Otair Rodrigues Vogas

Processos do Advogado

1. Processo 10023803420258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002380-34.2025.8.26.0541 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Osvair Vogas Rodrigues - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas - Vistos. Recebo os embargos à execução para discussão, bem como a emenda de fls. 71/85, sem atribuição de efeito suspensivo, uma vez que, para a concessão do efeito suspensivo nos embargos à execução, exige-se a presença dos requisitos para a tutela provisória, além da comprovação de que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, nos termos do § 1º do artigo 919 do Código de Processo Civil. No caso em análise, verifica-se a ausência de elementos que comprovem o periculum in mora e a plausibilidade do direito invocado, requisitos essenciais para a tutela provisória. Ademais, não há comprovação de que a execução esteja devidamente garantida por penhora, depósito ou caução idônea. Nesse diapasão, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, mostra-se, ao menos neste momento processual, sem efetividade a tentativa de autocomposição das partes. Assim, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo") Em termos de prosseguimento, intime-se a parte embargada, na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias (CPC., artigo 920). Intime-se. - ADV: MIGUEL SARKIS MELHEM NETO (OAB 36790/PR), OTAIR RODRIGUES VOGAS (OAB 323108/SP)
2. Processo 22815280420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2281528-04.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Urânia - Agravante: Elenize Navarro do Prado (Justiça Gratuita) - Agravado: Valdecir Costa Russafa - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Otair Rodrigues Vogas (OAB: 323108/SP) - Jerônimo Aparecido Grangeiro Dutra (OAB: 405399/SP) - Cintia Cristina Zanetoni (OAB: 410645/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
3. Processo 10026214220248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002621-42.2024.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Cristiane Damares Bocalan Hauch - Vistos. Recolha a parte interessada valor referente a taxa de impressão de informações do sistema (G.R. FEDTJ, CÓD. 434-1, 1 UFESP por CPF ou CNPJ a ser pesquisado e por pesquisa a ser efetivada). Prazo: 15 dias Apresentadas as taxas devidamente recolhidas, providencie-se, através do sistema INFOJUD, cópia da última declaração de imposto de renda, bem como, providencie-se, através do sistema RENAJUD, pesquisa de veículos automotores registrados em nome apresentada por CRISTIANE DAMARES BOCALAN HAUCH, CPF nº 351.548.718-20. Nos termos do Provimento CG nº 13/2023, que alterou os artigos 121-B e 1263 das NSCGJ, c.c. o Comunicado CG nº 240/2023, juntada declaração(ões) de imposto de renda nos autos, anotar o sigilo do documento no SAJ - Sistema de Automação da Justiça, certificando-se nos autos, caso o processo seja físico. Ciência a parte interessada, manifestando-se, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: OTAIR RODRIGUES VOGAS (OAB 323108/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)
4. Processo 00037415020188260541
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003741-50.2018.8.26.0541 (processo principal 1001723-10.2016.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Edson Laine - MARTINS & NETO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - - B.V.F. - - T.C.N. e outro - Vistos. Defiro a suspensão do feito nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com a consequente suspensão do prazo prescricional da dívida (artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil), remetendo-se os autos para o arquivo, onde aguardarão eventual provocação da parte interessada. Anoto que, findo tal prazo de suspensão, terá início automático da contagem do prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: OTAIR RODRIGUES VOGAS (OAB 323108/SP), OTAIR RODRIGUES VOGAS (OAB 323108/SP), HABNER RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 390605/SP), CAMILA DE MORAES LAINE BARALDI (OAB 264870/SP), PABLO HENRIQUE SALLES (OAB 454399/SP)
5. Processo 00079732320098260541
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007973-23.2009.8.26.0541 (541.01.2009.007973) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco Sa - Banco do Brasil S/A - Wallace Lucio da Fonseca - MARIA BOGAZ SANCHES MOLINA - Vistos. 1. Defiro a habilitação da Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros nos autos, em substituição ao Banco do Brasil S/A (págs. 767/776), na condição de cessionária do crédito hipotecária vinculado ao imóvel arrematado, providenciando a serventia as alterações no cadastro processual. 2. Sem prejuízo, para verificação das preferências, deve a serventia certificar a relação dos credores habilitados no autos, com indicação do valor e natureza do crédito. Intime-se. - ADV: OTAIR RODRIGUES VOGAS (OAB 323108/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), RAILDA VIANA DA SILVA (OAB 181559/SP)
6. Processo 10036027120248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003602-71.2024.8.26.0541 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Tayna Marques Gianini - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 142, conforme certidão lançada a fls. 168, expeçam-se mandados de levantamento em favor das partes, em conformidade com os formulários apresentados às fls. 172 e 175. Após, arquivem-se os autos, cumpridas e observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), OTAIR RODRIGUES VOGAS (OAB 323108/SP)