Juliana Gomes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00107441020145150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO: ATOrd 0010744-10.2014.5.15.0038 AUTOR: JOSE NICODEMOS OLIVEIRA NUNES E OUTROS (198) RÉU: INDUSTRIA METALURGICA BAPTISTUCCI LTDA E OUTROS (2) Ciência dos termos da petição ID6b4a108. Intimado(s) / Citado(s) - THATIANE GOMES DA SILVA
3. Processo 15010165520258260545
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501016-55.2025.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WILLIAM LEÔNIDA SILVA - Vistos. Fls. 311/314. Trata-se de pedido de antecipação da audiência designada para o dia 14/10/2025. Sustenta a defesa que o excesso do prazo prejudica o acusado, que se encontra preso desde 03/06/2025. Requer-se, subsidiariamente, a concessão de liberdade provisória ao réu, mediante imposição de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP), por ser medida menos gravosa e plenamente compatível com as peculiaridades do caso concreto. Fl. 319/320. Manifestação ministerial pugnando pelo indeferimento da concessão da liberdade. Decido. Não obstante a manifestação da defesa, anoto que o tramite processual se encontra regular, não sendo a demora provocada pelo Juízo e sim pela grande quantidade de processos de réus presos que tramitam na Vara. Portanto, o agendamento foi realizado dentro da pauta do Juízo, não havendo datas anteriores disponíveis para eventual reagendamento. No que tange ao pedido de liberdade provisória, verifica-se que não foram apresentados elementos fáticos ou jurídicos novos que justifiquem a reconsideração da decisão anteriormente proferida às fls. 190/194, razão pela qual o pleito deve ser indeferido. O réu é reincidente e possui maus antecedentes, circunstâncias que evidenciam sua propensão à prática delitiva e, por conseguinte, a necessidade de manutenção da custódia cautelar como forma de resguardar a ordem pública. Ressalte-se que a existência de residência fixa e ocupação lícita, por si sós, não afastam os fundamentos da prisão preventiva, sobretudo quando tais condições não se revelaram suficientes para impedir a reiteração criminosa. Ante tais argumentos, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado. Bragança Paulista, 03 de julho de 2025. Laércio José Mendes Ferreira Filho Juiz de Direito - ADV: MARCUS VINICIUS VALLE JUNIOR (OAB 52615/SP), JULIANA GOMES DA SILVA (OAB 323360/SP)
4. Processo 00005849020258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 0000584-90.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; MARY GRÜN; Foro de Bragança Paulista; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000584-90.2025.8.26.0099; Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante: Mateus Matias Modesto (Justiça Gratuita); Advogado: Rogério de Moraes Oliveira (OAB: 460206/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG); Interessado: Classe A Bragança Veículos; Advogada: Juliana Gomes da Silva (OAB: 323360/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10115018820248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011501-88.2024.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.N.F. - Vistos. Trata-se ação de divórcio movida por A.N.F. Contra B.A. Do N. F. Instada a parte autora a comprovar a alegada hipossuficiência financeira ou antecipar as custas de ingresso, deixou de manifestar-se (fl. 14). Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 485, I, do CPC. Custas pelo cancelamento a serem cobradas da parte autora no importe de 5 Ufesps, conforme estabelece o Provimento 2739/2024, Anexo V, DJE 6/5/24, página 7/8, a ser recolhido via Guia FEDTJ. Aguarde-se por 15 dias e certificando eventual inércia, arquivem-se em caso de não recolhimento. Nos termos do artigo 486, par. 1º e 2º, do CPC, em caso de repropositura da presente ação, deverá a parte autora comprovar o regular recolhimento das custas acima indicadas. Int. - ADV: JULIANA GOMES DA SILVA (OAB 323360/SP)
6. Processo 10040397620238260338
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004039-76.2023.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberval Camilo Danico - Vistos. Oficie-se novamente o Oficial de Registro de Imóveis para apreciação das peças de fls. 205-213, nos termos de fls. 200-201, no prazo de 30 (trinta) dias. Serve o presente como ofício. Int. - ADV: JULIANA GOMES DA SILVA (OAB 323360/SP)
7. Processo 00041698720248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004169-87.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1005375-95.2019.8.26.0099) (processo principal 1005375-95.2019.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.L. - M.R.L. - Ao requerente para juntar novo formulário MLE porque o da fls. 57 apresenta número do CPF inválido. - ADV: ALFREDO PEREIRA DE LIMA (OAB 94840/SP), JULIANA GOMES DA SILVA (OAB 323360/SP), MARIA APARECIDA RAMALHO (OAB 72449/SP)
8. Processo 10088979120238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008897-91.2023.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Fernando Senhorete - Apelado: Michel Veículos-rep Michel de Lima Pereira - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran e outro - Magistrado(a) Leonel Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DISTRATO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM AJUIZADA POR FERNANDO SENHORETE VISANDO À TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE VEÍCULO REGISTRADO EM SEU NOME, ALÉM DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS RÉUS POR DÉBITOS E ENCARGOS SOBRE O BEM. O AUTOR ALEGA TER DEVOLVIDO O VEÍCULO À LOJA MICHEL VEÍCULOS APÓS DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO À LOJA CARACTERIZA DISTRATO CONTRATUAL COM EFEITOS PERANTE O DETRAN/SP E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO BEM E DOS DÉBITOS RESPECTIVOS PARA TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS NO PROCESSO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DISTRATO E DA VINCULAÇÃO DO FINANCIAMENTO COM A LOJA RÉ, SENDO FATO INCONTROVERSO QUE O VEÍCULO PERMANECE REGISTRADO EM NOME DO AUTOR.4. INEXISTÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO, IMPEDINDO A SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO NA OBRIGAÇÃO.5. INVIABILIDADE DE COMPELIR TERCEIROS (LOJA RÉ) A ASSUMIR OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS SEM PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA E SEM CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA INSTITUIÇÃO CREDORA.6. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL INCONSISTENTE E SEM VALOR PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. A SIMPLES ALEGAÇÃO DE DISTRATO VERBAL NÃO AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE VEÍCULO OU DAS OBRIGAÇÕES A ELE VINCULADAS SEM PROVA DOCUMENTAL DA OPERAÇÃO. 2. A SUBSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM CONTRATO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA DEPENDE DE EXPRESSA ANUÊNCIA DO CREDOR.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 299 E 1.361; CPC, ART. 373, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Gomes da Silva (OAB: 323360/SP) (Convênio A.J/OAB) - Houbery Kurtis de Magalhães (OAB: 399024/SP) - Marcos Cesar Pavani Parolin (OAB: 127155/SP) (Procurador) - 1º andar