Mirian Soares De Paula

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00127843520225150021
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0012784-35.2022.5.15.0021 AUTOR: JOSE NILTON SILVA SANTOS RÉU: PYROTEK TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 166e4fa proferido nos autos. DESPACHO Intime-se novamente o perito FREDDY BERETTA MARCONDES para entregar o laudo pericial até o dia 22/07/2025. JUNDIAI/SP, 14 de julho de 2025 PRISCILA PIVI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PYROTEK TECNOLOGIA LTDA
3. Processo 00127843520225150021
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0012784-35.2022.5.15.0021 AUTOR: JOSE NILTON SILVA SANTOS RÉU: PYROTEK TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 166e4fa proferido nos autos. DESPACHO Intime-se novamente o perito FREDDY BERETTA MARCONDES para entregar o laudo pericial até o dia 22/07/2025. JUNDIAI/SP, 14 de julho de 2025 PRISCILA PIVI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE NILTON SILVA SANTOS
4. Processo 00125240520235150188
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - JUNDIAÍ ATOrd 0012524-05.2023.5.15.0188 AUTOR: ARLINDO ANTUNES DE SOUSA RÉU: DEXCO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31721f9 proferida nos autos. DECISÃO Diante da concordância do(a) autor, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a) réu, planilha de ID 7b351cb, atualizável até a data do efetivo pagamento. Custas da fase de conhecimento, pela reclamada, no valor de R$ 1.402,19, a partir de 22/07/2024, conforme sentença. Do principal, devem ser abatidos, com devida atualização, por ocasião da liberação de valores ao exequente, as contribuições previdenciárias e tributárias a seu encargo, acaso devidas. Dê-se ciência à União, nos termos do art. 879, §3º, da CLT. Libere-se ao reclamante o principal líquido. Para tanto, Intime-se o autor para que informe nos autos seus dados bancários, de forma a viabilizar a transferência de numerário mediante sistemas eletrônicos. Caso os dados bancários indicados sejam do procurador ou escritório que representa o credor, apresentar também a cópia da procuração com poderes para receber e dar quitação, ou indicar o id se no processo eletrônico. Vindo aos autos, expeça-se o alvará correspondente. Intimem-se as partes, sendo a executada, através de seu(sua) i. patrono(a), nos termos dos arts. 270, 272, e 841, § 1°, todos do CPC, para quitar o débito exequendo remanescente (recolhimentos previdenciários, recolhimentos fiscais e custas), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Para efetuar o pagamento do débito, o(a) executado(a) deverá: - recolher as contribuições previdenciárias utilizando-se o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O documento deve ser preenchido por meio da DCTFWeb (disponível em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb), após serem indicados, pelo(a) executado(a), os dados da reclamação trabalhista no e-Social, conforme Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024, e Comunicado CR nº 08/2023 do E. TRT da 15ª Região. Para informações complementares, deverá o(a) executado(a) consultar o Manual de Orientação da Receita Federal, disponível para consulta em “https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf”. Atente o(a) executado(a) para o fato de que o pagamento do débito previdenciário sem a observância das orientações acima estabelecidas poderá sujeitar o(a) contribuinte às penalidades estipuladas no artigo 11 da Instrução Normativa RFB nº 2237; - recolher o valor das custas processuais em guia própria (GRU, código 18740-2); - recolher os valores atinentes ao IRRF em guia DARF, código 1889 (rendimentos acumulados - art. 12-A da Lei n. 7.713/1988) ou 5936 (rendimentos decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988); Se ultrapassada a data limite para os recolhimentos previdenciários, serão devidos além dos juros pela incidência da taxa SELIC, multa pelos critérios da lei previdenciária, nos termos do artigo 879, § 4° da CLT e artigo 61 da Lei 9.430/96. Registre-se que é obrigatória a utilização pelas partes das guias próprias de recolhimento para o pagamento de créditos tributários, de acordo com a natureza da obrigação, conforme disposto nas Portarias CR nº 01/2019 e CR nº 05/2019, expedidas pelo E. TRT da 15ª Região. Ademais, a súmula 368 do TST preceitua: “É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial.” Comprovados os pagamentos acima determinados e decorrido o prazo para a oposição de embargos à execução, libere(m)-se a quem de direito o(s) depósito(s) realizado(s) nos autos. Havendo valor remanescente nos autos, antes do arquivamento, com base no ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, a Secretaria deverá pesquisar no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), a fim de identificar processos que tramitem em face do mesmo devedor. Constatada a existência de processos pendentes em outras unidades judiciárias, estas deverão ser informadas, por meio eletrônico, a respeito da existência de numerário disponível, a fim de que adotem as providências necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, ficando autorizado o remanejamento dos recursos para o órgão requerente. No silêncio, devolvam-se os valores às reclamadas e arquivem-se os autos. Satisfeita integralmente a dívida e comprovados os recolhimentos legais, oficie-se a seguradora para o encerramento da vigência das apólices de seguro garantia, se o caso. Tudo observado, após encerradas as contas judiciais, arquivem-se os autos. JUNDIAI/SP, 11 de julho de 2025. MARCELO CHAIM CHOHFI Juiz do Trabalho Titular LFDDC Intimado(s) / Citado(s) - DEXCO S.A
5. Processo 00125240520235150188
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - JUNDIAÍ ATOrd 0012524-05.2023.5.15.0188 AUTOR: ARLINDO ANTUNES DE SOUSA RÉU: DEXCO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31721f9 proferida nos autos. DECISÃO Diante da concordância do(a) autor, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a) réu, planilha de ID 7b351cb, atualizável até a data do efetivo pagamento. Custas da fase de conhecimento, pela reclamada, no valor de R$ 1.402,19, a partir de 22/07/2024, conforme sentença. Do principal, devem ser abatidos, com devida atualização, por ocasião da liberação de valores ao exequente, as contribuições previdenciárias e tributárias a seu encargo, acaso devidas. Dê-se ciência à União, nos termos do art. 879, §3º, da CLT. Libere-se ao reclamante o principal líquido. Para tanto, Intime-se o autor para que informe nos autos seus dados bancários, de forma a viabilizar a transferência de numerário mediante sistemas eletrônicos. Caso os dados bancários indicados sejam do procurador ou escritório que representa o credor, apresentar também a cópia da procuração com poderes para receber e dar quitação, ou indicar o id se no processo eletrônico. Vindo aos autos, expeça-se o alvará correspondente. Intimem-se as partes, sendo a executada, através de seu(sua) i. patrono(a), nos termos dos arts. 270, 272, e 841, § 1°, todos do CPC, para quitar o débito exequendo remanescente (recolhimentos previdenciários, recolhimentos fiscais e custas), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Para efetuar o pagamento do débito, o(a) executado(a) deverá: - recolher as contribuições previdenciárias utilizando-se o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O documento deve ser preenchido por meio da DCTFWeb (disponível em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb), após serem indicados, pelo(a) executado(a), os dados da reclamação trabalhista no e-Social, conforme Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024, e Comunicado CR nº 08/2023 do E. TRT da 15ª Região. Para informações complementares, deverá o(a) executado(a) consultar o Manual de Orientação da Receita Federal, disponível para consulta em “https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf”. Atente o(a) executado(a) para o fato de que o pagamento do débito previdenciário sem a observância das orientações acima estabelecidas poderá sujeitar o(a) contribuinte às penalidades estipuladas no artigo 11 da Instrução Normativa RFB nº 2237; - recolher o valor das custas processuais em guia própria (GRU, código 18740-2); - recolher os valores atinentes ao IRRF em guia DARF, código 1889 (rendimentos acumulados - art. 12-A da Lei n. 7.713/1988) ou 5936 (rendimentos decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988); Se ultrapassada a data limite para os recolhimentos previdenciários, serão devidos além dos juros pela incidência da taxa SELIC, multa pelos critérios da lei previdenciária, nos termos do artigo 879, § 4° da CLT e artigo 61 da Lei 9.430/96. Registre-se que é obrigatória a utilização pelas partes das guias próprias de recolhimento para o pagamento de créditos tributários, de acordo com a natureza da obrigação, conforme disposto nas Portarias CR nº 01/2019 e CR nº 05/2019, expedidas pelo E. TRT da 15ª Região. Ademais, a súmula 368 do TST preceitua: “É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial.” Comprovados os pagamentos acima determinados e decorrido o prazo para a oposição de embargos à execução, libere(m)-se a quem de direito o(s) depósito(s) realizado(s) nos autos. Havendo valor remanescente nos autos, antes do arquivamento, com base no ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, a Secretaria deverá pesquisar no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), a fim de identificar processos que tramitem em face do mesmo devedor. Constatada a existência de processos pendentes em outras unidades judiciárias, estas deverão ser informadas, por meio eletrônico, a respeito da existência de numerário disponível, a fim de que adotem as providências necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, ficando autorizado o remanejamento dos recursos para o órgão requerente. No silêncio, devolvam-se os valores às reclamadas e arquivem-se os autos. Satisfeita integralmente a dívida e comprovados os recolhimentos legais, oficie-se a seguradora para o encerramento da vigência das apólices de seguro garantia, se o caso. Tudo observado, após encerradas as contas judiciais, arquivem-se os autos. JUNDIAI/SP, 11 de julho de 2025. MARCELO CHAIM CHOHFI Juiz do Trabalho Titular LFDDC Intimado(s) / Citado(s) - ARLINDO ANTUNES DE SOUSA
6. Processo 00111444420235150188
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC JUNDIAÍ - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0011144-44.2023.5.15.0188 AUTOR: BENJAMIM SAO MIGUEL DA COSTA RODRIGUES RÉU: DEXCO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1351458 proferido nos autos. DESPACHO Data e horário:   23/09/2025 13:32 Acesso à sala virtual ZOOM:    https://bit.ly/cejund2 senha: m2 Para participar: Esteja vestido e em local silencioso.Use celular ou computador conectados à internet.10 minutos antes do horário marcado, entre na sala virtual para ajustar áudio e vídeo. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Cálculos de Liquidação - Use sempre PJe-Calc Cidadão  https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao Se a vara de origem não ordenou apresentar cálculos: As partes deverão apresentar seus cálculos no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Deverão ser apurados valores previdenciários e fiscais, se o caso.No prazo sucessivo e comum de 8 dias, as partes poderão apresentar suas impugnações fundamentadas, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,  independentemente de nova intimação.Se já houver cálculos apresentados: O prazo será de 8 dias para que a parte contrária os impugne e apresente os seus, sob pena de preclusão. A parte que primeiro apresentou os cálculos poderá impugnar as contas da outra parte no prazo subsequente de 8 dias. ……………………………………………………………………………………………………………………………… E se não houver acordo, o que pode acontecer com o processo na audiência? Pode ser encaminhado à perícia contábil, ouPode haver homologação de cálculos por concordância: expressa de uma parte com os cálculos com os da parte contrária, outácita, quando ausente impugnação tempestiva sobre os cálculos da parte contrária. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Deveres e Compromissos: Advogados: Encaminhar às partes este despacho. Informar da necessidade de participar da audiência.Comparecer à audiência de conciliação.Partes: Comparecer à audiência de conciliação. A ausência injustificada das partes poderá implicar na imposição de multa.Dispensada a presença do procurador do Ente Público na sessão de conciliação.O reclamante deverá ter em mãos CTPS,  informando seu advogado quando possuir CTPS Digital. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Normativos: Juízo 100% Digital: Res. 345 do CNJ e 288/2021 do CSJT;Missão de promover autocomposição, com ajuda de mediadores e conciliadores: arts. 139, V e 772, I, ambos do CPC;Realização de audiência virtual: arts. 193 e 194 do CPC;art. 4º, §5º, Res. Adm. 4/2017 do TRT da 15ª Região;arts. 3º, IV e 7º, I, Res. Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ;art. 3º, IV, do Prov. CGJT Nº 01, de 16 de março de 2021;art. 9º da Res. no 288/CSJT, de 19 de março de 2021.Multa por ausência injustificada das partes: parágrafo único do artigo 77, §2º do CPC c/c 769 da CLT; art.17 da Res.Adm. 04/2017 do TRT 15ª Região.Ciência sobre a audiência e providências: Sum. 197 do TST.Cálculos: art. 879, CLT. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Contato do CEJUSC Jundiaí: À disposição através do e-mail cejusc.jundiai@trt15.jus.br. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 14 de julho de 2025 GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - DEXCO S.A
7. Processo 00111444420235150188
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC JUNDIAÍ - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0011144-44.2023.5.15.0188 AUTOR: BENJAMIM SAO MIGUEL DA COSTA RODRIGUES RÉU: DEXCO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1351458 proferido nos autos. DESPACHO Data e horário:   23/09/2025 13:32 Acesso à sala virtual ZOOM:    https://bit.ly/cejund2 senha: m2 Para participar: Esteja vestido e em local silencioso.Use celular ou computador conectados à internet.10 minutos antes do horário marcado, entre na sala virtual para ajustar áudio e vídeo. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Cálculos de Liquidação - Use sempre PJe-Calc Cidadão  https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao Se a vara de origem não ordenou apresentar cálculos: As partes deverão apresentar seus cálculos no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Deverão ser apurados valores previdenciários e fiscais, se o caso.No prazo sucessivo e comum de 8 dias, as partes poderão apresentar suas impugnações fundamentadas, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,  independentemente de nova intimação.Se já houver cálculos apresentados: O prazo será de 8 dias para que a parte contrária os impugne e apresente os seus, sob pena de preclusão. A parte que primeiro apresentou os cálculos poderá impugnar as contas da outra parte no prazo subsequente de 8 dias. ……………………………………………………………………………………………………………………………… E se não houver acordo, o que pode acontecer com o processo na audiência? Pode ser encaminhado à perícia contábil, ouPode haver homologação de cálculos por concordância: expressa de uma parte com os cálculos com os da parte contrária, outácita, quando ausente impugnação tempestiva sobre os cálculos da parte contrária. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Deveres e Compromissos: Advogados: Encaminhar às partes este despacho. Informar da necessidade de participar da audiência.Comparecer à audiência de conciliação.Partes: Comparecer à audiência de conciliação. A ausência injustificada das partes poderá implicar na imposição de multa.Dispensada a presença do procurador do Ente Público na sessão de conciliação.O reclamante deverá ter em mãos CTPS,  informando seu advogado quando possuir CTPS Digital. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Normativos: Juízo 100% Digital: Res. 345 do CNJ e 288/2021 do CSJT;Missão de promover autocomposição, com ajuda de mediadores e conciliadores: arts. 139, V e 772, I, ambos do CPC;Realização de audiência virtual: arts. 193 e 194 do CPC;art. 4º, §5º, Res. Adm. 4/2017 do TRT da 15ª Região;arts. 3º, IV e 7º, I, Res. Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ;art. 3º, IV, do Prov. CGJT Nº 01, de 16 de março de 2021;art. 9º da Res. no 288/CSJT, de 19 de março de 2021.Multa por ausência injustificada das partes: parágrafo único do artigo 77, §2º do CPC c/c 769 da CLT; art.17 da Res.Adm. 04/2017 do TRT 15ª Região.Ciência sobre a audiência e providências: Sum. 197 do TST.Cálculos: art. 879, CLT. ……………………………………………………………………………………………………………………………… Contato do CEJUSC Jundiaí: À disposição através do e-mail cejusc.jundiai@trt15.jus.br. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 14 de julho de 2025 GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - BENJAMIM SAO MIGUEL DA COSTA RODRIGUES
8. Processo 00126864420215150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 543da92. Intimado(s) / Citado(s) - C.L.D.S.