Jair Pereira Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15035425920248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503542-59.2024.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - WILSON DA SILVA CEDRO - TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 03 de julho de 2025, às 13h30, pela plataforma Microsoft Teams, sob a presidência da MMa. Juíza de Direito, Dra. LUCIANA MENEZES SCORZA, comigo Assistente Judiciário ao seu cargo abaixo assinado, instaurou-se a audiência de instrução nos autos da presente ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA move contraAIRTON GOMES DE SOUZA e WILSON DA SILVA CEDRO. Apregoadas as partes, verificou-se o comparecimento de forma remota, via ferramenta Teams, do Promotor de Justiça, Dr.ESTEFANO KVASTEK KUMMER,do Defensor Público, Dr. RICARDO FAGUNDES GOUVÊA, do Advogado Dr. JAIR PEREIRA DA SILVA do réu WILSON DA SILVA CEDRO e da testemunha comum GILBOR MITER JÚNIOR. Ausentes o réu AIRTON GOMES DE SOUZA. Ausentes as testemunhas comuns RODRIGO SÉRGIO DE OLIVERA VIEIRA e EDUARDO KAIQUE VIEIRA (fls. 201 e 199). Iniciados os trabalhos, por meio de sistema de videoconferência, foi realizado o depoimento da testemunha GILBOR MITER JUNIOR, gravado por sistema de gravação audiovisual na ferramenta Teams e anexados aos autos. Todas as ocorrências, manifestações, declarações e depoimentos foram captados e gravados por esse sistema virtual, sendo a mídia disponibilizada em pasta digital, conforme prevê o Comunicado Conjunto 277/2020, acessível através dos links: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzAxOTQ1NDgtMTcxZS00NTk3LTkzM2ItYjAyOGMyMGFhM2Vj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22ae1c2bf9-df07-4819-b78b-d6df49067ad0%22%7d Dada a palavra ao Ministério Público, o Promotor de Justiça insistiu na oitiva das testemunhas ausentes. Dada a palavra à Defesa, o Defensor Público igualmenteinsistiu na oitiva das testemunhas ausentes. Em seguida, pela MMa. Juíza de Direito foi dito: 1- Decreto a revelia do réu Airton, que devidamente intimado, não compareceu. 2- Para audiência em continuação, designo o dia 02 de outubro de 2025, às 14:00hs, que será realizada de forma HÍBRIDA. EXPEÇA-SE mandado de condução coercitiva das testemunhas RODRIGO e EDUARDO. Saem os presentes intimados. CERTIFICO E DOU FÉ que saíram os presentes devidamente intimados de todos os atos praticados. Em cumprimento aos artigos 1.269 e 1.270, §§1º e 2º, das NSCGJ, por se tratar de processo digital, o termo da audiência por mim lavrado é assinado eletronicamente pela MMa. Juíza de Direito, conforme impressão à direita, e poderá ser visualizado via sistema informatizado, incluídas as presenças das partes e procuradores, as quais ficam dispensadas de assinar o presente Termo de Audiência. Nada mais. - ADV: JAIR PEREIRA DA SILVA (OAB 322437/SP)
3. Processo 10847334320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084733-43.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Abril Comunicações S/A e outros - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, representada por Eliza Fazan, CRC/SP 1SP194878/0-4 e outro - Nota de cartório a Kodak Brasileira Comércio de Produtos para Imagem e Serviços Ltda: regularize sua representação processual juntando substabelecimento devidamente assinado pelo substabelecente, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 50969 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP). - ADV: JULIANA SPINELLI (OAB 284438/SP), THIAGO BRAGA JUNQUEIRA (OAB 286786/SP), THIAGO BRAGA JUNQUEIRA (OAB 286786/SP), RENATO DE SOUZA LIMA (OAB 286730/SP), RENATO DE SOUZA LIMA (OAB 286730/SP), RENATO DE SOUZA LIMA (OAB 286730/SP), MONICA ALICE BRANCO PEREZ (OAB 286277/SP), JULIANA SPINELLI (OAB 284438/SP), JULIANA SPINELLI (OAB 284438/SP), THIAGO BRAGA JUNQUEIRA (OAB 286786/SP), JULIANA SPINELLI (OAB 284438/SP), JULIANA SPINELLI (OAB 284438/SP), JULIANA SPINELLI (OAB 284438/SP), JULIANA SPINELLI (OAB 284438/SP), JULIANA SPINELLI (OAB 284438/SP), JULIANA SPINELLI (OAB 284438/SP), ARIOVALDO LOPES RIBEIRO (OAB 283617/SP), JOÃO EXPEDITO CARVALHO OLIVEIRA (OAB 283197/SP), ROGERIO ANTONIO NUNES DOS SANTOS (OAB 281926/SP), ROGERIO ANTONIO NUNES DOS SANTOS (OAB 281926/SP), DANILO THEOBALDO CHASLES NETO (OAB 289166/SP), LUCIANO LOEBLEIN (OAB 29603/RS), ALINE SALDANHA RODRIGUES DANIEL (OAB 291945/SP), ALINE SALDANHA RODRIGUES DANIEL (OAB 291945/SP), ALEXANDRE DA SILVA ABRÃO (OAB 292144/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 38878/PR), DENISE RODEGUER (OAB 291039/SP), ALBINO PEREIRA DE MATTOS FILHO (OAB 290045/SP), PRISCILA MARQUES COELHO (OAB 289212/SP), NERCIONE FERNANDES CRUZ (OAB 287781/SP), DANILO THEOBALDO CHASLES NETO (OAB 289166/SP), ELAINE APARECIDA SABADIN (OAB 288519/SP), ELAINE APARECIDA SABADIN (OAB 288519/SP), ELAINE APARECIDA SABADIN (OAB 288519/SP), ELAINE APARECIDA SABADIN (OAB 288519/SP), ELAINE APARECIDA SABADIN (OAB 288519/SP), MARIA APARECIDA RODRIGUES (OAB 288554/SP), MARIA APARECIDA RODRIGUES (OAB 288554/SP), MARCELO FERNANDES DE MELLO (OAB 294638/SP), AGATA SILVA LACERDA (OAB 273050/SP), RAQUEL GUIMARÃES ROMERO (OAB 272360/SP), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP), AGATA SILVA LACERDA (OAB 273050/SP), AGATA SILVA LACERDA (OAB 273050/SP), AGATA SILVA LACERDA (OAB 273050/SP), AGATA SILVA LACERDA (OAB 273050/SP), AGATA SILVA LACERDA (OAB 273050/SP), RAQUEL GUIMARÃES ROMERO (OAB 272360/SP), AGATA SILVA LACERDA (OAB 273050/SP), AGATA SILVA LACERDA (OAB 273050/SP), AGATA SILVA LACERDA (OAB 273050/SP), MARÍLIA CAROLINA D´AMBRÓSIO SOUSA (OAB 273640/SP), MARÍLIA CAROLINA D´AMBRÓSIO SOUSA (OAB 273640/SP), FAUAZ NAJJAR (OAB 275462/SP), FAUAZ NAJJAR (OAB 275462/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), ETZA RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 281793/SP), LUIZ FERNANDO RIBEIRO ATANES (OAB 274855/SP), MARCELO DUCHEN AUROUX (OAB 282168/SP), FABRICIO THOMAZ DE ALMEIDA SALTINI CITRO (OAB 281803/SP), CHRISTIANE TEIXEIRA MAFRA (OAB 280463/SP), MARIA ISABEL DA ROCHA CAROPRESO DELBEN (OAB 280189/SP), RODRIGO DE CESAR ROSA (OAB 278278/SP), THAIS CRISTINA MINHOTO DE MOURA (OAB 271293/SP), GEÓRGIA DE CARVALHO FURTADO FREITAS (OAB 276371/SP), JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA (OAB 277072/SP), CAROLINA MARQUES DIAS (OAB 273783/SP), ULISSES SIMÕES DA SILVA (OAB 273921/SP), ULISSES SIMÕES DA SILVA (OAB 273921/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP), DANIEL BECH MOURAD (OAB 274282/SP), DANIEL BECH MOURAD (OAB 274282/SP), DANIEL BECH MOURAD (OAB 274282/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), RUBENS NAVES (OAB 19379/SP), MAYRA BALADO MARTINS (OAB 303229/SP), MAYRA BALADO MARTINS (OAB 303229/SP), DANILO PALINKAS ANZELOTTI (OAB 302986/SP), GABRIEL CESAR BANHO (OAB 101531/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MARCIO PEREIRA ROCHA (OAB 129289/SP), EDUARDO JORDAO CESARONI (OAB 113171/SP), ROBERTO GUASTAFERRO (OAB 36211/SP), MAYRA BALADO MARTINS (OAB 303229/SP), FLAVIO CALLADO DE CARVALHO (OAB 121381/SP), DJAIR DE SOUZA ROSA (OAB 95535/SP), DJAIR DE SOUZA ROSA (OAB 95535/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA DUENAS (OAB 99584/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), GUALTER DE CARVALHO ANDRADE (OAB 71650/SP), EDIO DALLA TORRE JUNIOR (OAB 86450/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), LUCAS CARLOS VIEIRA (OAB 305465/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), MARIANA PRADO LISBOA (OAB 306084/SP), MARIANA PRADO LISBOA (OAB 306084/SP), MARIANA PRADO LISBOA (OAB 306084/SP), MARIANA PRADO LISBOA (OAB 306084/SP), MARIANA PRADO LISBOA (OAB 306084/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), LUCAS CARLOS VIEIRA (OAB 305465/SP), CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO (OAB 305552/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), MARÍLIA BARROS CORREIA DA COSTA RIBEIRO (OAB 304465/SP), YURI ALVES DE OLIVEIRA PRIMITZ (OAB 304350/SP), SILVIO LIVINO DO NASCIMENTO (OAB 303383/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), MARCELO FERNANDES DE MELLO (OAB 294638/SP), GUILHERME FIGUEIREDO DE QUEIROZ (OAB 296157/SP), PAULO SANTIAGO DE LIMA (OAB 298165/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JORGE JOSÉ NASSAR JUNIOR (OAB 297543/SP), FLAVIO JOSE HERNANDO (OAB 296282/SP), ARQUIMEDES SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 295202/SP), FERNANDA MATIAS RAMOS (OAB 296065/SP), GUSTAVO NUDELMAN FRANKEN (OAB 295186/SP), PAULO SANTIAGO DE LIMA (OAB 298165/SP), RAPHAEL AUGUSTO CARAMURU FERNANDES (OAB 295446/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 97023/SP), HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 97023/SP), HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 97023/SP), HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 97023/SP), HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 97023/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP), DANIEL RODRIGUES PINTO (OAB 302612/SP), BERNARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CARNEIRO (OAB 302578/SP), LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB 18668/RS), MARIO INACIO FERREIRA FILHO (OAB 301548/SP), IZABEL RUBIO LAHERA RODRIGUES (OAB 300795/SP), GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB 75970/RJ), ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS (OAB 299237/SP), EDUARDA SILVA CHAVES TOSI (OAB 299607/SP), BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB 299377/SP), ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS (OAB 299237/SP), ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS (OAB 299237/SP), ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS (OAB 299237/SP), ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS (OAB 299237/SP), ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS (OAB 299237/SP), ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS (OAB 299237/SP), TIAGO JOSÉ ROCHA DA SILVA (OAB 306361/SP), MARLENE ELITA DA SILVA BERTOZZI (OAB 67191/SP), APARECIDO RODRIGUES (OAB 70019/SP), APARECIDO RODRIGUES (OAB 70019/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 69835/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 69835/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES (OAB 68017/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), ANTONIO NORBERTO LUCIANO (OAB 65607/SP), EDNA ARAUJO VIEIRA (OAB 65498/SP), MIGUEL CARLOS ALBERTO JAMBOR (OAB 64659/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), OSCAR DA SILVA BARBOZA (OAB 63058/SP), OSCAR DA SILVA BARBOZA (OAB 63058/SP), PAULO ROBERTO DE MATOS (OAB 62753/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (OAB 60139/SP), MARIO DE SOUZA (OAB 79183/SP), ORLANDO MACHADO (OAB 89599/SP), ELENILDA MARIA MARTINS (OAB 86227/SP), LENILSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 85535/SP), JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP), NELSON PEDRO PARISE SOBRINHO (OAB 82765/SP), MARIA JOSE AREAS ADORNI (OAB 82529/SP), JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR (OAB 81664/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP), GLORIETE APARECIDA CARDOSO (OAB 78566/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), VERA GARRIDO AYDAR THIEDE (OAB 77375/SP), ZENAIDE JESUS DE ALMEIDA (OAB 76234/SP), WILMA RIBEIRO LOPES BAIAO FLORENCIO (OAB 74379/SP), WILMA RIBEIRO LOPES BAIAO FLORENCIO (OAB 74379/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), MAKOTO ENDO (OAB 43221/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), MAKOTO ENDO (OAB 43221/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), RUBENS BRACCO (OAB 38922/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), WALTER PUGLIANO (OAB 32605/SP), CLAUDIO TUDELLA (OAB 32232/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 29393/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), MARCIA BRANDAO LEITE (OAB 59866/SP), MARIA CATARINA BENETTI (OAB 52792/SP), CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER (OAB 58288/SP), EMIDIO ALVES DA SILVA (OAB 58098/SP), FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (OAB 58079/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), MARIA DE LOURDES AMARAL (OAB 428608/SP), MARIA CATARINA BENETTI (OAB 52792/SP), MARIA CATARINA BENETTI (OAB 52792/SP), MAKOTO ENDO (OAB 43221/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), MARIO ROBERTO RODRIGUES LIMA (OAB 48330/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), RAFAEL LOPES SEGATELLI (OAB 259477/SP), SIMONE CRISTINA VIEIRA PINTO (OAB 259290/SP), ROSANE APARECIDA DAL SANTO (OAB 258296/SP), BARBARA GALO (OAB 257306/SP), RICARDO MALTA CORRADINI (OAB 257125/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), FABIANA DE JESUS EVANGELISTA (OAB 258700/SP), THAIS SALES YAMASHITA (OAB 258405/SP), MÁRCIO BAR NISSIM (OAB 267221/SP), LUANNA ISMAEL PIRILLO (OAB 267691/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), ANTONIO CUSTODIO LIMA (OAB 47266/SP), FLAVIA DIAS PILATO TONINI (OAB 270159/SP), SERGIO CARBONARI FILHO (OAB 268695/SP), SERGIO CARBONARI FILHO (OAB 268695/SP), FERNANDA DIAZ CAMARGO (OAB 268405/SP), FERNANDA DIAZ CAMARGO (OAB 268405/SP), RENATO DEBLE JOAQUIM (OAB 268322/SP), RENATA JUNQUEIRA REHDER (OAB 259744/SP), TATIANA PINHEIRO GARCIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB 262851/SP), TATIANA PINHEIRO GARCIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB 262851/SP), FLAVIA GANZELLA FRAGNAN (OAB 261904/SP), FLAVIA GANZELLA FRAGNAN (OAB 261904/SP), FLAVIA GANZELLA FRAGNAN (OAB 261904/SP), FLAVIA GANZELLA FRAGNAN (OAB 261904/SP), FLAVIA GANZELLA FRAGNAN (OAB 261904/SP), GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP), MARCIA APARECIDA FELIPE (OAB 90580/SP), MARCELO FAVALLI (OAB 95627/SP), GENILDO DE BRITO (OAB 99474/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS (OAB 97385/SP), MATIA FALBEL (OAB 96504/SP), JOAO PIRES DE REZENDE JUNIOR (OAB 96214/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 94744/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 94744/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 94744/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), DOMINGOS LAGHI NETO (OAB 90912/SP), DOMINGOS LAGHI NETO (OAB 90912/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), JORGE LUIS CONFORTO (OAB 259559/SP), RICARDO LUIS AREAS ADORNI (OAB 256764/SP), NEILOR DA SILVA NETO (OAB 259951/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA (OAB 258814/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), MARISA SANTOS SOUZA (OAB 261404/SP), ELISABETH EDITH GLORITA K FEKETE (OAB 77706/SP), PALLOMA BECH MOURAD (OAB 263679/SP), PALLOMA BECH MOURAD (OAB 263679/SP), PALLOMA BECH MOURAD (OAB 263679/SP), PALLOMA BECH MOURAD (OAB 263679/SP), PALLOMA BECH MOURAD (OAB 263679/SP), ANDREA CARNEIRO ALENCAR (OAB 256821/SP), ELISABETH EDITH GLORITA K FEKETE (OAB 77706/SP), ELISABETH EDITH GLORITA K FEKETE (OAB 77706/SP), CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP), NATASHA CRISTINA MINHANO LEONEL (OAB 367265/SP), ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (OAB 134498/RJ), ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (OAB 134498/RJ), ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (OAB 134498/RJ), ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (OAB 134498/RJ), RENATA POLICHUK (OAB 40483/PR), RENATA POLICHUK (OAB 40483/PR), RENATA POLICHUK (OAB 40483/PR), NATASHA CRISTINA MINHANO LEONEL (OAB 367265/SP), AMANDA REGINA VIEGAS (OAB 368797/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), NATALIA LIMA NOGUEIRA (OAB 365335/SP), UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (OAB 1538/RJ), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), FABIANA MARQUES LIMA RAMOS (OAB 403597/SP), FABIANA MARQUES LIMA RAMOS (OAB 403597/SP), FABIANA MARQUES LIMA RAMOS (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), RITA CAMARA ELIAN (OAB 83251/MG), ANDERSON PILOTO PEREIRA (OAB 370858/SP), DANIELA MICHELINI LOURENCO (OAB 370716/SP), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), SERGIO DALMINA (OAB 9150/SC), HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR (OAB 369716/SP), HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR (OAB 369716/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), LAURA VIEIRA GIBERNI (OAB 356198/SP), ISABELLA TUCCI SILVA (OAB 357250/SP), LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ (OAB 357320/SP), LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ (OAB 357320/SP), LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ (OAB 357320/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), LIVIA MARIA DE SOUZA CREPALDI WOLF (OAB 356963/SP), OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA (OAB 180629/RJ), FERNANDA NEVES PIVA (OAB 356170/SP), FERNANDA NEVES PIVA (OAB 356170/SP), CAMILA CORDEIRO GONCALVES MANSO (OAB 356152/SP), CAMILA CORDEIRO GONCALVES MANSO (OAB 356152/SP), JORGE JOSÉ NASSAR JÚNIOR (OAB 80407/RJ), TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB 173564/RJ), JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (OAB 132098/RJ), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB 57596/RS), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), AMANDA MELZI COSTA (OAB 363345/SP), AMANDA MELZI COSTA (OAB 363345/SP), AMANDA MELZI COSTA (OAB 363345/SP), LILIANE CABRAL DE LIRA (OAB 363656/SP), KARINA GOIS GADELHA DIAS (OAB 362653/SP), DIEGO FORTUNATO DE AZEVEDO (OAB 167834/RJ), ROSEMARY DIANA LOUREIRO FORTUNATO DE AZEVEDO (OAB 169430/RJ), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB 57596/RS), ADRIAN CAGNANI (OAB 360647/SP), CAMILLA VIANA DE FREITAS (OAB 173612/RJ), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), ADREIZA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 355064/SP), DÉBORA GOMES DA SILVA (OAB 149032/RJ), DIEGO AUGUSTO FONTES DE SOUSA (OAB 388802/SP), BIANCA RUIZ MANNI (OAB 391235/SP), RAFAEL GUILHERME ROCHA FRAZZATO (OAB 389323/SP), JULIO CESAR SESTARI (OAB 394400/SP), BRUNO DE MELO (OAB 387520/SP), WALESKA MARQUES QUINTELA (OAB 183700/RJ), WALESKA MARQUES QUINTELA (OAB 183700/RJ), DÉBORA GOMES DA SILVA (OAB 149032/RJ), YAMAMOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3979/SP), CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB 20812/PR), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), PÂMELA GABRIELA MAGALHÃES VELOSO (OAB 32102/PE), RONALDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 14427/CE), MARCELA FREIRE DE MACEDO (OAB 31791/PE), DIEGO ARAÚJO BENAYON (OAB 10766/AM), SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN (OAB 4461/RO), SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN (OAB 4461/RO), FELIPE VARELA CAON (OAB 407087/SP), LEONARDO CONTRI BUSATO (OAB 71974/RS), ELIZIANE CORREA (OAB 19447/SC), IGOR GUEDES SANTOS (OAB 400133/SP), ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 397559/SP), MAYARA GABRIELA GONÇALVES DE LIMA (OAB 398340/SP), MARLY GOMES CAPOTE (OAB 506929/SP), MARLY GOMES CAPOTE (OAB 506929/SP), MARLY GOMES CAPOTE (OAB 506929/SP), MARLY GOMES CAPOTE (OAB 506929/SP), ELIZIANE CORREA (OAB 19447/SC), RENATO EISING (OAB 29062/SC), ELAINE DE ARAUJO SANTOS (OAB 8217/MS), ELAINE DE ARAUJO SANTOS (OAB 8217/MS), ROGERIO LUIZ POMPERMAIER (OAB 8613/MS), MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO (OAB 17056PE/), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), MARILIZE DOS SANTOS E SANTOS (OAB 396105/SP), RENATO EISING (OAB 29062/SC), RENATO EISING (OAB 29062/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (OAB 135679/RJ), DANIELE HINDI DE OLIVEIRA (OAB 381515/SP), DANIELE HINDI DE OLIVEIRA (OAB 381515/SP), DANIELE HINDI DE OLIVEIRA (OAB 381515/SP), DANIELE HINDI DE OLIVEIRA (OAB 381515/SP), JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), RODRIGO LEÇA (OAB 165291/MG), LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB 125267/RJ), DANIELE HINDI DE OLIVEIRA (OAB 381515/SP), RONY PETERSON DALBON (OAB 33310/GO), MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL (OAB 379219/SP), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 516929/SP), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), ALEXANDRE MAZZUCCO DE HOLLANDA (OAB 375896/SP), JOÃO GABRIEL LISBOA ARAUJO (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), LEONARDO CONTRI BUSATO (OAB 71974/RS), CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 791/PR), ROBSON ZAVADNIAK (OAB 61927/PR), NILSON EDUARDO NASCIMENTO (OAB 174070/RJ), DIEGO HENRIQUE SANTOS DOS ANJOS (OAB 8583/AM), ALEXANDRE FRANCISCO GESSER (OAB 31552/SC), JOSÉ ANCHIETA DA SILVA (OAB 23405/MG), ALEX RISKI FILHO (OAB 200136/RJ), ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB 96513/RJ), DOUGLAS DOS REIS (OAB 385690/SP), DANIELE HINDI DE OLIVEIRA (OAB 381515/SP), ALESSANDRO MARCEDDU (OAB 11376/SC), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), GRISIELY DAIANY MACHADO COSTA (OAB 13744/O/MT), DANIELE HINDI DE OLIVEIRA (OAB 381515/SP), DANIELE HINDI DE OLIVEIRA (OAB 381515/SP), DANIELE HINDI DE OLIVEIRA (OAB 381515/SP), DANIELE HINDI DE OLIVEIRA (OAB 381515/SP), DANIELE HINDI DE OLIVEIRA (OAB 381515/SP), TIAGO JOSÉ ROCHA DA SILVA (OAB 306361/SP), FABIO CECATO PRADELLI (OAB 321052/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA (OAB 322437/SP), KELLY CHRISTINA MAZZONE GONÇALVES (OAB 322178/SP), JULIANA DE FÁTIMA CEGANTINI FÁVERO (OAB 322174/SP), JULIANA DE FÁTIMA CEGANTINI FÁVERO (OAB 322174/SP), FABIO CECATO PRADELLI (OAB 321052/SP), FABIO CECATO PRADELLI (OAB 321052/SP), FABIO CECATO PRADELLI (OAB 321052/SP), FABIO CECATO PRADELLI (OAB 321052/SP), LARISSA CAROLINA SILVA PAZ (OAB 322471/SP), MICHEL RUBIÃO SILVA (OAB 321300/SP), MICHEL RUBIÃO SILVA (OAB 321300/SP), MICHEL RUBIÃO SILVA (OAB 321300/SP), GIOVANA PAULA LEITE COSTA (OAB 320668/SP), GIOVANA PAULA LEITE COSTA (OAB 320668/SP), GIOVANA PAULA LEITE COSTA (OAB 320668/SP), TÉRCIO MARTINS DE CASTRO (OAB 320486/SP), JAQUELINE CARVALHO DOS SANTOS (OAB 320548/SP), JHONNY MARLEY COSTA (OAB 320269/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), CEDENIR JOSE DE PELLEGRIN (OAB 45199/PR), CAROLINA HOMEM DE MELLO REINACH (OAB 329050/SP), MARINA MACIEL DE BARROS (OAB 328985/SP), PAULO JESUS RAMALHO (OAB 328630/SP), THIAGO PIRETT PEREIRA (OAB 328447/SP), ALINE ELITA BERTOZZI PANDOLFI (OAB 327941/SP), FABIANE T. SAVOLDI (OAB 37904/PR), GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO (OAB 17185/GO), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 44096/RS), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), CEDENIR JOSE DE PELLEGRIN (OAB 45199/PR), JORGE GABRIEL RODRIGUES FARIA (OAB 325405/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/RJ), BRUNA QUEILA DA SILVA GOMES (OAB 325031/SP), BRUNA QUEILA DA SILVA GOMES (OAB 325031/SP), BRUNA QUEILA DA SILVA GOMES (OAB 325031/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), BRUNA DA SILVA BERNARDO (OAB 328939/SP), RAPHAEL MESQUITA JARDIM (OAB 309505/SP), ANA PAULA MUNHOZ (OAB 311810/SP), MURILO HENRIQUE MORELLI (OAB 311592/SP), RODRIGO ESTRADA (OAB 311255/SP), TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 310908/SP), TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 310908/SP), TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 310908/SP), CHRISTINA MARIA DE ARAÚJO DA SILVA (OAB 89412RJ/), BRUNA ISMAEL PIRILLO (OAB 309746/SP), ANA PAULA MUNHOZ (OAB 311810/SP), LARIANE ROGÉRIA PINTO DEL-VECHIO (OAB 309477/SP), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 22718/PR), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 22718/PR), CIRO SEIJI BASSO SHIMAKURA (OAB 308380/SP), FELIPE HERMANNY (OAB 308223/SP), HELBER DUARTE PESSOA (OAB 307926/SP), ROBERTO SAVIO RAGAZINI (OAB 307345/SP), MELINA MEIRELLES RAMOS (OAB 306644/SP), THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 306570/SP), DANIEL SANTOS OLIVEIRA GALANI (OAB 317754/SP), BRUNA BUCCI (OAB 314962/SP), LEANDRO FURNO PETRAGLIA (OAB 317950/SP), ROMILDO JOSE DA SILVA FILHO (OAB 316304/SP), ROMILDO JOSE DA SILVA FILHO (OAB 316304/SP), BRUNA DA SILVA KUSUMOTO (OAB 316076/SP), BRUNO CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE (OAB 316080/SP), GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO (OAB 315720/SP), FLAVIO LUIZ (OAB 111726/RJ), BRUNA BUCCI (OAB 314962/SP), ANA PAULA MUNHOZ (OAB 311810/SP), BRUNA BUCCI (OAB 314962/SP), BERNARDO LA PADULA TELLINI (OAB 314564/SP), IARA DE OLIVEIRA LUCKI PAULINO (OAB 314821/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), JOSIE TEIXEIRA SANTOS (OAB 312941/SP), ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES MARTINS (OAB 311811/SP), MANOELA SILVA NETTO SOARES DE MELO (OAB 311819/SP), ANA PAULA MUNHOZ (OAB 311810/SP), ADREIZA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 355064/SP), MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB 346434/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB 346434/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB 346434/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), ALINE GUIZARDI PEREZ (OAB 345685/SP), GIANCARLO MACHADO GOMES (OAB 16006DF/), LUIZ HENRIQUE MOURA LOPES (OAB 345287/SP), ERASMO HEITOR CABRAL (OAB 52367/MG), MATHEUS ALCANTARA BARROS (OAB 344657/SP), MATHEUS ALCANTARA BARROS (OAB 344657/SP), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), LUCIANA MARIA MONARETTO (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO (OAB 354276/SP), JOSE RONALDO RODRIGUES DE BRITO (OAB 354119/SP), KARLENO BARBOSA DIAS (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (OAB 447959/SP), MELISSA BELOTTO (OAB 143358/RJ), ALEXSANDRA DOS SANTOS BEZERRA (OAB 350361/SP), EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), MARCO FABIO CAMPOS JUNIOR (OAB 346024/SP), BRUNA DA SILVA BERNARDO (OAB 328939/SP), RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP), KAMILLA DE ALMEIDA SILVA E SANTOS (OAB 337939/SP), VANESSA VAZ GONÇALVES ESPURI (OAB 337003/SP), VANESSA VAZ GONÇALVES ESPURI (OAB 337003/SP), VANESSA VAZ GONÇALVES ESPURI (OAB 337003/SP), CAMILA COELHO GUERRA FERREIRA (OAB 337387/SP), SHEILA MOREIRA FAUSTINO (OAB 337883/SP), RODRIGO BULGARI NORONHA (OAB 337696/SP), RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP), BRUNA MEYER (OAB 337061/SP), CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (OAB 130610/RJ), MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREIAS (OAB 125683/RJ), WILSON JOSÉ ANDERSEN BALLÃO (OAB 8351/PR), RENAN BORGES CARNEVALE (OAB 334279/SP), FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 333010/SP), ANA LUCIA PEREIRA TOLENTINO (OAB 332362/SP), STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP), BRUNO MARQUES BENSAL (OAB 328942/SP), JOSE GENUINO FILHO (OAB 344257/SP), JOAO PAULO CORREA DE MORAES (OAB 341151/SP), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 420086/SP), WILLIAN KEN BUNNO (OAB 343463/SP), WILLIAN KEN BUNNO (OAB 343463/SP), FABIANO FERREIRA DELMONDES (OAB 342826/SP), FABIANO FERREIRA DELMONDES (OAB 342826/SP), JAMES MAYSON SILVEIRA (OAB 342769/SP), CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB 11259/ES), SERGIO ROBERTO PANTONI (OAB 341921/SP), ADALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 335897/SP), JOAO PAULO CORREA DE MORAES (OAB 341151/SP), VICTOR ALVES MARTINS (OAB 21804DF/), AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP), AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP), JULIO CESAR GORRASI (OAB 338430/SP), THIAGO BOZOGLIAN CORREA (OAB 338780/SP), ANDRÉ NOGUEIRA SANCHES (OAB 338360/SP), ELISÂNGELA ALVES DE CARVALHO (OAB 135997/MG), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), PAULO ROBERTO BARALDI (OAB 161306/SP), MARIO CELSO IZZO (OAB 161016/SP), MARIO CELSO IZZO (OAB 161016/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), SANDRO RENATO MENDES (OAB 166618/SP), SANDRO RENATO MENDES (OAB 166618/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), CRISTINA MANCUSO FIGUEIREDO SACONE (OAB 162876/SP), CRISTINA MANCUSO FIGUEIREDO SACONE (OAB 162876/SP), MIGUEL RICARDO PUERTA (OAB 162842/SP), LUCIANO TADEU TELLES (OAB 162637/SP), LUCIANO TADEU TELLES (OAB 162637/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), SÉRGIO MINORU OUGUI (OAB 162488/SP), ALEXANDRE BESERRA KULLMANN (OAB 162124/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), JAIR JALORETO JUNIOR (OAB 151381/SP), JOSÉ FERNANDO GOBBI FINZZETO (OAB 154084/SP), JOSÉ FERNANDO GOBBI FINZZETO (OAB 154084/SP), JOSÉ FERNANDO GOBBI FINZZETO (OAB 154084/SP), JOSÉ MARIA ARRUDA DE ANDRADE (OAB 153509/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), LUIZ ALBERTO FEREZINI (OAB 152814/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP), JOAO CARLOS ARIAS SPINOLA (OAB 152056/SP), ELIZEU DA SILVA FERREIRA (OAB 154204/SP), ALBERTO LUIS DA SILVA (OAB 150463/SP), TONY MINHOTO REGO (OAB 150372/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), VANUSA ALVES DE ARAUJO (OAB 149664/SP), ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), ANDREA DA ROCHA SALVIATTI (OAB 147502/SP), MARCELO MIGLIORI (OAB 147266/SP), THOMAZ HENRIQUE MONTEIRO WHATELY (OAB 147081/SP), LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (OAB 160547/SP), TIAGO MACHADO CORTEZ (OAB 155165/SP), LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (OAB 160547/SP), LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (OAB 160547/SP), LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (OAB 160547/SP), LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (OAB 160547/SP), LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (OAB 160547/SP), CARLOS ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/SP), CARLOS ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/SP), CARLOS ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/SP), ELIZEU DA SILVA FERREIRA (OAB 154204/SP), TIAGO MACHADO CORTEZ (OAB 155165/SP), TIAGO MACHADO CORTEZ (OAB 155165/SP), TIAGO MACHADO CORTEZ (OAB 155165/SP), TIAGO MACHADO CORTEZ (OAB 155165/SP), ALEXANDRE ABDIAS DE OLIVEIRA (OAB 154788/SP), FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP), FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), RONALDO DOMINGOS DA SILVA (OAB 177410/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), MARCELO DINIZ ARAUJO (OAB 180152/SP), THIAGO LOPES CÔRTE REAL (OAB 179820/SP), SHEILA MENDES DANTAS (OAB 179193/SP), WENDEL MOLINA TRINDADE (OAB 179040/SP), ALBINO PEREIRA DE MATTOS (OAB 178974/SP), ANDRÉ MAGRINI BASSO (OAB 178395/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP), RONALDO DOMINGOS DA SILVA (OAB 177410/SP), RONALDO DOMINGOS DA SILVA (OAB 177410/SP), FLÁVIO ROGÉRIO FAVARI (OAB 177050/SP), ALEXANDRE BASSI LOFRANO (OAB 176435/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), MATEUS GUSTAVO AGUILAR (OAB 175056/SP), MATEUS GUSTAVO AGUILAR (OAB 175056/SP), JOAQUIM DA SILVEIRA NETO (OAB 175021/SP), PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP), EDUARDO MAXIMO PATRICIO (OAB 174403/SP), VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP), FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO (OAB 183437/SP), ALESSANDRO VIETRI (OAB 183282/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), DANIEL AUREO DE CASTRO (OAB 182896/SP), DANIEL AUREO DE CASTRO (OAB 182896/SP), EDELY APARECIDA MÉCIA MACHADO (OAB 182772/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM (OAB 182362/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP), FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), DENNIS OLIMPIO SILVA (OAB 182162/SP), DENNIS OLIMPIO SILVA (OAB 182162/SP), DENNIS OLIMPIO SILVA (OAB 182162/SP), ANA PAULA SMIDT LIMA (OAB 181253/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), JEFFERSON TAVITIAN (OAB 168560/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), DOUGLAS NADALINI DA SILVA (OAB 172338/SP), MURIEL DOBES BARR FLORIANI (OAB 169560/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), RAFAEL PAVAN (OAB 168638/SP), VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), JEFFERSON TAVITIAN (OAB 168560/SP), CRISTIANO MONTEIRO DE BARROS (OAB 167603/SP), CRISTIANO MONTEIRO DE BARROS (OAB 167603/SP), PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB 167432/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), EDUARDO MAXIMO PATRICIO (OAB 174403/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), GLEDSON MARQUES DE CAMPOS (OAB 174310/SP), ALEX SANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 174254/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP), TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 173823/SP), TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 173823/SP), TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 173823/SP), TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 173823/SP), DENIS FERREIRA FAZOLINI (OAB 172534/SP), CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO (OAB 173605/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), DENIS FERREIRA FAZOLINI (OAB 172534/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), FRANCISCO APARECIDO PIRES (OAB 122025/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 125378/SP), EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 125378/SP), CLAUDIA RUFATO MILANEZ (OAB 124275/SP), MARIA CECILIA C DE MORAES PESTANA BARBOSA (OAB 122333/SP), MARIA CECILIA C DE MORAES PESTANA BARBOSA (OAB 122333/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), FRANCISCO APARECIDO PIRES (OAB 122025/SP), FRANCISCO APARECIDO PIRES (OAB 122025/SP), JOSE MARIA GUIMARAES (OAB 121412/SP), JOSE MARIA GUIMARAES (OAB 121412/SP), JOSE RICARDO VALIO (OAB 120174/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES (OAB 118586/SP), ROODNEY ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 116997/SP), ROODNEY ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 116997/SP), DEBORA APARECIDA CAVALCANTE DE ANDRADE (OAB 126499/SP), DOUGLAS SANTOS RIBAS JUNIOR (OAB 129276/SP), DOUGLAS SANTOS RIBAS JUNIOR (OAB 129276/SP), JOSE GABRIEL LOPES P A DE ALMEIDA (OAB 129102/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO (OAB 128522/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PEDRO LUIZ ZARANTONELLI (OAB 128130/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD (OAB 125992/SP), KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP), KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP), JULIO JOSE TAMASIUNAS (OAB 125882/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), DOUGLAS SANTOS RIBAS JUNIOR (OAB 129276/SP), JOAO CARLOS NUNES DA SILVA PARES (OAB 105693/SP), CLAUDIA KUGELMAS MELLO (OAB 107102/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), MARIA HELENA STANISLAU AFFONSO DE A PARISE (OAB 106679/SP), SONIA MARIA DOS SANTOS AZEREDO COUTINHO BEOLCHI (OAB 106614/SP), SONIA MARIA DOS SANTOS AZEREDO COUTINHO BEOLCHI (OAB 106614/SP), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), BALDUINO REZENDE DUTRA (OAB 109646/SP), ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP), DEBORAH SANCHES LOESER (OAB 104188/SP), CARLOS ROBERTO TADEU MONTEIRO (OAB 102423/SP), ABADIA BEATRIZ DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 102400/SP), MARCELO GOMES SQUILASSI (OAB 102070/SP), MARCELO GOMES SQUILASSI (OAB 102070/SP), ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (OAB 101774/SP), IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RUBIRA (OAB 101373/SP), MILTON LUIS DAUD (OAB 100361/SP), ROODNEY ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 116997/SP), CARIM CARDOSO SAAD (OAB 114278/SP), AURINO SOUZA XAVIER PASSINHO (OAB 116219/SP), AURINO SOUZA XAVIER PASSINHO (OAB 116219/SP), MÁRCIO LUIZ SÔNEGO (OAB 116182/SP), JULIO DE FIGUEIREDO TORRES FILHO (OAB 115658/SP), ALBERTO MINGARDI FILHO (OAB 115581/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP), MIGUEL VICENTE ARTECA (OAB 109703/SP), CARIM CARDOSO SAAD (OAB 114278/SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), VALERIA APARECIDA DE SOUZA HENRIQUES (OAB 113357/SP), CLEDS FERNANDA BRANDAO (OAB 113325/SP), CYNTHIA GATENO (OAB 112867/SP), JAIME CAMILO MARQUES (OAB 111255/SP), MIGUEL VICENTE ARTECA (OAB 109703/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), MARIA HELENA BATTOCHIO SOARES (OAB 138388/SP), MARCIA BARBOSA EVANGELISTA (OAB 139796/SP), DIJALMA PIRILLO JUNIOR (OAB 139691/SP), DIJALMA PIRILLO JUNIOR (OAB 139691/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MARCELO DE AGUIAR COIMBRA (OAB 138473/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DECIO ABRAO JANA (OAB 139889/SP), MARIA HELENA BATTOCHIO SOARES (OAB 138388/SP), MARIA HELENA BATTOCHIO SOARES (OAB 138388/SP), ALESSANDRO JOSE SILVA LODI (OAB 138321/SP), ALESSANDRO JOSE SILVA LODI (OAB 138321/SP), MARCOS APARECIDO DE OLIVEIRA PAULA (OAB 138210/SP), ALEXANDRE GOMES DE SOUSA (OAB 138082/SP), CAMILA SPINELLI GADIOLI (OAB 137880/SP), CAMILA SPINELLI GADIOLI (OAB 137880/SP), MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO (OAB 137401/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), EMERSON RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 143657/SP), CHRISTIAM MOHR FUNES (OAB 145431/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), SIMONE XAVIER (OAB 143908/SP), SIMONE XAVIER (OAB 143908/SP), SIMONE XAVIER (OAB 143908/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP), PAULO ROGERIO NOVELLI (OAB 143731/SP), MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP), JOAO CELIO CHAVES DE AGUILAR (OAB 143457/SP), JOAO CELIO CHAVES DE AGUILAR (OAB 143457/SP), JOAO CELIO CHAVES DE AGUILAR (OAB 143457/SP), ELIANE LEANDRO BARROS DE REZENDE (OAB 142043/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP), RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO (OAB 141490/SP), FERNANDA BLASIO PEREZ (OAB 141399/SP), MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP), DOUGLAS SANTOS RIBAS JUNIOR (OAB 129276/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), LÍLIA DAVIDOVICH (OAB 132598/SP), GIULIANA CAFARO KIKUCHI (OAB 132592/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), ELTON ROCHA DOS SANTOS (OAB 131601/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), VERA LUCY CHOPIS DE CARVALHO (OAB 130914/SP), MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI (OAB 130827/SP), ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI (OAB 130658/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), ALESSANDRA DA SILVA RIZZI (OAB 130339/SP), ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR (OAB 130292/SP), SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI (OAB 130219/SP), FAISSAL YUNES JUNIOR (OAB 129312/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), EMERSON BRUNELLO (OAB 133921/SP), DIB ANTONIO ASSAD (OAB 13631/SP), MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA (OAB 135562/SP), MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA (OAB 135562/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), CLAUDIA MARIA CANDREVA SILVEIRA (OAB 134687/SP), VALERIA APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 134417/SP), VALERIA APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 134417/SP), EMERSON BRUNELLO (OAB 133921/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 133737/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), MAURICIO GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO (OAB 133134/SP), ARLEI VERGILIO DA SILVA JUNIOR (OAB 133027/SP), LUIS CLAUDIO MARQUES (OAB 132753/SP), ELISIO DA SILVA (OAB 256174/SP), DANIELA BORTOLETO DE CARVALHO (OAB 226914/SP), RICARDO BLAJ SERBER (OAB 231805/SP), RICARDO BLAJ SERBER (OAB 231805/SP), EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP), ARMIN LOHBAUER (OAB 231548/SP), SIMONE DE FATIMA FREITAS SALLA (OAB 230482/SP), SIMONE DE FATIMA FREITAS SALLA (OAB 230482/SP), ALINE KELLY DE ANDRADE (OAB 228969/SP), MARCELO JOSE DE CARVALHO (OAB 228383/SP), LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA (OAB 232099/SP), SULIVAN LINCOLN DA SILVA RIBEIRO (OAB 225532/SP), ADRIANA DE FATIMA PRATES (OAB 225147/SP), AKENATON DE BRITO CAVALCANTE (OAB 224522/SP), ALKI PETKEVICIUS LOVERDOS VESTRI (OAB 223637/SP), MARCIA DOS SANTOS GOMES (OAB 222934/SP), BRUNO SOARES DE ALVARENGA (OAB 222420/SP), BRUNO SOARES DE ALVARENGA (OAB 222420/SP), PATRICIA AVILA SIMÕES BEZERRA (OAB 221717/SP), PATRICIA AVILA SIMÕES BEZERRA (OAB 221717/SP), PATRICIA AVILA SIMÕES BEZERRA (OAB 221717/SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), ANGELA GOMES DE LIMA SILVA (OAB 237290/SP), ANGELA GOMES DE LIMA SILVA (OAB 237290/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP), SILVIA LETICIA DE ALMEIDA ROCHA (OAB 236637/SP), PABLO DE LIMA PEREZ MARTINS (OAB 236617/SP), MARIA JOSE ROSSI RAYS (OAB 236433/SP), SANDRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB 235916/SP), LUIS ALBERTO FARIA CARRION (OAB 235592/SP), ALINE GOMES MACHADO (OAB 232743/SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), JOÃO GUILHERME DAL FABBRO (OAB 234663/SP), FABRICIO RODRIGUES CALIL (OAB 234380/SP), FABRICIO RODRIGUES CALIL (OAB 234380/SP), LIA RITA CURCI LOPEZ (OAB 234098/SP), LIA RITA CURCI LOPEZ (OAB 234098/SP), FELIPE FROSSARD ROMANO (OAB 234087/SP), ALINE GOMES MACHADO (OAB 232743/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), FERNANDA MARTIN DEL CAMPO FURLAN (OAB 219541/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), RODRIGO ANTONIO NUNES DOS SANTOS (OAB 220342/SP), RODRIGO ANTONIO NUNES DOS SANTOS (OAB 220342/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), FERNANDA MARTIN DEL CAMPO FURLAN (OAB 219541/SP), ÉRIKA FERNANDA MOURA (OAB 219530/SP), LUIS FERNANDO FRANQUEIRA DAVID (OAB 219006/SP), ANA CRISTINA DE FREITAS VALENTIM (OAB 217831/SP), ANA CRISTINA DE FREITAS VALENTIM (OAB 217831/SP), ANA CRISTINA DE FREITAS VALENTIM (OAB 217831/SP), ANA CRISTINA DE FREITAS VALENTIM (OAB 217831/SP), ANA CRISTINA DE FREITAS VALENTIM (OAB 217831/SP), ANTONIO JOSE MORAIS GOMES (OAB 217707/SP), PATRICIA AVILA SIMÕES BEZERRA (OAB 221717/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), PATRICIA AVILA SIMÕES BEZERRA (OAB 221717/SP), PATRICIA AVILA SIMÕES BEZERRA (OAB 221717/SP), PATRICIA AVILA SIMÕES BEZERRA (OAB 221717/SP), PATRICIA AVILA SIMÕES BEZERRA (OAB 221717/SP), PATRICIA AVILA SIMÕES BEZERRA (OAB 221717/SP), GABRIEL NOGUEIRA DIAS (OAB 221632/SP), ALEXANDRE RIBEIRO VEIGA (OAB 220472/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), ALEXANDRE CARLOS CAMARGO RODRIGUES (OAB 220470/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), KARINA NEIVA DE OLIVEIRA (OAB 250812/SP), KARINA NEIVA DE OLIVEIRA (OAB 250812/SP), KARINA NEIVA DE OLIVEIRA (OAB 250812/SP), KARINA NEIVA DE OLIVEIRA (OAB 250812/SP), SANDRYA RODRÍGUEZ VALMAÑA DE MEDEIROS (OAB 250321/SP), SANDRYA RODRÍGUEZ VALMAÑA DE MEDEIROS (OAB 250321/SP), EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO (OAB 249970/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), KARINA NEIVA DE OLIVEIRA (OAB 250812/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA (OAB 249766/SP), SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO (OAB 249543/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), RACHEL FISCHER PIRES DE CAMPOS MENNA BARRETO (OAB 248779/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), JOSÉ GERVÁSIO VALETE BARROS (OAB 254840/SP), JOSIMAR DE ASSIS LIRA (OAB 255635/SP), DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA (OAB 255097/SP), DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA (OAB 255097/SP), DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA (OAB 255097/SP), DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA (OAB 255097/SP), DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA (OAB 255097/SP), DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA (OAB 255097/SP), DENIS ANDREETA MESQUITA (OAB 254879/SP), KARINA NEIVA DE OLIVEIRA (OAB 250812/SP), ALESSANDRA HARA DIAS DE MELLO (OAB 254486/SP), FLAVIO CESAR DA SILVA (OAB 254294/SP), SONEMILSON DE MIRANDA BIAJOLI (OAB 253987/SP), LUCIANO FRANCISCO (OAB 252918/SP), LUCIANO FRANCISCO (OAB 252918/SP), RICHARD ABECASSIS (OAB 251363/SP), KARINA NEIVA DE OLIVEIRA (OAB 250812/SP), KARINA NEIVA DE OLIVEIRA (OAB 250812/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), MARCOS ANDRE TORSANI (OAB 240858/SP), LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES FILHO (OAB 242375/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCOS ANDRE TORSANI (OAB 240858/SP), MARCOS ANDRE TORSANI (OAB 240858/SP), ERIKA APARECIDA SILVERIO (OAB 242775/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), ADRIANA SANTOS CARREIRA (OAB 240085/SP), EDILTON ALVES CARDOSO JUNIOR (OAB 239858/SP), EDILTON ALVES CARDOSO JUNIOR (OAB 239858/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), ERIKA APARECIDA SILVERIO (OAB 242775/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), RAFAEL SANTOS GONÇALVES (OAB 244544/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), MARLON CRISTIANO CARNEIRO (OAB 244204/SP), VANESSA GOMES DO NASCIMENTO (OAB 243678/SP), RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP), RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP), LUIS GUSTAVO HADDAD (OAB 184147/SP), MARJORY FORNAZARI (OAB 196874/SP), GLAUCO BERNARDO DA SILVA (OAB 199645/SP), ADRIANO JOSE SILVEIRA (OAB 199292/SP), VIVIANE FEIJÓ SIMÕES (OAB 198601/SP), DENIS AUDI ESPINELA (OAB 198153/SP), DENIS AUDI ESPINELA (OAB 198153/SP), DENIS AUDI ESPINELA (OAB 198153/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), ELY CRISTINA ALVES DE LIMA (OAB 199910/SP), ADRIANO CAMPOS DE ASSIS E MENDES (OAB 196596/SP), GIANCARLLO MELITO (OAB 196467/SP), GIANCARLLO MELITO (OAB 196467/SP), GIANCARLLO MELITO (OAB 196467/SP), GIANCARLLO MELITO (OAB 196467/SP), GIANCARLLO MELITO (OAB 196467/SP), MARCELO WESLEY MORELLI (OAB 196315/SP), MARCELO WESLEY MORELLI (OAB 196315/SP), ROBERTO SAES FLORES (OAB 195878/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), REGINA COELI PACINI DE MORAES FORJAZ (OAB 204475/SP), GUSTAVO MARTINIANO BASSO (OAB 206244/SP), GUSTAVO MARTINIANO BASSO (OAB 206244/SP), CASSIANO SILVA D`ANGELO BRAZ (OAB 206137/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), JOÃO BOSCO VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 205139/SP), RAQUEL BARROS ARAUJO TRIVELIN (OAB 204848/SP), OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (OAB 204651/SP), REGINA COELI PACINI DE MORAES FORJAZ (OAB 204475/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ANDREA GENI BARBOSA FITIPALDI (OAB 204024/SP), MARCIO CARVALHO DA SILVA (OAB 203529/SP), MARCIO CARVALHO DA SILVA (OAB 203529/SP), CRISTIANE CARLOS LOPES (OAB 201904/SP), DANIELLE SOUSA REGO (OAB 201682/SP), MARIA APARECIDA LEITE DE SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 200685/SP), MARIA APARECIDA LEITE DE SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 200685/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), SORAIA DIAS DE SOUZA (OAB 206304/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA (OAB 190370/SP), ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA (OAB 190370/SP), ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA (OAB 190370/SP), DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI (OAB 190172/SP), DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI (OAB 190172/SP), RODOLFO LUIZ BRESSAN SPIGAI (OAB 190095/SP), LEONARDO RIBAS GUERREIRO FRANCO (OAB 189010/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA (OAB 190370/SP), MARCELO SOARES CABRAL (OAB 187843/SP), JOANILCE CARVALHAL (OAB 187573/SP), JUVENIRA LOPES CAMPOS FERNANDES ANDRADE (OAB 186070/SP), MARCELO GUEDES NUNES (OAB 185797/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), EDSON JOSE DE SANTANA (OAB 193252/SP), VINICIUS JOSÉ ZIVIERI RALIO (OAB 195618/SP), VINICIUS JOSÉ ZIVIERI RALIO (OAB 195618/SP), PAULO CÉSAR DA COSTA (OAB 195289/SP), ROBERTO LABAKI PUPO (OAB 194765/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), LEANDRO JONAS DE ALMEIDA (OAB 194552/SP), RENATO CAVALCANTI SERBINO (OAB 193464/SP), EDSON JOSE DE SANTANA (OAB 193252/SP), KROMELL GONÇALVES MENDES (OAB 190440/SP), EDSON JOSE DE SANTANA (OAB 193252/SP), MARCO ROGÉRIO PENHA ORICCHIO (OAB 192783/SP), REGIANE SANTOS DE ARAUJO (OAB 192182/SP), REGIANE SANTOS DE ARAUJO (OAB 192182/SP), REGIANE SANTOS DE ARAUJO (OAB 192182/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR (OAB 191583/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR (OAB 191583/SP), SPENCER BATISTA DE CAMPOS (OAB 191512/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER (OAB 210110/SP), MAURÍCIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES (OAB 210954/SP), MAURÍCIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES (OAB 210954/SP), MAURÍCIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES (OAB 210954/SP), MAURÍCIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES (OAB 210954/SP), MAURÍCIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES (OAB 210954/SP), MAURÍCIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES (OAB 210954/SP), SERGIO NASSIF NAJEM FILHO (OAB 210834/SP), MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB 210704/SP), MAURÍCIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES (OAB 210954/SP), RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP), NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR (OAB 208908/SP), PAULO MARQUES NETO (OAB 208506/SP), TATIANE GONINI PAÇO PATRICIO (OAB 208442/SP), TATIANE GONINI PAÇO PATRICIO (OAB 208442/SP), WILLIAM CALOBRIZI (OAB 208309/SP), WILLIAM CALOBRIZI (OAB 208309/SP), GUILHERME BORGES HILDEBRAND (OAB 208231/SP), ANA CAROLINA CREPALDI DE ARRUDA PENTEADO (OAB 208188/SP), ANA CAROLINA CREPALDI DE ARRUDA PENTEADO (OAB 208188/SP), JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB 215791/SP), SELMA PEREIRA LEMOS PASSINHO (OAB 216618/SP), SELMA PEREIRA LEMOS PASSINHO (OAB 216618/SP), FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB 216540/SP), FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB 216540/SP), JULIANA ANDREOZZI CARNEVALE (OAB 216384/SP), EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP), SIDNEY FABRO BARRETO (OAB 215928/SP), LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP), ANA PAULA VIEIRA LOFRANO (OAB 211418/SP), DAVI PEREIRA DA COSTA (OAB 215248/SP), DÉBORA LOPES CARDOSO (OAB 214285/SP), RODRIGO QUEIROZ CACIATORI (OAB 214168/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), PATRICIA DOMINGUES MAIA ONISSANTI (OAB 212644/SP), DEBORA DE FATIMA COLAÇO BERNARDO GODOY (OAB 211987/SP), THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO (OAB 211705/SP), ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB 206321/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), GIULIANA BONANNO SCHUNCK (OAB 207046/SP), CAROLINA ARID ROSA BRANDÃO (OAB 206908/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP), LIA DAMO DEDECCA (OAB 207407/SP), VIVIANE MARQUES LIMA CARTOLARI DE SOUZA (OAB 208040/SP), VIVIANE MARQUES LIMA CARTOLARI DE SOUZA (OAB 208040/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO (OAB 207486/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO (OAB 207486/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO (OAB 207486/SP), NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 207452/SP), MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES (OAB 207426/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP)
4. Processo 15020197120228260247
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502019-71.2022.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Pesca - IGOR FERNANDES BENEDITO - Vistos. Fls. 339/340: Analisando os autos, verifica-se que foi ajuizada a Execução do Acordo de Não Persecução Penal homologado (nº 1001180-98.2025.8.26.0247) Assim, intime-se a Defesa para que realize o requerimento nos referidos autos. Intime-se. - ADV: JAIR PEREIRA DA SILVA (OAB 322437/SP), PAULO AVELAR DE SOUZA DANTAS VALE (OAB 328431/SP), DIEGO PAGEU DOS SANTOS (OAB 295573/SP)
5. Processo 15134142520198260228
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513414-25.2019.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALAN DA SILVA AGUIAR - Vistos. 1.Fls. 390: oficie-se à Corregedoria da Polícia Civil para que interceda junto ao DP de origem, solicitando-se o esclarecimento quanto à diferença entre o valor apreendido e o valor depositado (fls. 359) para adoção de eventuais medidas cabíveis. Instrua-se com cópias dos e-mails das reiteradas cobranças. 2. Quanto ao averiguado K.F.T. (fls. 10), proceda-se à baixa no sistema SAJ. Int. - ADV: JAIR PEREIRA DA SILVA (OAB 322437/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA (OAB 322437/SP)
6. Processo 15000707920248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500070-79.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA LEONE; Foro Central Criminal Barra Funda; 9ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500070-79.2024.8.26.0008; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Marcelo Bonito Nelson; Advogado: Paulo Avelar de Souza Dantas Vale (OAB: 328431/SP); Advogado: Jair Pereira da Silva (OAB: 322437/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 50001372320254036135
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) Nº 5000137-23.2025.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP INVESTIGADO: FERNANDO AUGUSTO DINIZ Advogado do(a) INVESTIGADO: JAIR PEREIRA DA SILVA - SP322437 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que transcrevo abaixo o teor do r. despacho ID 373017751, para fins de intimação: "IDs 364721962, 364721969 e 364721995: Defiro o pedido de habilitação e torno o processo público, haja vista o cumprimento do mandado de busca e apreensão e o parecer ministerial favorável (IDs 363817185, 363817503 e 364954514). Após a retificação da autuação, intime-se o causídico por ato ordinatório com transcrição deste despacho. Traslade-se cópia dos IDs 364721962, 364721969 e 364721995 e deste despacho para os autos principais, inquérito policial n.º 5000429-76.2023.4.03.6135, ao qual o presente incidente está associado. ID 363817503, p. 17/18: Anote-se a existência de bens apreendidos apenas no inquérito policial n.º 5000429-76.2023.4.03.6135. ID 363867107: Indefiro o pedido de arquivamento do presente incidente. Mantenha-se sobrestado até o arquivamento do inquérito policial n.º 5000429-76.2023.4.03.6135 ou oferecimento de denúncia, hipótese na qual deverá ser redistribuído ao MM. Juízo de Conhecimento, em razão do término da atuação deste Juízo de Garantias (Res. CJF3r n.º 117/2024). Intimem-se."
8. Processo 00148350320248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014835-03.2024.8.26.0050 (processo principal 0067635-81.2019.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - Emerson de Castro Pimenta - No PEC principal nº 0067635-81.2019.8.26.0050, cumpra-se o v. Acórdão de fls. 52/59, que deu provimento ao agravo para julgar extinta a punibilidade de Emerson de Castro Pimenta, referente à ação penal nº 0000365-12.2018.8.26.0006, com fundamento no art. 82 do Código Penal. Encerre-se a ficha de fiscalização. Junte-se cópia desta decisão nos autos do PEC principal nº 0067635-81.2019.8.26.0050. Oportunamente, realizadas as comunicações e anotações de praxe, arquive-se. - ADV: JAIR PEREIRA DA SILVA (OAB 322437/SP)