Jair Pereira Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 00121010920248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012101-09.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FILIPE, registrado civilmente como FILIPE AUGUSTO MOREIRA DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: JAIR PEREIRA DA SILVA (OAB 322437/SP)
2. Processo 00000472020178260570
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000047-20.2017.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - RAFAEL DONIZETI DE OLIVEIRA - Vistos. Quanto ao valor recolhido nestes autos a título de fiança criminal, considero desnecessária a intimação do réu por edital, porquanto não faria com que ele tomasse efetivo conhecimento acerca da restituição, notadamente porque demonstrou desinteresse pelo processo, tendo sido considerado revel desde a realização da audiência de instrução (fls. 176). Assim, determino que o valor recolhido a título de fiança nos presentes autos (fls. 38) seja depositado em favor do FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL - FUNPEN, nos termos do artigo 504 da NSCGJ. Oportunamente, arquivem-se estes autos; Intime-se. - ADV: JAIR PEREIRA DA SILVA (OAB 322437/SP), ELCIO JOSÉ DE SOUZA ALCOBAÇA (OAB 301445/SP)
3. Processo 21904993320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2190499-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Filipe Augusto Moreira da Silva - Impetrante: Jair Pereira da Silva - É sabido que, para o pronto exame da legitimidade das alegações contidas na impetração e o alcançamento da eficácia almejada, mister se faz a presença dos requisitos necessários à outorga da cautela - concessível somente em casos excepcionais -, os quais não se vislumbram nesta etapa cognitiva sumaríssima, não aflorando dos autos, de resto, ilegalidade manifesta. Indefiro, pois, a prestação jurisdicional buscada em caráter liminar. - Advs: Jair Pereira da Silva (OAB: 322437/SP) - 10º Andar
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