Claudia Lima De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10100285820248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010028-58.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.A.R. - E.A.S.A.R. - Manifeste-se o(a) requerente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA GUEVARA (OAB 328534/SP), TELMA ARAUJO HORTENCIO CARNEIRO (OAB 273915/SP)
3. Processo 00159731520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015973-15.2024.8.26.0564 (processo principal 1022105-08.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Alimentos - Y.B.C. - I.P.C. - Manifeste-se o requerente sobre a proposta juntada em fls.188, no prazo legal. - ADV: AMANDA COSTA GARCIA (OAB 272813/SP), CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA GUEVARA (OAB 328534/SP)
4. Processo 10221050820238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022105-08.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.B.C. - I.P.C. - Vistos. Diante da decisão proferida no Agravo de Instrumento os alimentos provisórios ficam fixados em 1 salário mínimo em caso de trabalho sem vinculo empregatício. Aguarde-se a realização da perícia agendada à fl. 833. Int. - ADV: AMANDA COSTA GARCIA (OAB 272813/SP), CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA GUEVARA (OAB 328534/SP)
5. Processo 10209437520238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020943-75.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.S.A. - A.L.S.A. - Manifeste-se quanto à resposta do ofício juntada aos autos. - ADV: MAGDA CRISTINA DA SILVA (OAB 374164/SP), CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA GUEVARA (OAB 328534/SP)
6. Processo 11010657820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1101065-78.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.A.C. - L.Z.C. - - L.Z.C. - Vistos. Diante do interesse manifestado a fls. 318/319, diga o autor. Int. - ADV: CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA GUEVARA (OAB 328534/SP), MARCELO FOYEN (OAB 231640/SP), CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA GUEVARA (OAB 328534/SP)
7. Processo 10209437520238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020943-75.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.S.A. - A.L.S.A. - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 1142, para atendimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de caracterizar-se crime de desobediência. Encaminhem-se o expediente com "A.R.". Int. - ADV: MAGDA CRISTINA DA SILVA (OAB 374164/SP), CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA GUEVARA (OAB 328534/SP)
8. Processo 10113736520238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011373-65.2023.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.B.S. - C.S.S. - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 308/310, opostos em face da sentença de fls. 300/306, vez que tempestivos, mas deixo de acolhe-los. Isso porque aquela decisão não padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Insurge-se a parte quanto à não fixação específica da periodicidade da convivência do pai com o filho, omissão que reputa relevante. A sentença está fundamentada e dela constam os elementos que levaram este Juízo a decidir daquela forma, à luz das provas produzidas, a partir do todo extraído dos autos. E, no caso, a sentença é clara: "O pai retirará o menor na escola às sextas-feiras, após o término das atividades, devolvendo-o na segunda-feira diretamente na escola, para início das atividades." A ausência de especificação indica que o genitor deverá ter o menor consigo em todos os finais de semana, a considerar a notícia de que a genitora trabalha aos finais de semana; a exceção dos dias de folga da genitora, quando o menor deverá permanecer com ela, observada a escala de folgas pertinente, nos termos da fundamentação (fls. 304/305). Do que consta, o inconformismo está baseado nos motivos que levaram este Juízo a adotar aquele posicionamento, e não nos vícios acima indicados. Ocorre que os embargos de declaração, nesse caso, não podem assumir o efeito infringente que pretende obter a parte, de modo que, para ver reapreciada sua pretensão e manifestar seu inconformismo deverá se fazer valer do recurso próprio. Assim, mantenho a sentença nos exatos termos em que foi prolatada. Int. - ADV: CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA GUEVARA (OAB 328534/SP), ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS (OAB 196001/SP)