Luiz Mario Martini
Luiz Mario Martini
Número da OAB:
OAB/SP 327557
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
222
Total de Intimações:
301
Tribunais:
TJSP, TRT15
Nome:
LUIZ MARIO MARTINI
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 301 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1001470-44.2024.8.26.0443; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Piedade; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001470-44.2024.8.26.0443; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Edneia de Camargo Cosme; Advogado: Luiz Mario Martini (OAB: 327557/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003375-25.2025.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Cilmara Nunes Oliveira - Este ato ordinatório é um modelo do juízo. Em tese, a concessão de prazo para réplica deve acontecer somente quando a parte requerida invocar preliminares (art. 351 c.c. art. 337 do CPC) ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente (art. 350 do CPC). Em razão do grande volume de processos em trâmite neste Juizado, a concessão do prazo acaba acontecendo de forma padronizada já que, de qualquer maneira, o processo teria de aguardar a apreciação judicial e analisar se é ou não o caso de conceder o prazo consome, na maioria das vezes, o mesmo tempo que é necessário para sentenciar o caso. A opção pela notificação da parte requerente, como se vê, não a prejudica. Ao contrário, acaba contribuindo para a formação da convicção. Isso posto,a parte requerente disporá de 15 dias para, se desejar, se manifestar sobre a contestação. Tal manifestação, como é sabido, nem sempre é imprescindível. A parte requerente poderá optar por apenas requerer o julgamento ou se limitar a justificar provas que pretenda produzir sobre fatos controvertidos (se indicar testemunhas, deverá dizer de que forma contribuirão). Não rebater cada argumento não desqualificará a petição inicial se a contestação não tiver contemplado preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito. O juízo precisa de cooperação. Se a parte requerente precisar mesmo fazer considerações, não será necessário repetir integralmente a petição inicial e muito menos repetir juntada ou anexar íntegras de julgados. A réplica, especialmente no sistema dos Juizados, deve ser peça objetiva. Em alguns casos já deparamos com réplicas mais extensas do que as iniciais que sucederam, o que, via de regra, não se justifica. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003374-40.2025.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ana Paula Krempel - Este ato ordinatório é um modelo do juízo. Em tese, a concessão de prazo para réplica deve acontecer somente quando a parte requerida invocar preliminares (art. 351 c.c. art. 337 do CPC) ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente (art. 350 do CPC). Em razão do grande volume de processos em trâmite neste Juizado, a concessão do prazo acaba acontecendo de forma padronizada já que, de qualquer maneira, o processo teria de aguardar a apreciação judicial e analisar se é ou não o caso de conceder o prazo consome, na maioria das vezes, o mesmo tempo que é necessário para sentenciar o caso. A opção pela notificação da parte requerente, como se vê, não a prejudica. Ao contrário, acaba contribuindo para a formação da convicção. Isso posto,a parte requerente disporá de 15 dias para, se desejar, se manifestar sobre a contestação. Tal manifestação, como é sabido, nem sempre é imprescindível. A parte requerente poderá optar por apenas requerer o julgamento ou se limitar a justificar provas que pretenda produzir sobre fatos controvertidos (se indicar testemunhas, deverá dizer de que forma contribuirão). Não rebater cada argumento não desqualificará a petição inicial se a contestação não tiver contemplado preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito. O juízo precisa de cooperação. Se a parte requerente precisar mesmo fazer considerações, não será necessário repetir integralmente a petição inicial e muito menos repetir juntada ou anexar íntegras de julgados. A réplica, especialmente no sistema dos Juizados, deve ser peça objetiva. Em alguns casos já deparamos com réplicas mais extensas do que as iniciais que sucederam, o que, via de regra, não se justifica. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001455-77.2025.8.26.0663 (processo principal 1003183-73.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Talita Ferreira dos Santos da Silva Melo - Vistos. 1) Fl. 40: Diante da concordância da parte devedora, homologo o cálculo do débito ofertado pela parte credora (fls. 03/04). 2) Em razão do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, que alcança tanto os processos físicos quanto os digitais, promova, a parte credora, o peticionamento eletrônico para expedição do ofício requisitório, por meio do Portal e-Saj ("Petição Intermediária"), anexando as peças pertinentes e registrando corretamente os valores, individualizados pelo credor e verba, bem como atentando para a data de atualização do cálculo, nos termos do Comunicado nº 394/2015, da E. Presidência do TJSP, observando-se rigorosamente as determinações constantes nas Portarias nºs 8.660/2012, 8.941/2014 e 9.095/2015, da E. Presidência, e, Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, sob pena de indeferimento da petição. 3) Para tanto, concedo o prazo de trinta dias. 4) Com a sua efetivação, aguarde-se o processamento da requisição. 5) No silêncio da parte credora, aguarde-se a provocação no arquivo, independente de nova decisão. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0155299-51.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jerônymo Garcia - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0002181-46.2021.8.26.0322/0001 Vara do Juizado Especial Cível Foro de Lins Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0002181-46.2021.8.26.0322/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0002181-46.2021.8.26.0322/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX do Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 26587/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1029080-28.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniele Freire da Cruz Lacerda - Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000591-67.2025.8.26.0201 (processo principal 1000348-43.2024.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Juliana Zamboni - Vistos. Fl. 44: Defiro, aguarde-se conforme requerido. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
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Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINS CumSen 0010258-35.2023.5.15.0062 EXEQUENTE: RICARDO ANTONIO DE LIMA E OUTROS (1) EXECUTADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5afd862 proferido nos autos. DESPACHO I. Cessão de Crédito de Precatório Trata-se de pedido de homologação de cessão de crédito de precatórios, no qual a parte credora, RICARDO ANTONIO DE LIMA, Reclamante, cede a totalidade de seu crédito ao cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL, CNPJ 32.774.233/0001-38, acerca da cessão de crédito que lhe é outorgada por escritura pública, atinente ao precatório oriundo deste processo 0010258-35.2023.5.15.0062 Juntados os documentos como anexos da petição de habilitação, sendo pertinente destacar o seguinte: -a escritura pública de cessão de direitos em precatório, que consubstancia o ato da disponibilização do crédito do trabalhador e cedente, em favor da parte cessionária nomeada acima, consta do anexo de Id 1256f49. - a reserva de honorários contratuais pactuados, não destacados no precatório, no importe de 30%, consta informada. - a comprovação da efetivação do pagamento ao Reclamante, encontra-se pendente e não apresentada na documentação. -tocante ao FGTS e INSS, considerando não se tratar(em) de rubrica disponível ao Reclamante e que possa ser objeto de cessão, este(s) deverá(ão) ser depositado(s) em conta vinculada do trabalhador ou transferido à União, em conformidade a sentença. -o precatório encontra-se expedido sob Id 7786518. A cessionária deverá apresentar o comprovante de pagamento ao Reclamante, no prazo de 05 dias. II. Trâmite da homologação Inclua-se a cessionária - credora, acima nomeada, no polo ativo da autuação. Após, estando em termos e sem intercorrências, ato contínuo, estará deferida a habilitação da cessionária no polo ativo e homologada a cessão de crédito havida neste processo, referente à parte líquida disponível ao Reclamante / Exequente, nos termos dos arts. 44 e 45 da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, Art. 43, parágrafo único, do Provimento GP-CR 12/2023. Intimem-se as partes, patrono e a cessionária. Após, decorrido o prazo legal, prossiga-se comunicando-se à Divisão de Precatórios, para as alterações pertinentes no Precatório / registre-se no sistema GPREC. III. Honorários Advocatícios Contratuais Ante a juntada / comprovação formalizada nos autos, acerca dos honorários advocatícios contratuais, defiro que tais valores sejam destacados do crédito da cessão (30% sobre o crédito do Reclamante + FGTS). Os valores de honorários / eventuais rubricas do precatório a serem destacadas, deverão ser individualizados em planilha do Pje-Calc, com envio respectivo à Divisão de Precatórios, como anexo da presente decisão. IV. Precatório Aguarde-se a oportuna juntada de certidão de quitação de débito. Em caso de transferência ao processo de origem, expeçam-se as liberações, com os recolhimentos devidos e intimando-se os interessados. Intimem-se. Permaneça em sobrestamento no aguardo do PRECATÓRIO. LINS/SP, 02 de julho de 2025 HELOISA POLIZEL DE OLIVEIRA MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL - RICARDO ANTONIO DE LIMA
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001277-15.2021.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Miguel Leonel Batista - Apelado: Usina Iberia Industria e Comercio Ltda - Apelado: Município de Borá - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESCRIÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA DANO MATERIAL ACIDENTE DE TRÂNSITO SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIOU NA DATA DO EVENTO DANOSO AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO PRESCRIÇÃO CONSUMADA - SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Mario Martini (OAB: 327557/SP) - Marcio de Souza Hernandez (OAB: 213252/SP) - Fernanda Patricia Araujo Cavalcante (OAB: 273519/SP) (Procurador) - 1º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0003853-13.2025.8.26.0302 (processo principal 1004605-02.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Carolina de Oliveira Coelho - Fls. 50:Defiro a dilação processual por60dias, como requerido. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
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