Ricardo Ferreira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00044815620248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004481-56.2024.8.26.0554 (processo principal 1004740-68.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Francisco Martins de Sousa - Vistos. Certidão retro: por ser beneficiário da gratuidade processual, o credor não foi obrigado a adiantar as custas pelo ajuizamento do incidente, as quais, na verdade, são devidas, ao final, pela ré (fl. 7). Por tal razão, foram elas incluídas no cálculo homologado para que, por ocasião do pagamento da requisição, fossem devidamente recolhidas aos cofres deste Tribunal pelo exequente. Em corolário, concedo o prazo de quinze dias para que FRANCISCO MARTINS DE SOUSA recolha o importe atinente às custas judiciais incluídas no cálculo e já recebidas (fl. 39 c.c. fls. 22/23, 49 e 54 do incidente de RPV). No silêncio, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Regularizados, arquivem-se os autos com as devidas e necessárias anotações. Intime-se. - ADV: RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 326542/SP)
3. Processo 10062098820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006209-88.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Guido Ramos Cardoso - Banco Pan - Pv Pan Diadema Sp - - Banco Bradesco S.A. - Diante da complexidade da prova a ser produzida, arbitro os honorários periciais em R$ 2.800,00. Sob pena de preclusão, portanto, no prazo de dez dias, a parte ré deve fazer o depósito da quantia correspondente aos honorários periciais. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 326542/SP)
4. Processo 50242126820218240018
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5024212-68.2021.8.24.0018/SC APELANTE : NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) APELADO : LINO DO PRADO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUAN ROGER REICHARDT (OAB SC060419) APELADO : AMELIA PINTO DE FARIA SANTOS 39157032149 (RÉU) ADVOGADO(A) : JESSICA ALLEIN (OAB SC052249) INTERESSADO : KAIQUE AUGUSTO AGATELLI DAS NEVES (RÉU) ADVOGADO(A) : RICARDO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
5. Processo 00373571320118260007
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037357-13.2011.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Creso Furtado dos Santos - - Edvaldo Furtado dos Santos e outro - Jocelice Ferreira da Costa - Vistos. Nomeio Dr.Daniel Xavier de Souza OAB/SP 361.585, para atuar no interesse de J.F.Da C., como Advogado Dativo. Diga a FESP, no prazo legal. Int. - ADV: RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 326542/SP), ROBERTO TORRES (OAB 104102/SP), DANIEL XAVIER DE SOUZA (OAB 361585/SP), LILIAN RODRIGUES ALBA (OAB 153653/SP)
6. Processo 10526961620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052696-16.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Wellington Sabino da Silva - Empare - Empresa Paulista de Refrigerantes Ltda. - Laspro Consultores Ltda - Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. - ADV: RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 326542/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP)
7. Processo 50805629220234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5080562-92.2023.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ELISABETE FRANCA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO FERREIRA DOS SANTOS - SP326542 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 10 de junho de 2025.
8. Processo 10039034320168260009
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003903-43.2016.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcia Cristina Correia da Silva Benite - Josefa Correia da Silva - - Silvia Regina Correia Martins - - Alex Correia da Silva - - Thalita Correia da Silva - Fazenda do Estado de S. Paulo - Por sentença, para que produza seus efeitos de Lei, JULGO E HOMOLOGO a partilha de fls. 94/97 dos bens deixados por falecimento de João Correia da Silva, Espólio. Em consequência, adjudico aos herdeiros os seus respectivos quinhões ressalvados os direitos de terceiros. Ciência à Fazenda do Estado. Diante do acordo a que chegaram os interessados, ausente interesse recursal, vale a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, na data da assinatura digital. Providenciar a expedição do formal de partilha nos termos do Provimento CG nº 31/2013 ou, caso haja requerimento da parte, com o devido recolhimento da taxa, o documento poderá ser expedido nos termos do Provimento CG nº 14/2020 (DJE 9/6/2020). Após, arquive-se. P.I.C. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 326542/SP), RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 326542/SP), RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 326542/SP), RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 326542/SP), RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 326542/SP)