Nelson Calixto Valera

Processos do Advogado

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2. Processo 00328163620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032816-36.2024.8.26.0053 (processo principal 1021080-14.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Beta You Empreendimento Imobiliairio Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. No silêncio e sem abertura de incidentes, ao arquivo provisório. Int. - ADV: RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP), NELSON CALIXTO VALERA (OAB 324459/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP)
3. Processo 10041071320208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004107-13.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Lyon Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA ISS LANÇAMENTO COM BASE EM PAUTA FISCAL BASE DE CÁLCULO QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO SERVIÇO PRESTADO CTN, ART. 148 INAPLICABILIDADE PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELA REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL DA AUTORA PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA, EM RAZÃO DO CRITÉRIO TÉCNICO E OBJETIVO ADOTADO SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM 1% DO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO INCIDENTE SOBRE CADA FAIXA APLICÁVEL POR INCIDÊNCIA DO §11, DO ART. 85, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/SP) (Procurador) - Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB: 349578/SP) (Procurador) - Nelson Calixto Valera (OAB: 324459/SP) - Gustavo Rueda Tozzi (OAB: 251596/SP) - 1º andar
4. Processo 10475556520228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047555-65.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Exto Vista Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Intime-se o senhor perito, via mensagem eletrônica, para manifestar-se sobre a impugnação aos seus honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: NELSON CALIXTO VALERA (OAB 324459/SP)
5. Processo 10311591320228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031159-13.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Projeto Imobiliário e 49 Ltda - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM QUESTIONANDO LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DE ISSQN/HABITE-SE - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PARA O FIM DE “DECLARAR INEXIGÍVEL A COBRANÇA DE ISSQN COMPLEMENTAR RELACIONADO AO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO "WAY BUTANTÃ", CONFORME DESCRITO NA INICIAL” - INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - DÉBITO FISCAL DISCUTIDO QUE DECORREU DA APLICAÇÃO DA PAUTA FISCAL - BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO APURADA A PARTIR DE PREÇO MÍNIMO DO CUSTO DA MÃO DE OBRA, INDEPENDENTEMENTE DAS NOTAS APRESENTADAS PELO AUTOR - IMPOSSIBILIDADE - PRÁTICA DIVERSA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 148, DO CTN - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - VERBA HONORÁRIA MAJORADA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 933,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB: 210922/SP) (Procurador) - Nelson Calixto Valera (OAB: 324459/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 22020527720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2202052-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1066345-29.2024.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Ceiry Xxxi Avenida do Estado Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Nelson Calixto Valera (OAB: 324459/SP); Agravante: Ceiry Xi Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.; Advogado: Nelson Calixto Valera (OAB: 324459/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 507033/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 50807554020258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 9º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5080755-40.2025.8.13.0024 AUTOR: CLARA SIRQUEIRA ROCHA CPF: 105.609.256-46 RÉU/RÉ: LIVELO S.A. CPF: 12.888.241/0001-06 RÉU/RÉ: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. CPF: 45.153.382/0001-21 Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação obtida entre as partes, conforme ID. 10482640788. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal, manifestada pelas partes na mesma transação. Em consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Belo Horizonte, 1 de julho de 2025 ROSEANE APARECIDA COURA AZEVEDO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5080755-40.2025.8.13.0024 AUTOR: CLARA SIRQUEIRA ROCHA CPF: 105.609.256-46 RÉU/RÉ: LIVELO S.A. CPF: 12.888.241/0001-06 RÉU/RÉ: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. CPF: 45.153.382/0001-21 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 1 de julho de 2025 PAULO BARONE ROSA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
8. Processo 00602832320238160014
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: 5juizadolondrina@tjpr.jus.br Autos nº. 0060283-23.2023.8.16.0014   Processo:   0060283-23.2023.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Oferta e Publicidade Valor da Causa:   R$1.250,54 Exequente(s):   GLADISTON SAMUEL BALDUINO Executado(s):   GRUPO CASAS BAHIA S.A. LIVELO S.A. Vistos. Considerando a satisfação da obrigação pela parte executada (mov. 142.1), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Determino a liberação de eventuais constrições realizadas em nome da parte executada. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.