Roberval Jose Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 00012087220155020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001208-72.2015.5.02.0079 RECLAMANTE: JOSE CICERO DA SILVA RECLAMADO: JTA FILHOS TERRAPLENAGEM E LOCACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23da3f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA     DESPACHO   Vistos. Tendo em vista a certidão Id. 8070c54, fica desconstituída a penhora do imóvel de matrícula 3606 do cartório de Registro de imóveis de Ibiuna, São Paulo. Cancele-se a penhora averbada na matrícula 3606,  do Cartório de Registro de Imóveis de Ibiúna, São Paulo, valendo a presente determinação como Ofício, a ser encaminhado diretamente pelo interessado ao respectivo cartório. Nada mais pendente, tornem os autos ao arquivo. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JARDIM 4 ESTACOES IBIUNA SPE LTDA
3. Processo 10075875920248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Roberval Jose Miranda (OAB 327768/SP) Processo 1007587-59.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Otávio Morri - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o banco réu à restituição dos valores transferidos indevidamente da conta do autor, no total de R$ 142.506,00, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora contados da citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Diante da sucumbência recíproca, em maior grau da ré, esta arcará com 2/3 das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. O autor arcará com o restante das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor postulado a título de indenização por danos morais, por representar a derrota objetiva experimentada. Publique-se. Intime-se.
4. Processo 10075875920248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Roberval Jose Miranda (OAB 327768/SP) Processo 1007587-59.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Otávio Morri - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o banco réu à restituição dos valores transferidos indevidamente da conta do autor, no total de R$ 142.506,00, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora contados da citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Diante da sucumbência recíproca, em maior grau da ré, esta arcará com 2/3 das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. O autor arcará com o restante das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor postulado a título de indenização por danos morais, por representar a derrota objetiva experimentada. Publique-se. Intime-se.
5. Processo 00039194420178260020
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Roberval Jose Miranda (OAB 327768/SP) Processo 0003919-44.2017.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: I. S. S. A. - Exectda: L. R. Z. - Manifestem-se acerca das pesquisas realizadas, no prazo de quinze dias.
6. Processo 00039194420178260020
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Roberval Jose Miranda (OAB 327768/SP) Processo 0003919-44.2017.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: I. S. S. A. - Exectda: L. R. Z. - Manifestem-se acerca das pesquisas realizadas, no prazo de quinze dias. Nada Mais.