Guilherme Fortini Violin

Processos do Advogado

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2. Processo 10032163320238260070
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003216-33.2023.8.26.0070 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.A.F.G. - - M.V.P.G. - - S.S.P.G. - C.S.G. - Vistos. A) Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por C.S.G., a fls. 41/44 que alega alteração de sua capacidade financeira, requer justiça gratuita, agendamento de audiência de conciliação, retificação dos cálculos e indicação de penhora sobre 20% de seus rendimentos líquidos. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento da impugnação - fls. 72. Os exequentes contestaram as alegações, apontando indícios de que o executado permanece com atividade empresarial e que não comprovou a alegada hipossuficiência. É o relatório, decido. A impugnação não merece acolhimento. Conforme entendimento consolidado, a obrigação alimentar somente pode ser alterada por decisão judicial transitada em julgado em ação revisional própria, não bastando a mera propositura da revisional para suspender ou modificar a execução dos alimentos fixados. Ademais, cabia ao executado comprovar de forma cabal a impossibilidade absoluta de adimplir a obrigação, ônus do qual não se desincumbiu, pois os documentos apresentados não afastam os indícios de manutenção de atividade empresarial e não demonstram de modo inequívoco a alegada hipossuficiência. Assim, Rejeito a impugnação e determino o prosseguimento da execução. B) Certifique a serventia se foi cumprida a determinação de fls. 89 quanto à realização da pesquisa pelo sistema Infojud e ao envio de ofício ao INSS para obtenção do CNIS do executado. Em caso negativo, providencie-se o imediato cumprimento das diligências. No mais, junte informação detalhada acerca de eventual bloqueio realizado, especificando em qual conta ocorreu o bloqueio. C) Após a juntada das referidas informações, expeça-se ato ordinatório para que o executado se manifeste no prazo legal, sem nova conclusão. D) A concessão da justiça gratuita depende de efetiva demonstração da insuficiência de recursos, não bastando a simples declaração, sobretudo diante de elementos que sugerem capacidade financeira diversa. Assim, intime-se o executado para apresentar, em 15 dias, documentação idônea que comprove sua real condição econômica, especialmente declaração de imposto de renda, extratos bancários e CTPS. Int. - ADV: GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP), PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO (OAB 281094/SP), PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO (OAB 281094/SP), PATRICIA ANTÔNIA FERREIRA VIOLIN (OAB 498691/SP), PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO (OAB 281094/SP)
3. Processo 10004141920258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000414-19.2025.8.26.0094 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - G.F.V. - - P.A.F.V. - Vistos. Apresentada a minuta do edital pela parte requerente, à Secretaria para cumprir conforme determinado no despacho de fls. 30, certificando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP), GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP), PATRICIA ANTÔNIA FERREIRA VIOLIN (OAB 498691/SP)
4. Processo 50100435520244036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010043-55.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA RIBAMAR PEREIRA CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FORTINI VIOLIN - SP322419 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se a realização da audiência designada. Int.-se. RIBEIRãO PRETO, 27 de junho de 2025.
5. Processo 50013391920254036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001339-19.2025.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: FABIANO APARECIDO SILVA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FORTINI VIOLIN - SP322419 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ALEA S.A. Advogado do(a) REU: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO - RJ145770 Advogado do(a) REU: DIOGO NEVES PEREIRA - MG131027 D E S P A C H O Dê-se vista a parte autora no prazo de 20 dias, para manifestar-se acerca da contestação do réu. RIBEIRãO PRETO, 26 de junho de 2025.
6. Processo 10002985220218260094
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000298-52.2021.8.26.0094 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - DANIEL MARTIN SEGIMOTO HUAMAN - Vistos. Defiro a dilação de prazo, nos termos pleiteados às fls. 196, manifestando-se a requerente findo o lapso temporal, independentemente de nova intimação. Ciência, se necessário. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP)
7. Processo 10002829320248260094
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000282-93.2024.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ronaldo Murallis - Benedito Elias e outro - Vistos. Em vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, intime-se a parte autora para que dê início ao cumprimento de sentença, distribuindo o respectivo incidente processual e observando os artigos 1286 e seguintes das Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Prov. Int. - ADV: LUCAS DESPOSITO ZANQUETA (OAB 299041/SP), LUCAS DESPOSITO ZANQUETA (OAB 299041/SP), GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP)
8. Processo 10017660820248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001766-08.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - L.A.L. - J.R.B.S. - réu revel - - N.A.B.S.A. - réu revel - Manifeste-se o autor sobre o ofício juntado aos autos. - ADV: GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP), JAMILA RODRIGUES BOA SORTE, NIDELCI APARECIDA BOA SORTE ALVES