Mellissa Bandeira De Araújo

Processos do Advogado

1. Processo 10004795620188260030
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000479-56.2018.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Iranei do Carmo Scheffer - Diante da certificação do trânsito em julgado cientifico as partes, caso não haja manifestação, de que decorridos 30 dias os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: MELLISSA BANDEIRA DE ARAÚJO (OAB 325434/SP), EURICO JACY DE LIMA (OAB 129387/SP)
2. Processo 10007291620238260030
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000729-16.2023.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jaredi Dias de Oliveira - - Silvanei Dias da Mota - - Silvanira de Lima - Devanzir Dias de Oliveira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - Vistos. Expeça-se mandado ao CAPS e à Secretaria de Saúde do Município de Apiaí para que, no prazo de 05 dias, apresentem relatório dos atendimentos realizados ao requerido, Sr. Devanzir Dias de Oliveira, informando, ainda, sobre a necessidade de sua internação compulsória. Por se tratar de reiteração de pedido anteriormente realizado, o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá indicar, na certidão, o nome da pessoa intimada para eventual apuração da responsabilidade, em caso de novo descumprimento. A resposta poderá ser enviada ao e-mail indicado no cabeçalho. Valerá a presente decisão como mandado/ofício. Intime-se. - ADV: CAMILA LUIZA TRANNIN (OAB 340007/SP), LUCIANE DE LIMA (OAB 219373/SP), LUCIANE DE LIMA (OAB 219373/SP), LUCIANE DE LIMA (OAB 219373/SP), MELLISSA BANDEIRA DE ARAÚJO (OAB 325434/SP)
3. Processo 10005398220258260030
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000539-82.2025.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Franciele dos Santos - Mineral Water - Poços Artesianos - Vistos. HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes obtido pelo(a) conciliador(a) junto ao CEJUSC, para que produza os efeitos jurídicos legais, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, em razão da transação, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, certifico o trânsito em julgado nesta data. Levantem-se eventuais valores depositados por quem de direito, e atos de constrição porventura pendentes. Oportunamente, arquivem-se. Anote-se que, em caso de eventual descumprimento do acordo, o pedido de cumprimento de sentença deve ser formulado em incidente apartado, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017, devendo o presente feito permanecer no arquivo. PRIC. - ADV: BRUNO GIOVANI COSTA (OAB 390128/SP), MELLISSA BANDEIRA DE ARAÚJO (OAB 325434/SP)
4. Processo 00011456420248260030
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001145-64.2024.8.26.0030 (processo principal 1001346-15.2019.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.S.R. - Vistos. Nomeio para realizar a perícia do imóvel a ser partilhado, Antonio Carlos Sales de Lima Souza, e-mail antoniocarlos.peritojudicial@gmail.Com, o qual deverá mensurar, especificamente, os valores de mercado da construção, excluindo o alicerce e o terreno, eis que já pertenciam ao cônjuge varão antes da união estável, não entrando, assim, na partilha dos bens e o valor do aluguel do referido imóvel, referente a cota parte do exequente, acima descrito. Considerando que a parte exequente possui os beneficios da gratuidade da justiça, os honorários periciais serão custeado pela Defensoria Pública-SP. Intime-se o perito acima nomeado nos autos para que informe se aceita o encargo. Positiva a resposta do experto, reserve-se os honorários na Defensoria Pública-SP. Intimem-se. - ADV: BRUNO BORGES SCOTT (OAB 323996/SP), MELLISSA BANDEIRA DE ARAÚJO (OAB 325434/SP)
5. Processo 10006879320258260030
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000687-93.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.P.F. - Ante o exposto e nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 5.478/68, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30% dos seus rendimentos líquidos (respeitado o piso de 30% do salário-mínimo), em caso de emprego formal (incluídos 13º salário, terço de férias, horas-extras, adicionais, gratificações, participação nos lucros e demais verbas de caráter remuneratório, e excluídos auxílio-alimentação, auxílio-transporte e demais verbas de caráter indenizatório), sendo que em caso de desemprego ou emprego informal o valor dos alimentos provisórios será de 30% do salário-mínimo. O vencimento ocorrerá todo dia 10. Por sua vez, tendo em vista que os elementos constantes dos autos não infirmam a presunção relativa estampada no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro à(s) parte(s) autora(s) a gratuidade judiciária, haja vista que o contexto denota hipossuficiência econômica. Anote-se. Decreto segredo de justiça (CPC, art. 189) se incidentes as hipóteses legais. Se o caso, registre-se. 1) Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/2025 às 10:00h no CEJUSC, localizado no endereço acima. A presença das partes é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 1.1) Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), via publicação. 1.2) Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), observando-se os arts. 246, 247 e 695 do Código de Processo Civil, via carta, de que, se não houver acordo, na data da audiência de conciliação terá início o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar(em) contestação, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. 1.3) Caso a audiência de conciliação seja infrutífera, proceda-se na forma do art. 191 do Código de Processo Civil, fixando calendário processual, estipulando os termos iniciais e os prazos para contestação (15 dias), manifestação sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito descrito na inicial (15 dias), e especificação de provas (5 dias), independentemente de homologação judicial. As partes não beneficiárias da assistência judiciária gratuita serão responsáveis pela remuneração do conciliador/mediador, cujo valor é de R$ 37,71 para cada parte, independentemente da celebração de acordo (Res. TJSP 809/19 - Anexo de Remuneração vigente). Os depósitos deverão ser feitos no prazo de 5 dias após a sessão, cujos dados e forma de comprovação do pagamento serão informados na sessão.. A audiência de conciliação será realizada de forma presencial. Caso pretendam participar da audiência de forma virtual, as partes deverão informar ao Oficial de Justiça no momento da intimação ou informar nos autos, de forma impreterível, no prazo de 5 (cinco) dias anteriores à data de realização da sessão, e-mail para que seja criada sala de audiência virtual pelo aplicativo/programa Microsoft Teams e enviado link de acesso. Manifestações fora do prazo serão desconsideradas, permanecendo a audiência na forma presencial. Em qualquer caso, deverão estar munidos de documento de identificação. Os participantes poderão tirar eventuais dúvidas acerca do funcionamento da audiência virtual por meio do Telefone (15)3552-1444. A audiência virtual poderá ser acessada por meio de celular ou computador, desde que conte com câmera e ligação à internet. No dia e horário da audiência, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será enviado e deverão permanecer no lobby, com o microfone e a câmera ativos, aguardando serem chamados, e não poderão sair até que sejam dispensados. O manual de funcionamento da audiência virtual está disponível no link http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Informados os e-mail's, encaminhe-se convite virtual às partes. 2) Caso não haja fixação de calendário processual: 2.1) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser justificado com menção específica ao(s) fato(s) probando(s), sob pena de indeferimento. 2.2) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. 2.3) Após, intimem-se as partes para, querendo, especificarem provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) que a parte entende ainda não estar(em) provado(s) e que por isso pretende provar com a produção da prova pleiteada, sob pena de indeferimento. Na hipótese de não localização no endereço informado na inicial, autorizo a citação da(s) parte(s) requerida(s) nos endereços futuramente informados pela parte autora, bem como, DEFIRO, caso solicitadas, as diligências de pesquisas (INFOJUD, RENAJUD e SIEL) para localização de endereços, as quais serão cumpridas de forma sucessiva, sendo a utilização do SISBAJUD realizada, apenas, em caso de infrutíferas a demais pesquisas. Por sua vez, serve, a presente decisão, como ofício, a ser encaminhado pela própria parte, ao INSS para solicitação de apresentação do CNIS do(s) requerido(s) (qualificação dos requerido(s) no cabeçalho) com o fim de localização de eventuais endereços e indicação de proventos em caso de emprego formal.. Desde já, autorizo ao CEJUSC, independentemente de nova conclusão, designar/redesignar audiências de conciliação de acordo com a conveniência do caso quando infrutíferas ou não realizadas por qualquer motivo. A íntegra deste processo, que tramita eletronicamente, poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. Este despacho valerá como mandado, ofício e carta precatória, a autenticação eletrônica lhe confere originalidade para todos os efeitos legais. - ADV: MELLISSA BANDEIRA DE ARAÚJO (OAB 325434/SP)