Jose Mario Honorio (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Silvia Aparecida Ferrato Rojas e outros - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OUTORGA DA ESCRITURA DO BEM. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA VERBAL. OS RELATOS TESTEMUNHAIS SÃO ANTAGÔNICOS E NÃO PERMITEM CONCLUSÃO SEGURA SOBRE OS TERMOS E O CUMPRIMENTO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO INTEGRAL. OUTORGA DA ESCRITURA NÃO AUTORIZADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RATIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lincon Samuel de Vasconcellos Ferreira (OAB: 325626/SP) - Jurandir Rufatto Junior (OAB: 321444/SP) - 3º Andar
3. Processo 50041120220244036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004112-02.2024.4.03.6325 AUTOR: ANA CAROLINE BOLDRIN ADVOGADO do(a) AUTOR: JURANDIR RUFATTO JUNIOR - SP321444 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de demanda proposta pela parte autora supramencionada, devidamente qualificada nos autos, em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Nesta sede procedimental, a parte autora almeja a emissão de provimento jurisdicional que lhe assegure a concessão de benefício por incapacidade. Houve a produção de prova pericial médica, cujo laudo resultou favorável à pretensão. O Instituto Nacional do Seguro Social ofertou proposta de transação com a qual a parte autora manifestou integral concordância. É a síntese do relatório. Decido. Tendo em vista a proposta formulada pelo Instituto Nacional do Seguro Social e aceita pela parte autora, homologo a transação judicial para que produza seus efeitos legais e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária. Considerando que as partes renunciaram ao direito de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Registro que os cálculos de liquidação serão apresentados pela contadoria judicial, de acordo com os termos da proposta de transação judicial, com a observância das diretrizes contidas no novo Manual de Orientação de Procedimentos de Cálculos da Justiça Federal (Resolução CJF nº 784/2022), descontados eventuais valores já recebidos administrativamente e/ou inacumuláveis e respeitada a prescrição quinquenal (art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991). O Instituto-réu também responderá pelo reembolso ao Erário dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, e da Orientação nº 1/2006 do Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. Expeça-se, oportunamente, ofício requisitório. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios nesta instância judicial, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Ressalto que a parte autora litiga sob os auspícios da justiça gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ROBERTO CANATA Juiz Federal
4. Processo 10020736320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002073-63.2025.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Daniele da Silva Sanches Martin - RATFIT I E SERVICOS DE LOCAÇÃO e outros - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a petição de fls. 102/104 e documentos. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: JURANDIR RUFATTO JUNIOR (OAB 321444/SP), CELSO CORDEIRO (OAB 323527/SP)
5. Processo 00000937720198260169
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000093-77.2019.8.26.0169 (processo principal 0002515-98.2014.8.26.0169) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - E.M.T. - EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORT.E EXPORTAÇÃO LTDA - BBOM - Vista dos autos ao(à) autor(a) para: Manifestar-se, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JURANDIR RUFATTO JUNIOR (OAB 321444/SP), MARCELO MONTEFUSCO GIMENEZ (OAB 208679/SP)
6. Processo 00048934420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004893-44.2025.8.26.0071 (processo principal 1031409-21.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ailton Ferreira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls. 40/41: Cumpra-se fls. 36 (expedição de MLE). Intime-se. - ADV: JURANDIR RUFATTO JUNIOR (OAB 321444/SP), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 532972/SP)
7. Processo 10234518120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023451-81.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Robson Willian Ferreira - - Giovani Vinicius Ferreira - Ciência da pesquisa de endereço realizada e juntada aos autos como diversos. - ADV: JURANDIR RUFATTO JUNIOR (OAB 321444/SP), JURANDIR RUFATTO JUNIOR (OAB 321444/SP)
8. Processo 00004516620248260169
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000451-66.2024.8.26.0169 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Israel Guedes Hora - Banco Bradesco S/A - Vistos. Certifique a zelosa serventia se as custas do preparo foram recolhidas da forma devida. Após, conclusos para análise da admissibilidade recursal. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), JURANDIR RUFATTO JUNIOR (OAB 321444/SP)