Luciano Henriques De Oliveira Roxo Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 10010321420245020709
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001032-14.2024.5.02.0709 RECLAMANTE: GABRIELLE KIKUKAWA SILVA RECLAMADO: ECF FUNDO PROMOCIONAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc35306 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO   Diante do exposto, rejeito as preliminares arguidas pronuncio a prescrição, extinguindo com resolução do mérito os créditos anteriores a 06.07.2019, com fundamento no artigo 487, II, do CPC e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GABRIELLE KIKUKAWA SILVA em face de ECF FUNDO PROMOCIONAL LTDA  e LOGBR COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ACESSORIOS LTDA para, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte do presente como se aqui estivesse transcrita, condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento dos seguintes títulos e cumprimento da seguinte obrigação de fazer:   Obrigação de fazer   a) deverão as reclamadas proceder à retificação na CTPS da reclamante fazendo constar a unicidade contratual no período de 18.06.2018 a 08.07.2022. O prazo para a anotação é de dez dias a contar (i) da entrega do documento, pelo reclamante, no endereço informado nos autos pelo réu, em caso de CTPS física, devendo a ré informar o endereço no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da decisão, tendo o autor o mesmo prazo para a entrega do documento, ou (ii) do trânsito em julgado desta decisão, no caso de CTPS digital, devendo a ré efetuar os procedimentos pelo e-Social, sob pena, em ambos os casos, de pagamento de multa diária de R$ 100,00 limitada a R$1.000,00, sem prejuízo de a anotação ser efetuada pela secretaria da Vara. Se após este período de 30 dias a ré não tiver anotado a CPTS, a Secretaria deverá fazê-lo, sem prejuízo da multa (art. 39, § 1º, CLT). Não devem ser feitas quaisquer referências ao presente processo na CTPS, entregando-se certidão à parte autora para os devidos fins legais.   Obrigações de pagar   a) aviso prévio indenizado, considerando o total de 42 dias, ficando autorizada a dedução de valores já quitados; b) multa do § 8º do artigo 477 da CLT; c) horas extraordinárias excedentes à 8ª hora diária e à 44ª hora semanal, considerando-se os seguintes parâmetros: jornada de trabalho de segunda a sexta das 8h às 18h, com uma hora de intervalo intrajornada; dias trabalhados conforme escala acolhida, diante da ausência de marcações de ponto; adicional de 50%; adicional de 100% para as horas laboradas nos feriados, considerados estes como aqueles previstos nas Leis 662/1949 e 6.802/1980; serão remuneradas como extras as horas excedentes da 8ª hora diária e 44ª hora semanal; divisor 220; evolução salarial da reclamante; base de cálculo consoante Súmula 264, TST (globalidade salarial); deverão ser deduzidos os dias de faltas injustificadas e os descansos semanais remunerados perdidos, bem como licenças e demais afastamentos, desde que devidamente comprovados até a prolação da sentença; reflexos em descanso semanal remunerado (domingos e feriados), gratificação de função, aviso prévio indenizado, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com multa de 40%, observado o disposto na Súmula 347 do c. TST; d) indenização correspondente a um salário mensal; e) integração da verba “ajuda de custo” em aviso prévio, férias acrescidas de um terço, 13º salário, horas extras, FGTS e multa de 40%; f) diferenças salariais nos meses de abril, maio e junho de 2020, nos termos da exordial; g) diferenças salariais decorrentes da redução salarial e reflexos em 13º salários, férias acrescidas de um terço, aviso prévio indenizado, FGTS e multa de 40%. h) honorários de sucumbência em prol do patrono da reclamante em importe equivalente a 10% do crédito bruto que resultar da liquidação de sentença em proveito do seu cliente.   Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.   Deferido os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, nos termos da fundamentação.   Recolhimentos previdenciários e fiscais conforme fundamentação. Nos termos do art. 832, § 3º, CLT, são tributáveis: diferenças salariais, horas extras e reflexos em 13º salário.   A sentença deverá ser liquidada por cálculos (art. 879, CLT). Os valores devidos serão aqueles apurados na liquidação de sentença, observando-se as determinações e parâmetros contidos na presente decisão, não havendo que se falar em limitação aos valores apontados na exordial dado que, na atual fase processual, ao autor apenas é possível a indicação por estimativa dos pedidos.   Na apuração do “quantum debeatur”, concernente às parcelas deferidas nesta fundamentação, deverão ser deduzidas as quantias efetivamente pagas por iguais títulos, nos termos da fundamentação.   Custas no valor de R$ 1.400,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 70.000,00 (observado os termos do art. 789, “caput” e inciso I, CLT) a cargo da reclamada.   Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013 do Ministério da Fazenda e Portaria Normativa PGF no 47, de 7 de julho de 2023, por serem as contribuições previdenciárias devidas iguais ou inferiores a R$ 40.000,00.   Intimem-se as partes.    ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOGBR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ACESSORIOS LTDA. - ECF FUNDO PROMOCIONAL LTDA
3. Processo 10009239320235020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000923-93.2023.5.02.0075 RECLAMANTE: JAQUELINE CRISTINA BORGES RECLAMADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aa8da7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JANAINA ROCHA TRAZZI DESPACHO   Ciência ao autor do valor comprovado pela ré, referente a multa. Após, voltem conclusos para liberação. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE CRISTINA BORGES
4. Processo 10010405320225020711
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES AP 1001040-53.2022.5.02.0711 AGRAVANTE: AMANDA CAROLINE SANTOS PAULINO AGRAVADO: ECF FUNDO PROMOCIONAL LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do v. acórdão  #id:c1d8923 SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. NILTON KANO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA CAROLINE SANTOS PAULINO
5. Processo 10010405320225020711
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES AP 1001040-53.2022.5.02.0711 AGRAVANTE: AMANDA CAROLINE SANTOS PAULINO AGRAVADO: ECF FUNDO PROMOCIONAL LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do v. acórdão  #id:c1d8923 SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. NILTON KANO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ECF FUNDO PROMOCIONAL LTDA
6. Processo 10010405320225020711
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES AP 1001040-53.2022.5.02.0711 AGRAVANTE: AMANDA CAROLINE SANTOS PAULINO AGRAVADO: ECF FUNDO PROMOCIONAL LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do v. acórdão  #id:c1d8923 SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. NILTON KANO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NERI & ACO COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI
7. Processo 10010405320225020711
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES AP 1001040-53.2022.5.02.0711 AGRAVANTE: AMANDA CAROLINE SANTOS PAULINO AGRAVADO: ECF FUNDO PROMOCIONAL LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do v. acórdão  #id:c1d8923 SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. NILTON KANO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ECFN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
8. Processo 00125094520245150109
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATOrd 0012509-45.2024.5.15.0109 AUTOR: STEPHANIE CHRISTINE DE OLIVEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab1e9b5 proferido nos autos. DESPACHO Petição ID b0cea0b - Converto a audiência designada para o formato híbrido, a fim de permitir a participação telepresencial apenas para a testemunha ERASMO GONCALVES DA ROCHA, que deverá acessar a sala virtual de audiência, por meio da plataforma Zoom, através do link abaixo: LINK DA AUDIÊNCIA: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/86750327013?pwd=pa0hclujBMSaiYw3jjyHUuFKTwDchG.1  ID da reunião: 867 5032 7013 Senha: 552190 Intime-se. INDAIATUBA/SP, 07 de julho de 2025 PATRICIA REBOUCAS FRANCESCHET GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - STEPHANIE CHRISTINE DE OLIVEIRA