Georgia Sueli Proenca Oliveira Navas

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10052128020258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005212-80.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marco Lara de Melo - Vistos. Regularize o requerente a inicial para providenciar sua qualificação completa (profissão e estado civil). Ademais, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (a) natureza e objeto discutidos; (b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: Cópia da última declaração do imposto de renda e de eventual cônjuge; apresentadas à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração, sob pena de extinção, sem nova intimação. Quanto ao pedido de concessão da tutela de urgência, não se mostram presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, especialmente porque não evidenciado que o requerente tenha efetuado a comunicação da venda junto aos órgãos de trânsito o que elidiria sua responsabilidade sobre as penalidades e tributos posteriores a transferência da posse, maculando a probabilidade do direito. Indefiro, portanto, o pedido em referência. Int. - ADV: GEORGIA SUELI PROENÇA OLIVEIRA NAVAS (OAB 322407/SP)
3. Processo 10053083720238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005308-37.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roselene Alves da Silva - Reitere-se a intimação retro: "Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça." - ADV: GEORGIA SUELI PROENÇA OLIVEIRA NAVAS (OAB 322407/SP), FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP), JOÃO RICARDO BARACHO NAVAS (OAB 185259/SP)
4. Processo 10048135120258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Georgia Sueli Proença Oliveira Navas (OAB 322407/SP) Processo 1004813-51.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdir Jose dos Santos - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (a) natureza e objeto discutidos; (b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: Cópia da última declaração do imposto de renda do autor e de eventual cônjuge; apresentadas à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração, sob pena de extinção, sem nova intimação.
5. Processo 10030793620238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Georgia Sueli Proença Oliveira Navas (OAB 322407/SP), Helena Aparecida dos Santos Voigt (OAB 339680/SP), Carlos Augusto Gonçalves Teles (OAB 488523/SP) Processo 1003079-36.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Lucia Damas - VISTA à autora para se manifestar sobre a carta precatória de folhas 181/190, que restou cumprida negativa.
6. Processo 10035217020218260269
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Georgia Sueli Proença Oliveira Navas (OAB 322407/SP), Samuel Doenha Regolin de Oliveira (OAB 445542/SP) Processo 1003521-70.2021.8.26.0269 - Monitória - Reqte: Reginaldo Penezzi - Reqdo: Jachson Douglas Ferreira - Não havendo manifestação em atendimento ao ato ordinatório/decisão anterior, fica(m) o(a,s) autor(e,s), através do(s) seu(s) procurador(es) devidamente intimado(a,s) a dar regular prosseguimento ao feito, no prazo legal, sendo que, na inércia, a(s) parte(s) será(rão) intimada(s) pessoalmente a suprir(em) a omissão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do Artigo 485, III e § 1º do CPC.
7. Processo 10001047020258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Georgia Sueli Proença Oliveira Navas (OAB 322407/SP) Processo 1000104-70.2025.8.26.0269 - Interdição/Curatela - Reqte: S. S. de C. - Vistos. Fls. 123/124: Diante do noticiado, DEFIRO a suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme postulado. Cientifique-se o setor técnico desta comarca. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.
8. Processo 00003958720258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Ricardo Baracho Navas (OAB 185259/SP), Georgia Sueli Proença Oliveira Navas (OAB 322407/SP), Alan Cristian Kerne (OAB 379328/SP), Fernanda Rocco Teixeira (OAB 431208/SP) Processo 0000395-87.2025.8.26.0269 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: V. H. B. da S. - Exectda: V. C. T. L. da S. - Fls. 158/160: Ante a apresentação da planilha de débito atualizada, dê-se ciência à executada. No mais, aguarde-se o cumprimento do prazo da prisão civil decretada. Int.