Caroline Marssaroto De Goes

Processos do Advogado

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2. Processo 10018532220248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001853-22.2024.8.26.0443 - Guarda de Família - Guarda - R.S.A. - G.M.P. - Vistos. Fls. 193/194: Ciência às partes quanto a AVALIAÇÃO SOCIAL agendada para o dia 29 de setembro de 2025, a ser realizada junto ao setor técnico do Fórum, sito à Praça Raul Gomes de Abreu, 73, Centro, Piedade/ SP nos seguintes horários: 10h00 - Requerente - R.S.A. 13h30 - Requerido - G.M.P. Considerando que as partes são representadas por advogados nomeados pela assistência, expeçam-se mandados de intimação para comparecimento na avaliação social. - ADV: CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP), CESAR TARDELLI (OAB 403659/SP)
3. Processo 00007243820208260443
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000724-38.2020.8.26.0443 (processo principal 0000112-76.2015.8.26.0443) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - B.F.C.N. - M.A.N. - ~Em que pesem as alegações do executado nas folhas 252, o presente débito não se encontra em dia, apesar da devida intimação do executado para pagamento do débito. Assim, diante do não pagamento do débito, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de trinta dias, nos termos do artigo 528, §6º, do Código de Processo Civil. Com a atualização do débito pelo exequente, expeça-se o competente mandado de prisão, constando-se o valor do débito atualizado, bem como que decorrido o prazo da prisão deverá o executado ser solto imediatamente, independentemente de nova determinação judicial nesse sentido. Efetuado o pagamento total do débito, fica suspensa a presente ordem de prisão. - ADV: EVELYN CRISTINA SCHUMACHER (OAB 351538/SP), CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP), LISIENE APARECIDA DA SILVA JERONIMO (OAB 369937/SP)
4. Processo 00008418720248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000841-87.2024.8.26.0443 (processo principal 1000793-58.2017.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.M.G. - E.H.G. - O Executado foi intimado para pagamento do débito e quedou-se inerte, demonstrando que não respeita os direitos do seu filho, bem como as ordens deste Juízo. Assim, diante do não pagamento do débito, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de trinta dias, nos termos do artigo 528, §6º, do Código de Processo Civil. Apresente a exequente o cálculo atualizado do débito e, com este, expeça-se o competente mandado de prisão, constando-se o valor do débito atualizado, bem como que decorrido o prazo da prisão deverá o executado ser solto imediatamente, independentemente de nova determinação judicial nesse sentido. Efetuado o pagamento total do débito, fica suspensa a presente ordem de prisão. - ADV: ISABELLA DE MORAES OLIVEIRA (OAB 505210/SP), CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP)
5. Processo 00000372220248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000037-22.2024.8.26.0443 (processo principal 1000744-41.2022.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marly Aparecida da Silva Vieira - Mt Peres Informações Cadastrais e Cobranças e outro - (Página 27: manifeste-se o co-executado Banco Pan S.A. Prazo: 05 dias). Ressalvo que petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, conforme determinado no Portal E-saj (PETICIONAMENTO ELETRÔNICO INTERMEDIÁRIO e Manual Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - Portal e-SAJ) evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias epetições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. - ADV: MARIA ISABEL ORLATO SELEM (OAB 115997/SP), CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP), LILIAN ALVES MARQUES (OAB 364762/SP), ADRIANE CRISTINA NOTÁRIO (OAB 465128/SP)
6. Processo 10052167020238260663
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005216-70.2023.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Paulino de Oliveira - Vistos. A fim de evitar atos desnecessários e prejuízo ao erário, deverá a parte autora indicar um único endereço da parte requerida que tenha efetivamente diligenciado, no prazo de trinta dias, pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP)
7. Processo 00010713220248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001071-32.2024.8.26.0443 (processo principal 1001897-75.2023.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fernando Henrique de Souza Oliveira - Leonel Dias de Morais - Vistos. Fls. 14/15. 1) O instituto da impugnação previsto no revogado art. 475-L do CPC/73, e atualmente regulamentado pelo art. 525, parágrafo primeiro, do novel CPC, não se aplica no âmbito desta Justiça Especializada, que é regida pela Lei nº 9.099/95. Antes do advento da Lei nº 11.232/05, que introduziu tal artigo no estatuto processual revogado, o art. 52 da lei especial já disciplinava a forma de execução e de oposição por meio de embargos na hipótese de título judicial, o que permaneceu inalterado. Há, a propósito, dois Enunciados Uniformes do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais, que levam a tal conclusão: 44. "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". 45. "A decisão que põe fim aos embargos à execução de título judicial ou extrajudicial é sentença, contra a qual cabe apenas recurso inominado". No mesmo sentido, o Enunciado 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". 2) Noutra quadra, consoante expressamente estabelecido no supra citados Enunciados 44 e 117, em sede desta Justiça Especializada a admissão dos embargos à execução está condicionada à prévia garantia do Juízo, o que, no caso, não ocorreu. Destarte, por ora, deixo de receber os embargos. 3) Considerando a intenção manifestada pelo executado no sentido de ofertar proposta de acordo (fls. 14), em caráter excepcional remetam-se os autos ao Cejusc para realização de audiência de tentativa de conciliação, providenciando-se o necessário. Int. - ADV: HAMILTON MENDES ROCHA JUNIOR (OAB 23455/GO), CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP)
8. Processo 00001004720248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000100-47.2024.8.26.0443 (processo principal 1001001-03.2021.8.26.0443) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.L.O.M. - - Y.O.M. - F.D.M. - Fls. 163/167: Manifestem os credores em réplica, em 15 dias. - ADV: CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP), VIRGÍNIA LAURA BOZZONI VETTORAZZO MARINS (OAB 423692/SP), VIRGÍNIA LAURA BOZZONI VETTORAZZO MARINS (OAB 423692/SP)