Tárcio Jeferson Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10080436620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008043-66.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Renan Maciel de Souza - Eveline Pereira de Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente ação de indenização, pelo rito comum, proposta por RENAN MACIEL DE SOUZA em face de EVELINE PEREIRA DE OLIVEIRA. Em razão da sucumbência, condeno o autor no pagamento de das custas e despesas processuais, atualizadas a partir do desembolso, assim como com no pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado. A execução da sucumbência, contudo, ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e somente será exigível para o caso de modificação da fortuna do beneficiário da assistência judiciária nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado. P.R.I. - ADV: ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO (OAB 326056/SP)
3. Processo 10420026420208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042002-64.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Marcelo Borges do Nascimento - - Silvia Regina de Castro Conceicao e outro - Vistos. Fls. 482: intime-se a co-proprietária acerca da penhora do imóvel (fls. 355/356) no endereço informado na petição de fls. 456, conforme requerido. Em relação à intimação do executado Marcelo Borges do Nascimento, verifica-se que este já foi intimado da penhora pelo DJE, conforme decisão de fls. 355/356, sendo que está assistido nos autos por advogada, conforme procuração acostada a fls. 125. Sem prejuízo, compulsando os autos, verifica-se que consta também no cadastro do sistema informatizado o advogado subscritor da petição de fls. 379/385. Contudo, compulsando os autos, não se localizou procuração ou eventual substabelecimento em nome do advogado referido. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que o executado Marcelo Borges do Nascimento regularize a representação processual, nos termos da fundamentação supra. Intime-se pelo DJE. Defiro a disponibilização de novo boleto relativo aos emolumentos para averbação da penhora via ARISP. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: LETICIA SILVA DA COSTA (OAB 382178/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO (OAB 326056/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ALINE CRISTINA GUARDIA (OAB 419283/SP)
4. Processo 10172834520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017283-45.2025.8.26.0001 - Extinção Consensual de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.T.N. - - L.C.S. - HOMOLOGO o acordo de fls. 01/07 e 28/30 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC. Custas iniciais recolhidas pelos autores, não se arbitrando os honorários advocatícios porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre eles. Considerando o caráter consensual do pedido, o que faz presumir que não haverá recurso das partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Expeça-se: a) mandado de averbação, constando que a união estável findou-se em fevereiro de 2025; b) termo de guarda compartilhada. Após, realizadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO (OAB 326056/SP), TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO (OAB 326056/SP)
5. Processo 57137418220248090011
   Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL  Processo : 5713741-82.2024.8.09.0011Requerente : Marcelo Correa MachadoRequerido: Itau Unibanco S.a. (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça)SENTENÇA Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer envolvendo as partes supramencionadas. Despacho concedendo a parte autora o parcelamento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (ev. 11).A autora permaneceu inerte e não emendou a inicial no prazo ofertado, conforme certidão de ev. 13.Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.A norma processual civil prevê:Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.Compulsando os autos, verifica-se que o Juízo proferiu despacho para a parte autora pagasse a primeira parcela da guia, no prazo de 15 dias.Contudo, a autora se quedou inerte em tal comando. Dessa forma, o cancelamento da distribuição, em virtude do não recolhimento das custas processuais, é medida que se impõe.Ante o exposto, com fulcro no art. 290 e art. 485, inciso IV, ambos do CPC, EXTINGO o processo, SEM resolução do mérito, ante o cancelamento da distribuição.DEIXO de condenar em custas em virtude da previsão contida no art. 306, do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás. DEIXO de condenar em honorários advocatícios de sucumbência, em razão da não triangulação processual.Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Rita de Cássia Rocha Costa  Juíza de Direito LARua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail- gab1vc.aparecida@gmail.com , Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis
6. Processo 52148232220238090051
   Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA18ª VARA CÍVEL E AMBIENTALAUTOS Nº 5214823-22.2023.8.09.0051  D E C I S Ã O Cuidam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por CANADIAN SOLAR BRASIL COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES LTDA., em face da MAPA AMBIENTAL ENGENHARIA E SUSTENTABILIDADE LTDA.Da análise dos autos, observa-se que as partes elegeram o foro desta comarca sem qualquer vinculação com seu domicílio,  ou com o local da obrigação.Neste contexto, importa registrar, que nos termos do artigo 63, § 5º, do Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, que justifica a declinação de competência de ofício.Destarte, considerando que a parte autora tem domicílio em São Paulo - SP, a parte requerida em Barra do Garças - MT, e o local da obrigação situa-se em Nova Xavantina - MT, entendo que não há elementos que justifiquem a competência desta comarca, e assim sendo DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos à Comarca de Barra do Garças - MT, para a adoção das medidas cabíveis à espécie.Intimem-se. Danilo Luiz Meireles dos SantosJuiz de DireitoADE
7. Processo 22957273120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2295727-31.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Smg Gruppi Cosméticos e Maquiagem Ltda Epp - Embargte: Marcelo Gruppi - Embargdo: Condomínio Pro Indiviso Polo Indaiatuba - Magistrado(a) Issa Ahmed - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO QUOTISTA, BEM AINDA RECHAÇOU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA OBSTAR A PRÁTICA DE QUAISQUER ATOS EXECUTÓRIOS EM DESFAVOR DO COEXECUTADO QUE, NA QUALIDADE DE SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA, NÃO INTEGRA O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. EMBARGANTES QUE PRETENDEM A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sirlei Vinagre Gruppi (OAB: 173075/SP) - Ana Lucia Mucha Della Flora (OAB: 73290/RS) - Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Tárcio Jeferson Nascimento (OAB: 326056/SP) - 5º andar
8. Processo 10016913720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001691-37.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Gustavo da Silva Lopes - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. Recebo o recurso de páginas 403/412, interposto pelos requeridos, no seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte contrária (requerente), pela Imprensa oficial, para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de preclusão. Após a juntada da minuta ou o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int.. - ADV: TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO (OAB 326056/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)