Guilherme Fortini Violin

Processos do Advogado

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2. Processo 00009542120248260094
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000954-21.2024.8.26.0094 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - WESLEI WILIAN PIZZI - Vistos. Trata-se de execução penal instaurada em face de WESLEI WILIAN PIZZI, condenado pela prática do crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período Entretanto, regularmente intimado para iniciar o cumprimento da pena substitutiva, o sentenciado sequer iniciou o cumprimento da prestação de serviços à comunidade nem apresentou justificativa (fls. 95). Deste modo, em que pese a manifestação ministerial retro, designo audiência de justificação, nos termos do artigo 118, § 2º, da Lei de Execuções Penais, para o dia 25 de agosto de 2025 às 16h30, a ser realizada por videoconferência por meio do aplicativo Microsoft Teams. Providencie a z. Serventia a nomeação de defensor dativo ao sentenciado, intimando-o para participação na audiência. Intime-se o sentenciado. Serve a presente como MANDADO - ADV: PATRICIA ANTÔNIA FERREIRA VIOLIN (OAB 498691/SP), GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP)
3. Processo 10011276220238260094
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001127-62.2023.8.26.0094 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - V.A.B. - M.B. e outro - Diante da controvérsia instalada quanto à correção das contas prestadas e eventual saldo devido à parte autora, salutar a realização de prova pericial contábil, tal qual pleiteado por ambas as partes. Consigno que caberá ao perito nomeado indicar a necessidade de apresentação de possíveis novos documentos, para que seja possível averiguar o aventado uso indevido de recursos da pessoa jurídica pela parte ré ou existência de valores a serem pagos à autora. Lado outro, não é caso de deferir a produção da prova oral pleiteada pela autora às fls. 1596, porquanto a controvérsia apenas poderá ser dirimida a partir da análise do acervo probatório trazido aos autos, em conjunto com a prova pericial a ser realizada. i. Feitas essas considerações, nomeio para o ato pericial o Sr. Lucas Yamada Scardoelli (lucasyamada@hotmail.com), que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso. ii. Para fins de definição do custeio da perícia, nos termos do art. 95, do Código de Processo Civil, assento que os honorários periciais serão suportados proporcionalmente pelas partes (50%), porquanto ambas solicitaram sua realização. iii. Nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil, deverão as partes, no prazo de 15 dias contados da publicação do presente, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, bem como indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível junto ao Portal de Auxiliares da Justiça. iv. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de 5 dias, e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. v. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, em querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito, em 5 dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. vi. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo, desde logo, o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito. Nesta hipótese, a seguir, intimem-se as partes para que efetuem o depósito do valor correspondente a 50% cada. vii. Feitos os depósitos, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Fica facultado ao perito requerer, justificadamente, o adiantamento parcial do valor da perícia. Em tal caso, a critério do Juízo, poderá ser autorizado o adiantamento até o limite de cinquenta por cento (50%) dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, nos termos do que dispõe o art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil. viii. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. Formulo, desde já, os seguintes quesitos do Juízo: 1. As contas prestadas pela parte ré foram apresentadas em modo mercantil? 2. As contas apresentadas encontram-se corretas? 3. Há indícios de movimentações financeiras suspeitas ou fraudulentas? 4. Os serviços alegadamente prestados encontram-se comprovados? 5. Há saldo credor em favor da parte autora a título de distribuição de lucros ou pró-labore? Em caso positivo, em que valor? Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito (devendo o correio eletrônico ser remetido com senha para acesso ao processo digital sem prejuízo da nomeação junto ao Portal de Auxiliares). Intimem-se. Cumpra-se - ADV: GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP), ROGER VALENTE NUNES DE FARIA (OAB 363816/SP), GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP)
4. Processo 10014619620238260094
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001461-96.2023.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Eduardo Azevedo Me - - Paulo Eduardo Azevedo - Banco Pan S/A - INTIMAÇÃO do novo procurador do requerido (pág 614) do r despacho de pág 646 transcrito a seguir: "Vistos. Regularize-se a representação processual da parte requerida. No mais, aguarde-se eventual interposição de recurso ou o trânsito em julgado. Prov. Int." - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP), GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP)
5. Processo 15007621420248260094
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500762-14.2024.8.26.0094 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - K.G.A. - 1. Acolho a cota ministerial retro e, considerando que se trata produto do lucro obtido com o comércio de entorpecentes, determino seu perdimento em prol da União, na forma dos artigos 60 e 63 da lei n. 11.343/06. Determino, ainda, a destruição das substâncias entorpecentes apreendidas às fls. 06/07, observando-se os artigos 50, §§ 3º e 4º, e 50-A da Lei n.º 11.343/06. Oficie-se à Autoridade Policial para que seja providenciado o necessário. 2. Retornem os autos ao arquivo. - ADV: GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP)
6. Processo 10001137220258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000113-72.2025.8.26.0094 (apensado ao processo 1001750-29.2023.8.26.0094) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Andre Luis Saturnino - Antonio Donizeti Machado - Vistos. Fls. 56/60: HOMOLOGO o pedido de desistência expressamente manifestada pela parte autora, com fundamento no preceito legal pertinente (artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil), EXTINGUINDO o processo sem resolução do mérito, revogando-se eventual liminar conferida nos autos. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Em havendo, proceda-se à liberação de eventuais restrições oriundas do processo. Custas e despesas processuais inexistentes. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RENATA CRISTIANI ALEIXO TOSTES MARTINS (OAB 178816/SP), GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP)
7. Processo 10005882820258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000588-28.2025.8.26.0094 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.F.G. - - S.S.P.G. - - M.V.P.G. - C.S.G. - Vistos. Fls. 82-84: 1. Manifeste-se o representante do Ministério Público. 2. Após, tornem novamente conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP), PATRICIA ANTÔNIA FERREIRA VIOLIN (OAB 498691/SP), ELIMARA APARECIDA SILVA CUNHA (OAB 335674/SP), ELIMARA APARECIDA SILVA CUNHA (OAB 335674/SP), ELIMARA APARECIDA SILVA CUNHA (OAB 335674/SP)
8. Processo 10013120320238260094
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001312-03.2023.8.26.0094 - Inventário - Inventário e Partilha - MURILO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIZZI - - MARCOS ANTONIO PIZZI - - ALEANDRA APARECIDA PIZZI - - ALESSANDRA APARECIDA PIZZI - SANDRA MARA PIZZI - ANA PAULA PIZZI - - WESLEY WILIAN PIZZI - - NAURA MARA RAIMUNDINI PIZZI DOS REIS - Vistos. Fls. 170-174: 1. Diversamente do entendimento esboçado pelo Ministério Público (fls. 177-178), entendo que a partilha apresentada às fls. 170-174 não pode ser de pronto homologada, uma vez que questões salutares devem ser primeiro esclarecidas e comprovadas. Isso porque, em que pese a inventariante avente que houve alienação dos imóveis objeto das matrículas n. 8.473 e 16.974 pelo autor da herança, o petitório encontra-se desacompanhado de quaisquer provas quanto ao alegado. Pelo contrário, as certidões de fls. 30-31 e 32-33 descortinam que os bens ainda permanecem sob a propriedade registral do falecido. Além disso, não foram trazidos quaisquer documentos aptos a comprovar que os veículos arrolados na pesquisa Renajud de fls. 25 foram vendidos como sucata pelo falecido. 2. Desse modo, intime-se a inventariante a apresentar, em 10 dias, matrículas atualizadas dos mencionados bens imóveis, escrituras públicas de compra e venda e comprovantes da alienação dos veículos. 3. Com a vinda da documentação, abra-se nova vista ao Ministério Público e, então, tornem novamente conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PATRICIA ANTÔNIA FERREIRA VIOLIN (OAB 498691/SP), PATRICIA ANTÔNIA FERREIRA VIOLIN (OAB 498691/SP), PATRICIA ANTÔNIA FERREIRA VIOLIN (OAB 498691/SP), PATRICIA ANTÔNIA FERREIRA VIOLIN (OAB 498691/SP), PATRICIA ANTÔNIA FERREIRA VIOLIN (OAB 498691/SP), PATRICIA ANTÔNIA FERREIRA VIOLIN (OAB 498691/SP), GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP), GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP), PATRICIA ANTÔNIA FERREIRA VIOLIN (OAB 498691/SP), GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP), GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP), GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP), GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP), GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP), GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP)