Maria Elaine Teles De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10235188020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023518-80.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adauri Elias de Siqueira Representações - - Adauri Elias de Siqueira - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), MARIA ELAINE TELES DE CARVALHO (OAB 326521/SP), MARIA ELAINE TELES DE CARVALHO (OAB 326521/SP)
3. Processo 10069332420258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006933-24.2025.8.26.0348 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Théo Costa Pereira - Vistos. 1. Existindo nos autos indícios da ausência dos requisitos legais para concessão da gratuidade da justiça (art. 99, §2º, do Código de Processo Civil), deverá a parte autora, através de seu representante legal, comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o preenchimento de tais pressupostos, mediante a juntada dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento: Ultima declaração de imposto de renda completa (Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) ou, em caso de isenção/dispensa, comprovante de situação de regularidade fiscal emitido pela Receita Federal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais) acompanhado de declaração de rendimentos dos últimos 12 meses sob as penas da lei; Certidão de propriedade de bens imóveis (matrícula atualizada) ou negativa de propriedade, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis; Comprovantes de rendimentos ou holerites atualizados; Para profissionais liberais, autônomos ou empresários: relatório de faturamento empresarial dos últimos 12 meses, acompanhado dos valores recebidos a título de pró-labores e/ou distribuição de lucros no mesmo período, bem como declarações fiscais da pessoa jurídica (DEFIS, DASN-SIMEI, DIRPJ ou equivalente, conforme o regime tributário); Em caso de desemprego, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou comprovante de recebimento de seguro-desemprego, se aplicável; Relatório Registrato do Banco Central, que pode ser emitido diretamente no site do Banco Central (www.bcb.gov.br/meubc/registrato), e relatório CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro), contendo a relação completa de todas as contas bancárias; Extratos de movimentação financeira dos últimos seis meses de todas as contas bancárias e cartões de crédito emitidos em seu nome, bem como de eventual empresa, para empresários e autônomos. 2. Ainda inicialmente, emende e complemente a parte autora à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição e indeferimento para: - nos termos do art. 292, do Código de Processo Civil, atribuir corretamente o valor da causa que deve corresponder ao valor do veículo objeto da ação. 3. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais" Int. - ADV: MARIA ELAINE TELES DE CARVALHO (OAB 326521/SP)
4. Processo 10125791320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012579-13.2024.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.S.N. - - P.V.S.N. - L.S.S. - Foi dado provimento ao recurso de agravo de instrumento (fls. 226/232) e revogada a tutela de urgência deferida às fls. 37/38. Intimem-se as partes para que especifiquem se pretendem produzir outras provas, inclusive prova oral em audiência, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Caso as partes não queiram a produção de outras provas, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para parecer e após conclusos para sentença. Caso as partes queiram produzir provas, tornem os autos conclusos para despacho saneador e analisar os pedidos. Int. - ADV: FRANCISCA MARIA DA SILVA (OAB 413142/SP), MARIA ELAINE TELES DE CARVALHO (OAB 326521/SP), FRANCISCA MARIA DA SILVA (OAB 413142/SP)
5. Processo 10014487720248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001448-77.2024.8.26.0348 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.M.G.L. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA ELAINE TELES DE CARVALHO (OAB 326521/SP)
6. Processo 00166448020218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016644-80.2021.8.26.0002 (processo principal 0002695-82.2004.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Thiago Somavilla - Unibanco Aig Seguros S/A - - Rubens Antonio Liberto - - Ronaldo Virginio dos Santos e outro - Vistos. Pelo presente, solicito ao(a) Sr.(a) Oficial(a) do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, tendo em vista que o exequente é beneficiário da Justiça Gratuita, que seja providenciada a emissão das certidões de matrícula dos imóveis registrados sob nº248.385 e nº362.102 sem o recolhimento das taxas correspondentes. Informo que a isenção de custas, devido à concessão do benefício da JustiçaGratuita, está amparada pela legislação vigente, razão pela qual o requerente não se submete ao pagamento das referidas despesas. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento do presente mandado, o qual deverá ser instruído com as peças processuais, se necessário, cujos documentos deverão ser impressos via internet (www.tjsp.jus.br). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. ADVERTÊNCIA: AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário), deverá o autor providenciar o encaminhamento dos ofícios, os quais deverão ser instruídos com as peças processuais, se necessário, cujos documentos deverão ser impressos via internet (www.tjsp.jus.br), sendo que as providências deverão ser adotadas pelos órgãos competentes independente do recolhimento de emolumentos Intime-se. - ADV: ALEX FERREIRA DE CARVALHO (OAB 371497/SP), ISAURA GARCIA (OAB 137963/SP), RENATO ANDREATTI FREIRE (OAB 128026/SP), MARIA ELAINE TELES DE CARVALHO (OAB 326521/SP), VANESSA LISBOA DANTAS (OAB 411044/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), LUIZ MARCELO ORNAGHI (OAB 257016/SP)
7. Processo 10294883320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029488-33.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Jose Luiz Baidon - Previamente à realização das diligências pelo(s) sistema(s) indicado(s) no r. Despacho de fls. 580, comprove o interessado o pagamento da taxa fixada pelo Provimento CSM nº 1864/2011, em 5 (cinco) dias (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT - código 434-1 - verificar valor atual - para cada parte a ser diligenciada e cada sistema). http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: MARIA ELAINE TELES DE CARVALHO (OAB 326521/SP), LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
8. Processo 10149672220248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014967-22.2024.8.26.0348 - Petição Cível - Petição intermediária - Lilian Cristina Dias Paulideti - 1- Recebo o recurso de fls. retro, no efeito devolutivo (Lei 9099/95, artigo 43), uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade. 2- Intime-se o (a) autor (a) para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões através de advogado. 3- Decorrido o prazo, independentemente das contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. - ADV: MARIA ELAINE TELES DE CARVALHO (OAB 326521/SP)