Renildo De Oliveira Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 50008306420214036129
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000830-64.2021.4.03.6129 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VILSON DE AVIZ ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA - SP323749 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL BASTOS COLETTI - SP357908 DESPACHO ID n.349631621: Proceda a secretaria a exclusão do patrono Senhor Daniel Bastos Coletti, OAB n.357.908 do sistema eletrônico. No mais, tendo em vista que nos embargos à execução, distribuídos por dependência, foram recebidos com efeito suspensivo, determino a suspensão da execução fiscal, até o julgamento final dos embargos. Aguarde-se sobrestado no arquivo. Intime-se. SANTOS, 18 de junho de 2025. ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Juiz Federal
3. Processo 10001092820258260355
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000109-28.2025.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ademar Sousa dos Anjos e outro - João Carlos de Lima Scuparine - Vistos. Digam as partes, em 10 (dez) dias, se possuem outras provas a produzir, justificando a pertinência. Em caso de silêncio, o feito será julgado no estado em que se encontra. Int. - ADV: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP), JOSE GUILHERME SANTORO CALDARI (OAB 145886/SP), ROSELENA MUNHOZ (OAB 95009/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP)
4. Processo 10008019220258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000801-92.2025.8.26.0495 - Inventário - Inventário e Partilha - Marli Aparecida Alves - - Thiago Vinicius Alves de Lima - - Paulo Henrique Alves de Lima - - Eduardo Inan Alves de Lima - - Paulo Lourenço de Lima - - Ana Maria de Lima Granza - - Maria Aparecida de Lima Tuchapski - - Rivaldo Lourenço de Lima - Vistos. Fls. 76/77: conforme exposto na decisão de fls. 73, já existe ação de arrolamento da herança de Paulo Roberto Lourenço de Lima, o que inviabiliza a cumulação do inventário de seus bens nestes autos. Os bens (ou percentual dos bens) que eventualmente couberem ao espólio de Paulo Roberto Lourenço de Lima deverão ser arrolados e partilhados entre seus herdeiros naqueles autos (1003546-55.2019.8.26.0495). Diante disso, emende a parte autora a petição inicial. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP)
5. Processo 10147720520238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014772-05.2023.8.26.0564 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Lucas de Carvalho - - Camila Goncalves de Carvalho - Leonardo Crispim Fernandez - Vistos. Considerando que foi deferida à parte embargante a gratuidade da justiça e que há determinação judicial expressa para o cancelamento da averbação da penhora sobre o imóvel matriculado sob o nº 26.678, do Oficial de Registro de Imóveis de Peruíbe, determino que o Oficial de Registro de Imóveis proceda ao referido cancelamento, independentemente do recolhimento de custas e emolumentos, nos termos do artigo 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil e do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Servirá a presente, devidamente assinada, como mandado, a ser encaminhado pelo interessado. Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias e, após, tornem ao arquivo. Int. - ADV: PATRICIA RODRIGUES TOGNETTI (OAB 175722/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP)
6. Processo 10011994620148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001199-46.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Cropcenter Agropecuária e Comercial Ltda e outro - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Vistos. Fls. 3922: Última decisão. Fls. 3930/3931 (Nathalia Parisi Naure), Fls. 3932/3933 (Ricardo Hiroyuku e outros), Fls. 3935 (Juliana Carneiro de Carvalho Alvez Cordeiro): Manifeste-se a Administradora Judicial. Após tornem os autos conclusos para deliberação sobre o plano de rateio apresentado às fls. 3893/3897 Publique-se. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP), DANILO SPINOLA MUNIZ (OAB 297129/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), VALDERI DA SILVA (OAB 287719/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), RAIMUNDO SAUDADES DE MENEZES NETO (OAB 305886/SP), DANIEL VIANA DE MELO (OAB 309229/SP), HERBERT DE AQUINO VIEIRA (OAB 310696/SP), HERBERT DE AQUINO VIEIRA (OAB 310696/SP), ALDIR NELSO SONAGLIO JÚNIOR (OAB 18612/SC), VINICIUS LEITE LEANDRO (OAB 320214/SP), DENISE MARIA MANZO KURMANN (OAB 78296/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), DENISE MARIA MANZO KURMANN (OAB 78296/SP), DENISE MARIA MANZO KURMANN (OAB 78296/SP), DENISE MARIA MANZO KURMANN (OAB 78296/SP), DENISE MARIA MANZO KURMANN (OAB 78296/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 97270/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), GUILHERME MONTORO DE OLIVEIRA LEITE (OAB 271939/SP), GUILHERME MONTORO DE OLIVEIRA LEITE (OAB 271939/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), MARCIA PINTO MARQUES (OAB 33278/RS), VANESSA SCHANK (OAB 340824/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), EGON TRAPP JUNIOR (OAB 17695/SC), JHONATAN GARCIA DE SOUZA (OAB 350781/SP), JULIO CESAR CHIONHA (OAB 363622/SP), TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 338304/SP), NILMARA GIMENES NAVARRO (OAB 2288/RO), PAOLA SOCIO ALVES DA COSTA (OAB 387822/SP), MARCEL VINICIUS DE MARINO DUENHAS BRASIL (OAB 69975/PR), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), FELIPE CAMPOS ANDRADE (OAB 467120/SP), OTÁVIO AUGUSTO BALDO (OAB 111628/PR), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), PATRICIA SILMARA MOREIRA DA SILVA (OAB 322222/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP), CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO (OAB 19054/SC), SIDES PEREIRA (OAB 100566/SP), MARCELO BENTO DE OLIVEIRA (OAB 159137/SP), TACIANA APARECIDA DE SOUZA MENDES (OAB 146093/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO (OAB 15000/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), ISAAC VALEZI JUNIOR (OAB 140710/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), VIVIAN TOPAL (OAB 183263/SP), CLOVIS DE MORAIS (OAB 185461/SP), ANDRÉ BARBOSA ANGULO (OAB 191715/SP), ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB 198905/SP), MAX SIVERO MANTESSO (OAB 200889/SP), WILSON BARABAN (OAB 112566/SP), LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO (OAB 101120/SP), SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP), CARLOS ANTONIO PEÑA (OAB 105802/SP), CARLOS ANTONIO PEÑA (OAB 105802/SP), LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 106427/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO (OAB 136157/SP), GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO (OAB 136157/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), ADILSON JOSE JOAQUIM PEREIRA (OAB 50590/SP), VALDEMAR DE SOUZA MENDES (OAB 37924/SP), LAUDELINO ALVES DE SOUSA NETO (OAB 42513/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ADILSON JOSE JOAQUIM PEREIRA (OAB 50590/SP), ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARCELO FUNCK LO SARDO (OAB 69504/SP), MARCELO FUNCK LO SARDO (OAB 69504/SP), FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), ALEXANDRE SATRIANO BAPTISTA (OAB 201177/SP), ROBSON HORTA ANDRADE (OAB 242869/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), MARINA DE FATIMA PAIVA (OAB 225305/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), CLAUDIA RENATA BONI (OAB 231885/SP), JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP), ROBSON HORTA ANDRADE (OAB 242869/SP), ROBSON HORTA ANDRADE (OAB 242869/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP)
7. Processo 00000988220248260312
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000098-82.2024.8.26.0312 (processo principal 1000716-78.2022.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Benedito Pedroso - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Certifico e dou fé que, nesta data, conforme determinado, emiti MLE, encaminhando o expediente na sequência, para fila de conferência/assinatura. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA NETTO (OAB 313256/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP)
8. Processo 10003321320258260312
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000332-13.2025.8.26.0312 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.S. - - R., registrado civilmente como R.G.S. - Concedo a parte requerente os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. O parentesco está demonstrado. Não há comprovação dos ganhos do requerido. Assim, arbitro os alimentos provisórios, no percentual equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos liquidos do requerido, ou, em caso de desemprego ou ausência de emprego formal, no percentual equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a partir da citação. Cite-se o polo passivo, com as advertências legais, advertindo que não sendo contestada a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo polo ativo (artigo 344 do Código de Processo Civil -Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor). Sem prejuízo, tentarei a conciliação das partes. Designo audiência de conciliação para 22/09/2025, às 16:30 horas, a ser realizadavirtualmente mediante a utilização da ferramenta MicrosoftTeams. Oficie-se ao banco local, se o caso, solicitando a abertura de conta especial para o recebimento de alimentos. Com o dados bancários, oficie-se ao empregador solicitando o desconto em folha, se o caso. Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes, advogados e testemunhas, bem como pelo smartphone, desde que o aplicativo seja instalado. Para a realização da audiência as partes deverão observar o seguinte: I) 30 minutos antes do horário designado para o início da audiência será aberta sala virtual para que o defensor converse privativamente com seu cliente; II) 15 minutos antes do horário de audiência as partes deverão acessar a sala virtual para efetuar o teste de áudio com o servidor(a) designado (a); III) todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Intimem-se as partes para que informem o endereço eletrônico, para posterior envio do link de acesso à reunião, e ainda, caso possuam, número detelefone, sendodesde jácientificadas que eventuais futuras intimaçõespoderão ser realizadas por telefone ou e-mail, sendo que a parte requerente deve informar por petição, e a requerida no ato de citação. No mais, a audiência seguirá o procedimento previsto no ComunicadoCG nº 317/2020. Ciência às partes das orientações para acesso à reunião contidas no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Cientifiquem as partes dos termos dos parágrafos 8º e 9º, do artigo 334 do Código de Processo Civil (Art. 334 - Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. § 8o O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9o As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. O prazo para contestação, de quinze dias, fluirá na forma do artigo 335 do Código de Processo Civil). O prazo para contestação, de quinze dias, fluirá na forma do artigo 335, inciso I ou II, do Código de Processo Civil (Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver auto composição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I). Int. - ADV: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP)