Josue Nilton Peixoto De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10027720720228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002772-07.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - RICARDO ANTONIO SILVA DE AMORIM - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - Os autos retornaram do Col. Superior Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 634/646 que julgou procedente o Recurso Especial interposto pela autarquia-ré. De acordo com o entendimento pacificado pelo Col. Superior Tribunal de Justiça, "nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91" (Tema 1.044). No presente caso, a parte autora, sucumbente, é beneficiária da gratuidade da Justiça e os honorários periciais foram adiantados pelo INSS. Desta forma, esta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser protocolado pela Autarquia Previdenciária perante a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - ou outro Órgão com competência para tanto - para que se proceda com a restituição pretendida, devendo o valor ser atualizado monetariamente desde o dispêndio pelo IPCA-E, nos termos do artigo 2º, § 5º, da Resolução CNJ nº. 232/2016. Após, aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a notícia do pagamento realizado. Se, findo o prazo supra, nada mais for requerido, ao arquivo definitivo. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO NEUTON GOMES DE ALMEIDA (OAB 140581/SP), JOSUE NILTON PEIXOTO DE ALMEIDA (OAB 322456/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 149394/SP)
3. Processo 10340618420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034061-84.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: S. F. da C. - Apelado: M. E. A. da C. (Menor) - Apelado: D. A. C. - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS C.C. GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTÍCIO. AUSÊNCIA DE EXAME DOS PEDIDOS DE GUARDA E VISITAS. JULGAMENTO “CITRA PETITA” CARACTERIZADO. INVIABILIDADE DO CONHECIMENTO DIRETO DO PLEITO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Catarina de Almeida Burlina (OAB: 505608/SP) - Francisco Neuton Gomes de Almeida (OAB: 140581/SP) - Josue Nilton Peixoto de Almeida (OAB: 322456/SP) - 4º andar
4. Processo 00010361620228260161
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Josue Nilton Peixoto de Almeida (OAB 322456/SP) Processo 0001036-16.2022.8.26.0161 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Freitas da Silva - No prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da execução. Exaurido o prazo, venham-me os autos conclusos para extinção.
5. Processo 10355359020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Josue Nilton Peixoto de Almeida (OAB 322456/SP), Catarina de Almeida Burlina (OAB 505608/SP), Geraldo Jorgil Miranda de Souza (OAB 507858/SP), Ricardo de Jesus Almeida Souza (OAB 517656/SP) Processo 1035535-90.2024.8.26.0564 - Guarda de Família - Reqte: S. F. da C. - Reqda: D. A. C. - Ficam as partes intimadas que houve o cadastro do(a) advogado(a) da requerida nos autos conforme procuração juntada.
6. Processo 00071419020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Josue Nilton Peixoto de Almeida (OAB 322456/SP), Albert Wagner Rocha (OAB 458235/SP) Processo 0007141-90.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Wagner Ferreira Matos - Exectdo: Sp Beneficios Múltiplos - Vistos. Este Juízo realizou pesquisas via sistema Renajud, que restaram infrutíferas, conforme extratos de fls. 263 e 264. No mais, foi realizada pesquisa Infojud, que localizou a escrituração contábil da executada, juntada aos autos como documento sigiloso, com autorização de acesso ao exequente para consulta e eventual manifestação, no prazo de 10 dias. Por fim, aguarde-se o resultado da pesquisa Sisbajud na modalidade teimosinha até 25/05/2025. Int.
7. Processo 00002021820214036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000202-18.2021.4.03.6338 RELATOR: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: FRANCISCO JOSE MAMZINI, SARA TEIXEIRA MANZINI Advogados do(a) RECORRIDO: FRANCISCO NEUTON GOMES DE ALMEIDA - SP140581-A, JOSUE NILTON PEIXOTO DE ALMEIDA - SP322456-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 23 de junho de 2025, às 15:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” As intimações da inclusão de processos em pauta de julgamento são realizadas exclusivamente pelo sistema PJe. Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 21 de maio de 2025.
8. Processo 00002021820214036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000202-18.2021.4.03.6338 RELATOR: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: FRANCISCO JOSE MAMZINI, SARA TEIXEIRA MANZINI Advogados do(a) RECORRIDO: FRANCISCO NEUTON GOMES DE ALMEIDA - SP140581-A, JOSUE NILTON PEIXOTO DE ALMEIDA - SP322456-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 23 de junho de 2025, às 15:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” As intimações da inclusão de processos em pauta de julgamento são realizadas exclusivamente pelo sistema PJe. Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 21 de maio de 2025.