Hericles Danilo Melo Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10028821120248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002882-11.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Antônio Carlos da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CONTRATO CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL PRÉVIO CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR NECESSIDADE OCORRÊNCIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO DESCONTO EM MARGEM CONSIGNADA POSSIBILIDADE CIÊNCIA PRÉVIA AUTENTICIDADE DEMONSTRADA PELOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO BANCO DEMONSTRAÇÃO QUE O AUTOR EFETIVAMENTE CONTRATOU E RECEBEU OS VALORES DOS EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO IRREGULARIDADE - NÃO OCORRÊNCIA: ADMITE-SE O DESCONTO DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA PELO USO DE CARTÃO DE CRÉDITO, DESDE QUE O CONSUMIDOR TENHA PRÉVIA CIÊNCIA DE TAIS LANÇAMENTOS, NÃO CONSTITUINDO ILÍCITO A SER INDENIZÁVEL.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP) - Renan Marques Leao (OAB: 513644/SP) - Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP) - Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - 3º andar
3. Processo 10000089520258260288
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000008-95.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Maria das Gracas de Moura - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Dê-se vista dos autos às partes para oferecimento de seus memoriais. Após, conclusos os autos para prolação de sentença. Int. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP), KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), BRÁULIO YABICO RIBEIRO (OAB 411955/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP)
4. Processo 10013455620248260288
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001345-56.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Dilson Silva de Oliveira - Banco BMG S.A. - Vistos. Dê-se ciência às partes das decisões constantes de fls.548/585.Eventual cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado 6/2016.Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP)
5. Processo 10011786020248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001178-60.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Orlando Vicente (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP) - Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP) - Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
6. Processo 10036053020248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003605-30.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Dulceleia de Almeida Alves Ribeiro - Master Prev Clube de Benefícios - Vista ao(s) requerido(s) para contrarrazões. - ADV: HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP)
7. Processo 10041015920248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004101-59.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Dulce Helena Rosa dos Santos - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vista ao(s) requerido(s) para contrarrazões. - ADV: RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), RENAN MARQUES LEAO (OAB 513644/SP), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP)
8. Processo 10041093620248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004109-36.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Ivone Dias Ferreira - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vista ao(s) requerido(s) para contrarrazões. - ADV: HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), RENAN MARQUES LEAO (OAB 513644/SP)