Maria Elaine Teles De Carvalho

Processos do Advogado

1. Processo 20747619420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2074761-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. M. - Agravada: R. A. M. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR E. M. CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITO ALIMENTAR COM VALORES PAGOS PELA AVÓ PATERNA, NÃO PARTE NO PROCESSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS REFERENTE AO PERÍODO DE 02/2022 A 03/2024, COM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS E MEIO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS PELA AVÓ PATERNA EM FAVOR DA NETA, DESDE QUE COMPROVADA A ORIGEM E DESTINO DOS DEPÓSITOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE QUE TODOS OS DEPÓSITOS FORAM REVERTIDOS EM FAVOR DA FILHA AGRAVADA, EXCETO DUAS TRANSFERÊNCIAS NO VALOR DE R$ 400,00 CADA, FEITAS EM 22/04/2024 E 27/05/2024 À EXEQUENTE. 4. POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DOS VALORES COMPROVADAMENTE DEPOSITADOS EM FAVOR DA GENITORA DA EXEQUENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA PARA ABATER VALORES REFERENTES AOS DEPÓSITOS COMPROVADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. COMPENSAÇÃO DE ALIMENTOS É POSSÍVEL MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE ORIGEM E DESTINO DOS DEPÓSITOS. 2. ABATIMENTO RESTRITO AOS VALORES COMPROVADAMENTE REVERTIDOS EM FAVOR DA EXEQUENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Elaine Teles de Carvalho (OAB: 326521/SP) - Jose Roberto Dias da Silva (OAB: 65287/SP) - 4º andar
2. Processo 10023907520258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002390-75.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V. E. Leal Comércio e Serviços de Metais - Me - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Noticiam as partes que se compuseram amigavelmente, chegando a um consenso em relação à discussão posta. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 109/113), que se regerá pelas cláusulas e condições lá fixadas. Por conseguinte, julgo extintA a presente ação, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Consigno que o descumprimento do acordo entabulado deverá ser executado protocolando-se o correspondente incidente de cumprimento de sentença, haja vista a cessação do provimento jurisdicional nesta fase de conhecimento. Diante da preclusão lógica declaro o trânsito em julgado nesta data. Publicada, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 369713/SP), MARIA ELAINE TELES DE CARVALHO (OAB 326521/SP)
3. Processo 11224298420168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1122429-84.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - M.F.C.S.A. - A.H.G.S. e outro - E.A.C. - E.M. - Recolha a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas processuais finais em aberto. Valor atualizado a ser recolhido: R$ 185,10 - equivalente ao mínimo de 05 UFESPs - (taxa judiciária fixada na forma do inc. III e §1º do art. 4º da Lei nº. 11.608/2003 - recolher em guia DARE, cód. 230-6), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. - ADV: FÁBIO MARCOS CRUZ (OAB 335935/SP), MARIA ELAINE TELES DE CARVALHO (OAB 326521/SP), LUIS FERNANDO LIVI (OAB 268809/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
4. Mais 7 processo(s) disponível(is) para usuários logados
   Desbloquear Acesso