Silvana Mayane Elias Alves Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10020015320208260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002001-53.2020.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.V.C.O. - J.A.O. - Vistos. M. V. de C. O. ajuizou demanda em face de J. A. de O.. Narra a exordial que as partes casaram-se no dia 13/07/2007, pelo regime legal da comunhão parcial de bens. Da união não adveio nenhum filho. Ocorre que houve a separação de fato, sem a possibilidade de reconciliação. Pede que a ação seja julgada procedente com a decretação do divórcio do casal e partilha dos bens dos cônjuges na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um. Pediu ainda que seja declarado incomunicável o imóvel no Jardim Residencial Vitorio Lucato posto que adquirido antes da constância do casamento (f. 01/19). Com a inicial vieram os documentos (fls. 20/76). Os alimentos provisórios foram deferidos e fixados no importe de um salário mínimo. O pedido de separação de corpos foi indeferido (fls. 81/82). O requerido habilitou-se nos autos (f. 99). Manifestação do requerido, informando que ajuizou ação idêntica (processo nº 1003568- 22.2020.8.26.0320. Pediu novo prazo para contestação e revogação da liminar que deferiu os alimentos provisórios à autora. Juntou documentos (f. 103/119). Manifestação da autora (f. 125/129). Sentença (f. 130/131). Apelação (f. 134/140). Contrarrazões de apelação (f. 141/151). O v. Acórdão de f. 154/161 deu provimento ao recurso de apelação, e anulou a sentença proferida nos autos. O Juízo determinou o encaminhamento dos autos ao Cejusc e manteve a decisão que fixou os alimentos provisórios em favor da autora (f. 165). Em audiência, as partes concordaram com a decretação do divórcio, prosseguindo-se o feito para julgamento dos pedido de partilha e alimentos à requerente (f. 180/180). O requerido ofertou contestação (f. 182/192). Controverteu a pretensão autoral quanto à partilha e alimentos. Juntou documentos (f. 193/204). Réplica (f. 208/215). Foi homologado o pedido de divórcio (f. 217). Indicação de provas pelas partes (f. 220 e 221/222). Audiência de instrução (f. 236/238). Foi determinada a quebra de sigilo fiscal do requerido (f. 239). Após a juntada de ofícios e manifestações das partes, houve o encerramento da instrução (f. 330). Sobreveio a notícia de falecimento da requerente, com o pedido de habilitação do herdeiro, o qual apresentou alegações finais (f. 333/354). Alegações finais pelo requerido (f. 355/357). É o relatório. Decido. Anote-se o julgamento em conjunto com o apenso nº 1003568- 22.2020.8.26.0320. Em razão do falecimento da requerente (f. 354) e a impossibilidade de substituição do polo ativo diante dos pedidos em questão, é o caso de extinção do processo. Com o óbito, a questão patrimonial deve ser processada através de inventário. Quanto ao pedido de pensão alimentícia à requerente, consta dos autos que houve o deferimento da liminar pleiteada e os alimentos foram fixados em sede de tutela provisória (f. 81/82). Destarte, quanto a esse pedido, modulam-se os efeitos da decisão provisória até a data de falecimento da autora (27/04/2025). Isso posto, nos termos do art. 485, inciso IX do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito. Translade-se cópia desta sentença aos autos em apenso nº 1003568- 22.2020.8.26.0320. Sem condenação em custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. - ADV: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 145336/SP), RAFAELA LIMA ALVES (OAB 462298/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), FÁBIO LUCCAS ROSA JÚNIOR (OAB 423482/SP), ROGÉRIO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 505411/SP)
3. Processo 10134532120248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013453-21.2024.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Matieison Andrade Fonsaka - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a resposta dos ofícios expedidos, juntados às fls.161/177. - ADV: RAFAELA LIMA ALVES (OAB 462298/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP)
4. Processo 10081932620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008193-26.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Irani Moreira de Freitas Quesada - Vistos. Fls. 62 - Recebo a competência declinada. Passo a apreciar a petição inicial e a devida competência. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com obrigação de fazer e pedido de indenização por danos morais, com tutela de urgência, em que Irani Moreira de Freitas Quesada move contra a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - EMDEC, e Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP. Pois bem, o artigo 2º da Lei nº 12.153/09 estabeleceu que, onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta para julgar as causas cíveis de interesse da Fazenda, com valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos. Notadamente, o valor atribuído à causa enquadra-se no valor estipulado pelo caput do artigo 2º da referida Lei. Assim, redistribua-se a presente ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, que detém competência absoluta para a causa. Encaminhem-se os autos ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, para os devidos fins. Intime-se. - ADV: RAFAELA LIMA ALVES (OAB 462298/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP)
5. Processo 00116338520245150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARAS ATOrd 0011633-85.2024.5.15.0046 AUTOR: ELIANE CLAUDIANO DA CRUZ RÉU: PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb0394d proferida nos autos. Prioridade(s): Pagamento de Salário DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. ARARAS/SP, 06 de julho de 2025. MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA FAGUNDES Juíza do Trabalho Titular RRU Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE CLAUDIANO DA CRUZ
6. Processo 00116372520245150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARAS ATOrd 0011637-25.2024.5.15.0046 AUTOR: SILVIA APARECIDA BUENO DE CAMARGO RÉU: PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27cee41 proferida nos autos. Prioridade(s): Pagamento de Salário DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso ordinário interposto pela reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. ARARAS/SP, 07 de julho de 2025. MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA FAGUNDES Juíza do Trabalho Titular LCL Intimado(s) / Citado(s) - SILVIA APARECIDA BUENO DE CAMARGO
7. Processo 00122366020245150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATOrd 0012236-60.2024.5.15.0014 AUTOR: ANTONIO VALDEVINO FERREIRA RÉU: MACHFOOD BRASIL MAQUINAS ALIMENTICIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddeaff0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Ante o exposto, decide-se conhecer e negar provimento aos embargos de declaração. Intimem-se. THIAGO HENRIQUE AMENT Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VALDEVINO FERREIRA
8. Processo 00122366020245150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATOrd 0012236-60.2024.5.15.0014 AUTOR: ANTONIO VALDEVINO FERREIRA RÉU: MACHFOOD BRASIL MAQUINAS ALIMENTICIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddeaff0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Ante o exposto, decide-se conhecer e negar provimento aos embargos de declaração. Intimem-se. THIAGO HENRIQUE AMENT Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MACHFOOD BRASIL MAQUINAS ALIMENTICIAS LTDA