Tudo
Thais Proença Cremasco

Thais Proença Cremasco

Número da OAB: OAB/SP 321567

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 101
Total de Intimações: 142
Tribunais: TJRJ, TST, TJSP, TRF3, TRT15, TJMG
Nome: THAIS PROENÇA CREMASCO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 142 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002806-66.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - N.H.R.G.M. - C.N.D. - Vistos. Intime-se a parte autora a proceder, no prazo de 15 dias. à juntada do vídeo referido na inicial, no prazo de 15 dias, por meio de link de acesso à mídia. Após, dê-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Campinas, 26 de junho de 2025 - ADV: THAIS PROENÇA CREMASCO (OAB 321567/SP), PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS (OAB 256760/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000301-36.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - M.P.D. - Vistos. Anote-se a justiça gratuita deferida em sede de agravo. Providencie a parte autora a emenda e cumprimento integral da decisão de fl. 59. Intime-se. - ADV: THAIS PROENÇA CREMASCO (OAB 321567/SP), FLÁVIA RENATA FERREIRA HERÉDIA MARINO (OAB 370044/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012039-24.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alicia Rocha da Silva Leão - Colegio Dom Barreto - - Eduardo Vieira Augusto - - Meyre Alice Vieira - - Weber Augusto - - Gabriel Henrique Pera Coelho - - Marcelo Maia da Silva Coelho - - Cristina Paula Pera - Vistos em saneador. Cuida-se de ação de indenização por danos morais proposta por ALÍCIA ROCHA DA SILVA LEÃO em face de COLÉGIO DOM BARRETO e outros, alegando, em síntese, ter sido vítima de bullying, discriminação racial, ameaça e assédio moral durante o período em que foi estudante da instituição de ensino requerida. Inicialmente, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva arguidas pelos corréus. Nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, as condições da ação, incluída a legitimidade para a causa, devem ser aferidas com base na teoria da asserção, isto é, à luz das afirmações deduzidas na petição inicial. Neste sentido, destaco o seguinte precedente: "Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as condições da ação, aí incluída a legitimidade para a causa, devem ser aferidas com base na teoria da asserção, isto é, à luz das afirmações deduzidas na petição inicial." (STJ, AgInt no AREsp n. 966.393/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, 3ª T., j. 07/02/2017) No caso em tela, a análise da legitimidade passiva depende do exame do mérito, uma vez que a responsabilidade civil dos requeridos está intrinsecamente ligada à comprovação dos fatos alegados na inicial e à demonstração do nexo causal entre as condutas praticadas e os danos supostamente sofridos pela autora. A petição inicial narra fatos que, em tese, envolvem todos os requeridos, seja como agentes diretos das condutas lesivas, seja como responsável pela segurança e bem-estar dos alunos em relação a instituição de ensino e de vigilância e cuidados dos filhos menores em relação aos pais. Portanto, a questão relativa à responsabilidade de cada um dos requeridos constitui matéria de mérito e será analisada oportunamente. Igualmente, afasto a inépcia da inicial, porquanto a inicial contém causa de pedir e pedido bem delineado, qual seja, narrativa fática acerca de suposto bullying, discriminação racial, ameaça e assédio moral durante o período em que foi estudante da instituição de ensino requerida e traz pedido de indenização. Rejeito a preliminar de prescrição arguida pelos requeridos. Com efeito, da análise dos autos verifica-se que os fatos narrados na inicial ocorreram durante o período de 2019 a 2023, quando a autora era menor de idade (nascida em 05/12/2005), tendo a presente ação sido ajuizada em março de 2024. Aplica-se ao caso o disposto no artigo 198, I, do Código Civil, que estabelece: "Art. 198. Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 3º;" O artigo 3º do Código Civil considera absolutamente incapazes os menores de 16 (dezesseis) anos, enquanto o artigo 4º estabelece como relativamente incapazes os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos. Durante todo o período em que ocorreram os fatos alegados (2019-2023), a autora era menor de idade, sendo absolutamente incapaz até dezembro de 2021 (quando completou 16 anos) e relativamente incapaz até dezembro de 2023 (quando atingiu a maioridade). Nos termos do artigo 198, I, do Código Civil, não corre prescrição contra incapazes, sendo que o prazo prescricional somente tem início com a cessação da incapacidade, ou seja, a partir de dezembro de 2023, quando a autora completou 18 anos. Considerando que a ação foi proposta em março de 2024, decorreram apenas cerca de três meses desde o termo inicial do prazo prescricional, estando a pretensão amplamente dentro do prazo de três anos previsto no artigo 206, §3º, V, do Código Civil. No mais, o feito se encontra em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. O ponto controvertido foi fixado pela contestação, em especial, a prática de bullying, discriminação racial e assédio moral contra a autora pelos corréus estudantes e omissão ou negligência da instituição de ensino e dos pais. Caberão à autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito e, aos réus, os fatos extintivos, modificativos e impeditivos, nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de suspensão do feito em razão de ação penal existente. Com efeito, o artigo 935 do Código Civil proclama a independência entre as esferas cível e criminal. Embora relativa a independência das ações, a autora noticiou que a ação penal foi arquivada, de modo que não é o caso de suspender a presente ação indenizatória. Assim, defiro as provas requeridas. Por ora, determino a produção de perícia no dispositivo de celular da autora requerida pelo colégio corréu, para extração do contudo das conversas mencionadas na inicial. Para os trabalhos técnicos, nomeio Jonathan Vieira (jonathan.vieira.rocha@gmail.com). As partes poderão arguir impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze dias). Intime-se o nobre perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo com a comprovação de sua especialização, seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico para intimações pessoais. Apresentada a proposta, as partes deverão ser intimadas para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Os honorários serão adiantados pelo colégio requerido que requereu a prova, nos termos do art. 95 do CPC. Após a realização da prova pericial, oportunamente, tornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: SERGIO PALACIO (OAB 93388/SP), THAIS PROENÇA CREMASCO (OAB 321567/SP), SERGIO PALACIO (OAB 93388/SP), SERGIO PALACIO (OAB 93388/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), SAMIRA NAKANO CAUZZO VAGLI (OAB 252686/SP), SAMIRA NAKANO CAUZZO VAGLI (OAB 252686/SP), SAMIRA NAKANO CAUZZO VAGLI (OAB 252686/SP), CAIO RAVAGLIA (OAB 207799/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009131-37.2024.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.S. - J.N.S. - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: THAIS PROENÇA CREMASCO (OAB 321567/SP), FLÁVIA RENATA FERREIRA HERÉDIA MARINO (OAB 370044/SP), INGRID REIS BICALHO (OAB 474457/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027387-48.2025.8.26.0114 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Violência Psicológica contra a Mulher - T.T.A. - Vistos. Fls. 54: Acolho o parecer ministerial. Proceda-se ao apensamento da presente representação ao procedimento nº 1500708-51.2025.8.26.0114. Sem prejuízo, aguardando-se a instauração do competente inquérito policial. Intime-se. - ADV: THAIS PROENÇA CREMASCO (OAB 321567/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027387-48.2025.8.26.0114 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Violência Psicológica contra a Mulher - T.T.A. - Vistos. Considerando-se que já houve a distribuição de medida protetiva relativa aos fatos aqui tratados junto à 1.ª Vara local de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sob o número 1500708-51.2025.8.26.0114, determino que nos termos do art. 83 do Código de Processo Penal a presente cautelar seja redistribuída com urgência aquele MM. Juízo para as providências necessárias em razão da prevenção: "Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.". Intimem-se. - ADV: THAIS PROENÇA CREMASCO (OAB 321567/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000783-77.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.M.A. - M.V.M.A. - Ciência às partes quanto à tutela antecipada deferida no Agravo de Instrumento nº 2182316-73.2025.8.26.0000: deferida a antecipação de tutela recursal, para o fim de estipular o regime provisório de convivência paterna de forma presencial, nos períodos de 19 a 29 de junho, de 15 a 30 de julho e no final de semana comemorativo do "Dia dos Pais", devendo o genitor retirar o menor às 9h do sábado e devolvê-lo às 20h do domingo, sem prejuízo de posterior regulamentação. - ADV: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO (OAB 2899/SE), FLÁVIA RENATA FERREIRA HERÉDIA MARINO (OAB 370044/SP), THAIS PROENÇA CREMASCO (OAB 321567/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020526-46.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.R.F.S. - Vistos. Fls. 101: Adite-se o mandado de citação para nova tentativa no endereço indicado pela parte. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FLÁVIA RENATA FERREIRA HERÉDIA MARINO (OAB 370044/SP), THAIS PROENÇA CREMASCO (OAB 321567/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024623-89.2025.8.26.0114 - Divórcio Consensual - Dissolução - W.M.R. - - V.G.B.F. - Fls.87/88: manifeste-se requerente. Prazo: 05 dias. - ADV: FLÁVIA RENATA FERREIRA HERÉDIA MARINO (OAB 370044/SP), THAIS PROENÇA CREMASCO (OAB 321567/SP), ANA CAROLINA CARUSO CAVAZZA (OAB 269595/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1055556-79.2024.8.26.0114 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - S.R.P. - E.F.P. - Sendo assim, fundado no artigo 395, incisos I, II e III do Código de Processo Penal, rejeito a queixa e determino o arquivamento dos autos. - ADV: SAMUEL RODRIGUES DE PAULA (OAB 484380/SP), FLÁVIA RENATA FERREIRA HERÉDIA MARINO (OAB 370044/SP), THAIS PROENÇA CREMASCO (OAB 321567/SP)
Anterior Página 3 de 15 Próxima