Tárcio Jeferson Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10005133320228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000513-33.2022.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - *FICA O(A) REQUERENTE E OU EXEQUENTE NOVAMENTE INTIMADO(A) A MANIFESTAR-SE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, ATENDER FL.259. - ADV: ANGELO AMBRÓZIO (OAB 435667/SP), TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO (OAB 326056/SP)
3. Processo 00406729020008260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040672-90.2000.8.26.0506 (2520/2000) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Banco Crefisul S/A - Maria Cristina Silva e outro - Joao Adolpho Silva Pizza - - Guilhermo Silva Pizza - - Maicon Robson de Souza - Fls. 893/9: dou o coexecutado MAICON ROBSON por citado, diante do seu comparecimento espontâneo - anotando-se que a ausência de citação não impedia o arresto de valores depositados em seu nome, pois a medida é meramente assecuratória. Tampouco é possível falar em ilegtimidade passiva, pois o coexecutado reconhece sua qualidade de companheiro - e, portanto, de sucessor - do falecido devedor. Quanto ao mais, o coexecutado não junta qualquer documento comprobatório da origem do valor bloqueado, limitando-se a dizer que se trata de indenização decorrente de reclamação trabalhista movida pelo de cujus. Ocorre que a verba indenizatória, ainda que tenha origem trabalhista, perde o caráter salarial/alimentar e, uma vez falecido o seu titular, passa a integrar o acervo do espólio - sendo, portanto, penhorável. Nesse sentido: PENHORA - Incidência sobre verba indenizatória no rosto dos autos de reclamação trabalhista proposta pelo agravante - Possibilidade - Impenhorabilidade do art. 833, IV, do CPC afastada - Verba que não se reveste de natureza alimentar - Decisão Mantida - Recurso não provido (TJSP, Agravo de Instrumento 2003414-40.2021.8.26.0000, rel. Maia da Rocha, 21.ª Câmara de Direito Privado, j. 28/07/2021). Assim, rejeito a impugnação à penhora. Sem prejuízo, em até 5 dias, regularize o coexecutado sua representação processual e, no mesmo prazo, para a análise do pedido de gratuidade, junte suas duas últimas declarações de bens e rendimentos, duas últimas faturas de cartão de crédito e seu relatório do Registrato, acompanhado dos extratos bancários dos últimos 30 dias de todas as contas ativas. - ADV: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BARBOSA FILHO (OAB 251065/SP), PAULO HENRIQUE BATISTA (OAB 258815/SP), DANIELA DA SILVA FRANCO (OAB 302041/SP), TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO (OAB 326056/SP), TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO (OAB 326056/SP), JULIANA CORDONI PIZZA FRANCO (OAB 160772/SP), MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO (OAB 137017/SP)
4. Processo 10035622620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003562-26.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Manuela de Moura Meireles - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - - Ebazar.com.br LTDA - ME - Para levantamento de depósitos judiciais, deverá a parte credora (requerente), dentro do prazo de 10 dias, apresentar formulário MLE (mandado de levantamento eletrônico) preenchido e que deverá ser obtido junto ao sítio eletrônico do TJSP, para recebimento de seu crédito, ou se preferirem que a transferência do crédito seja feita diretamente para conta bancária em que o procurador seja o titular, deverá também ser juntada, caso ainda não tenha sido feita, procuração com poderes específicos para: "receber e dar quitação", conforme art. 9º, § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. Decorrido o prazo sem cumprimento, os autos serão arquivados. (INTIMADO PELA SEGUNDA VEZ). - ADV: TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO (OAB 326056/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
5. Processo 00098964620238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009896-46.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1001679-31.2022.8.26.0007) (processo principal 1001679-31.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos: Fls. 75 e 106: defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação, até o limite do débito (R$ 59.267,87), intimando-se a parte executada da constrição. Cópia da presente decisão servirá como mandado, conforme Protocolado CG. 24.746/2007, observando-se o artigo 212, § 2º, do CPC. Int. - ADV: TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO (OAB 326056/SP)
6. Processo 11331733120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1133173-31.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Eduardo Goldstein - Vistos. 1. Providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, devendo ser executada na modalidade teimosinha por trinta dias, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD, em conformidade ao artigo 835, inciso I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Executados abaixo: EDUARDO GOLDSTEIN, CPF 18688532842 Valor atualizado: R$ 1.050.206,20 2. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária 3. Em acordo com o art. 5º da Resolução nº 527 13/10/2023 a qual transcreve: "A pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente."; caso trate-se de pessoa com conta específica cadastrada para realização de bloqueios judiciais, e tendo restado a constrição sobre parcialidade ou valor irrisório do débito, a medida deverá ser imediatamente reiterada, a fim de abranger todas as contas de titularidade da pessoa responsável, em função da quebra da sua responsabilidade na manutenção de ativos o suficiente para quitação do débito judicial em conta destinada para esta finalidade. 4. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 5. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). Intime-se. - ADV: TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO (OAB 326056/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
7. Processo 11331733120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1133173-31.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Eduardo Goldstein - Vistos. 1. Providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, devendo ser executada na modalidade teimosinha por trinta dias, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD, em conformidade ao artigo 835, inciso I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Executados abaixo: EDUARDO GOLDSTEIN, CPF 18688532842 Valor atualizado: R$ 1.050.206,20 2. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária 3. Em acordo com o art. 5º da Resolução nº 527 13/10/2023 a qual transcreve: "A pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente."; caso trate-se de pessoa com conta específica cadastrada para realização de bloqueios judiciais, e tendo restado a constrição sobre parcialidade ou valor irrisório do débito, a medida deverá ser imediatamente reiterada, a fim de abranger todas as contas de titularidade da pessoa responsável, em função da quebra da sua responsabilidade na manutenção de ativos o suficiente para quitação do débito judicial em conta destinada para esta finalidade. 4. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 5. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). Intime-se. - ADV: TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO (OAB 326056/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
8. Processo 11331733120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1133173-31.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Eduardo Goldstein - Vistos. 1. Providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, devendo ser executada na modalidade teimosinha por trinta dias, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD, em conformidade ao artigo 835, inciso I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Executados abaixo: EDUARDO GOLDSTEIN, CPF 18688532842 Valor atualizado: R$ 1.050.206,20 2. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária 3. Em acordo com o art. 5º da Resolução nº 527 13/10/2023 a qual transcreve: "A pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente."; caso trate-se de pessoa com conta específica cadastrada para realização de bloqueios judiciais, e tendo restado a constrição sobre parcialidade ou valor irrisório do débito, a medida deverá ser imediatamente reiterada, a fim de abranger todas as contas de titularidade da pessoa responsável, em função da quebra da sua responsabilidade na manutenção de ativos o suficiente para quitação do débito judicial em conta destinada para esta finalidade. 4. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 5. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). Intime-se. - ADV: TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO (OAB 326056/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)