Tudo
Neria Lucio Buzatto

Neria Lucio Buzatto

Número da OAB: OAB/SP 327122

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 62
Total de Intimações: 95
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMG, TJPR
Nome: NERIA LUCIO BUZATTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 95 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006028-22.2020.4.03.6318 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 2ª TR SP RECORRENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: NERIA LUCIO BUZATTO - SP327122-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Vistos, nos termos da Resolução CJF3R n. 80/2022. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Alega, em síntese, violação à Constituição Federal (art. 1°, inciso III; art. 3°, inciso III; art. 5°, incisos I, III, LIV e LV; art. 6°, caput e art. 203, inciso V) porque teria havido cerceamento de defesa para a comprovação dos períodos de labor rural e especial postulados na inicial. DECIDO. O recurso não merece seguimento. Nos termos do artigo 102, III, “a”, da Constituição da República, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Carta Magna. Em complemento, dispõe o artigo 1.030, I, do Código de Processo Civil, que deve ser negado seguimento a recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral. No caso concreto, a discussão levantada refere-se aos Temas n. 660 e 852, em cujos casos piloto o Supremo Tribunal Federal negou a existência de repercussão geral, sendo fixadas as seguintes teses: TEMA 660/STF: "A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009." TEMA 852/STF: "A questão da validade do reconhecimento judicial de trabalho em condições especiais, pela efetiva exposição aos agentes nocivos à saúde ou integridade física, para fins de concessão ou revisão de aposentadoria especial ou para converter tempo de serviço, nos termos dos arts. 57 e 58 da Lei n. 8.213/1991, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009." Diante do exposto, com fulcro no artigo 1.030, I, “a”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Transcorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem. Intimem-se. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000362-94.2025.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Tavares Ferreira Bernardes - - Castorina Ferreira Bernardes - Vistos. Manifeste-se o polo ativo sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência. O silêncio será interpretado como concordância ao julgamento no estado em que o processo se encontra. Destaco que, caso se pretenda a produção de prova testemunhal, deve a parte que a pleitear, além de justificar a necessidade e pertinência, apresentar desde já seu rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: NÉRIA LUCIO BUZATTO (OAB 327122/SP), NÉRIA LUCIO BUZATTO (OAB 327122/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030552-22.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nilda Aparecida da Silva - Itaú Unibanco S.A. - Providenciar o patrono do polo ativo juntada de formulário para expedição do MLE, deverá constar em Nome do Credor (Beneficiário): a requerente e CPF/CNPJ Credor (Beneficiário): o da requerente. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), NÉRIA LUCIO BUZATTO (OAB 327122/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 3008890-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER; Foro de Patrocínio Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000362-94.2025.8.26.0426; Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP); Agravado: Castorina Ferreira Bernardes; Advogada: Neria Lucio Buzatto (OAB: 327122/SP); Agravado: Tavares Ferreira Bernardes (Incapaz); Advogada: Neria Lucio Buzatto (OAB: 327122/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013116-16.2024.8.26.0196 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.C.C. - L.R.S. - 1.) Intime-se o apelado para contrarrazões, no prazo preclusivo de quinze dias. 2.) Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo, subam os autos, com nossas homenagens, ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado. 3.) Ficam as partes advertidas de que, após a remessa dos autos, todas as petições intermediárias deverão ser exclusivamente protocoladas perante a Câmara sorteada para a apreciação do Recurso, tendo em vista que as petições dirigidas a este Juízo de Primeiro Grau podem não ficar disponíveis para visualização pela Segunda Instância. Int. - ADV: ACIR DE MATOS GOMES (OAB 137418/SP), ALEXANDRE LOPES DE AZEVEDO (OAB 338083/SP), NÉRIA LUCIO BUZATTO (OAB 327122/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 3008890-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000362-94.2025.8.26.0426; Assunto: Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP); Agravado: Castorina Ferreira Bernardes e outro; Advogada: Neria Lucio Buzatto (OAB: 327122/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000501-28.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NERIA LUCIO BUZATTO - SP327122 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos dos artigos 93, XIV, da Constituição Federal e 203, § 4º, do Código de Processo Civil e, ainda, das disposições da Portaria FRAN-JEF-SEJF 78, datada de 07 de março de 2022, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para manifestarem-se sobre o laudo médico e sobre o estudo socioeconômico. Prazo: 10 (dez) dias úteis, contados na forma do artigo 219 do CPC. No mesmo prazo supramencionado, deverá a parte ré, se for o caso, apresentar proposta de acordo. FRANCA, 2 de julho de 2025.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000424-08.2023.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Patrocínio Paulista - Apte/Apdo: L. V. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apdo/Apte: R. M. N. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Deram parcial provimento ao recurso da apelação e negaram provimento ao recurso adesivo. V.U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO DE APELAÇÃO E ADESIVO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA COMPARTILHADA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. O RECORRENTE PRINCIPAL BUSCA A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E ALTERAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA. A PARTE RECORRIDA PLEITEIA A GUARDA UNILATERAL MATERNA E MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. (I) ANÁLISE DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO; (II) VERIFICAÇÃO ACERCA DA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO; (III) ADEQUAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA E (IV) AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA E GUARDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. REJEITADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES.4. AFASTADA A PRELIMINAR ARGUIDA. 5. A FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM 96% DO SALÁRIO MÍNIMO, MOSTROU-SE SUPERIOR AO PATAMAR EVIDENCIADO NOS AUTOS COMO RAZOÁVEL, SENDO ADEQUADO O REDIMENSIONAMENTO PARA 75% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, MANTENDO-SE O CUSTEIO INTEGRAL DO PLANO DE SAÚDE. A PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, DEDUZIDA NO RECURSO ADESIVO, CARECE DE BASE EMPÍRICA SUFICIENTE, SENDO FUNDADAS APENAS EM ELEMENTOS INDICIÁRIOS.6. O REGIME DE CONVIVÊNCIA E GUARDA COMPARTILHADA FOI ESTABELECIDO COM BASE EM LAUDOS TÉCNICOS, RESPEITANDO O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E O PRINCÍPIO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDIMENSIONAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA AO PATAMAR DE 75% DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE, MANTENDO-SE O PLANO DE SAÚDE. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. 2. A GUARDA COMPARTILHADA É O MODELO PREFERENCIAL, SALVO PROVA DE INVIABILIDADE, O QUE NÃO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 93, IX; ART. 226, §7º; ART. 227; CC, ARTS. 1.584, §2º; 1.694, §1º; 1.699; ECA, ARTS. 4º E 19. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Neria Lucio Buzatto (OAB: 327122/SP) - Ana Paula de Holanda (OAB: 324851/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000101-32.2025.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Oferta - L.A.R. - M.M.A. - Ato ordinatório: Quanto ao estudo social de fls. 126/135, digam os litigantes no prazo de 05 dias. - ADV: JULIANA CRISTINA REZENDE FUNCHAL (OAB 303508/SP), NÉRIA LUCIO BUZATTO (OAB 327122/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500054-98.2025.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VANESSA CRISTINA DA SILVA - ALDINEI NERES BARBOSA - - MARIA MADALENA MOREIRA MARIA e outros - Ante o exposto, DECIDO: a) RATIFICO o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público e o processamento da ação penal pelo rito ordinário, nos termos da decisão de fls. 147-152. b) REJEITO o pedido de absolvição sumária formulado pela defesa, por ausentes as hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal e ACOLHO a manifestação ministerial de fls. 211-213 pelo prosseguimento da ação penal. c) DEFIRO o processamento da impugnação apresentada pela assistente de acusação, integrando o acordo extrajudicial de fls. 220-224 aos autos. d) MANTENHO as medidas cautelares diversas da prisão impostas na decisão de fls. 147-152, considerando o cumprimento regular, até o momento, demonstrado pela acusada. d) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2025, às 13:00 horas, para: a) oitiva das vítimas Aldinei Neres Barbosa, Cidineia Oliveira Santos Neres, Dyana Soares de Freitas, Maria Madalena Moreira Maria, Gerson Naves Rocha e Alba Maria Berteli Toloi; b) oitiva de testemunhas eventualmente arroladas pelas partes; c) interrogatório da acusada VANESSA CRISTINA DA SILVA. Intime-se o Ministério Público, da assistente de acusação e seus procuradores, da defesa, bem como a expedição de mandados de intimação para as vítimas e a acusada. Ciência ao Ministério Público, à assistente de acusação e à defesa. Intimem-se. Cumpra-se. Patrocinio Paulista, 24 de junho de 2025. - ADV: ROBERTA MAGRIN RAVAGNANI (OAB 278847/SP), JOSE SERGIO SARAIVA (OAB 94907/SP), GABRIELA SANTIAGO SANTOS (OAB 507838/SP), NÉRIA LUCIO BUZATTO (OAB 327122/SP)
Página 1 de 10 Próxima