Hericles Danilo Melo Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10009722720248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000972-27.2024.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Ceviani Colombari Nunes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS E DETERMINOU A REVISÃO CONTRATUAL COM BASE NA TAXA MÉDIA DE MERCADO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR (I) A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E (II) A MAJORAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECONHECIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EXIGE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ANTIJURÍDICA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE. NO CASO, NÃO HOUVE PROVA DE SOFRIMENTO PSICOLÓGICO SIGNIFICATIVO.4. A COBRANÇA INDEVIDA, SEM INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES OU CONSTRANGIMENTO EFETIVO, NÃO CONFIGURA ABALO MORAL. A VERBA HONORÁRIA FOI FIXADA ADEQUADAMENTE CONFORME A COMPLEXIDADE DA CAUSA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REQUER PROVA DE LESÃO SIGNIFICATIVA. 2. A VERBA HONORÁRIA DEVE OBSERVAR A COMPLEXIDADE DA CAUSA E O TRABALHO DESENVOLVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 487, I; ART. 85, §2º, §8º E §11; ART. 98, §3º; ART. 373, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO 1004030-08.2018.8.26.0624, REL. ROQUE ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA, 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 21/11/2018;TJSP, APELAÇÃO 1110819-12.2022.8.26.0100, REL. JOSÉ WILSON GONÇALVES, 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19/12/2023;TJ-SP, APELAÇÃO CÍVEL 1001668-92.2021.8.26.0344, REL. RENATO RANGEL DESINANO, 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13/05/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP) - Renan Marques Leao (OAB: 513644/SP) - Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP) - Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP) - Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) - Aline Hitomi Taniguchi (OAB: 75363/PR) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 10045635020238260572
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004563-50.2023.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Izaura Beatriz Cantieri - Pserv - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - - Itaú Unibanco S.A. - Intime-se a parte autora a se manifestar sobre a petição da parte contrária, no prazo legal. - ADV: KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB 20357/MS), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP)
4. Processo 10000030720258260213
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000003-07.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Ademir da Silva - Associação de Benefícios e Precidência - Abenprev - CIÊNCIA AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO FLS. 133. - ADV: RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP)
5. Processo 00226508620078260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022650-86.2007.8.26.0037 (01618/2007) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Adalcelis Magalhães - - Élio Ribeiro da Silva - - Ribeiro & Magalhães Instituto Profissionalizante Ltda - Vistos. Cuida-se de alegação de prescrição intercorrente formulada pela parte executada às fls. 1097/1099, impugnada pelo exequente às fls. 1103/1109. A prescrição intercorrente, conforme entendimento consolidado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência no Recurso Especial nº 1.604.412/SC, configura-se nas hipóteses em que, após a ciência inequívoca do dever de promover o andamento da execução, o exequente permanece inerte, resultando na paralisação do processo por prazo equivalente ao da prescrição da pretensão executada. Exige-se, para sua caracterização, a conjugação de dois requisitos: a suspensão do feito por inércia da parte credora, por período mínimo de um ano e o transcurso subsequente do prazo prescricional aplicável, que, na presente hipótese, é de cinco anos, nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. No caso em exame, o exequente foi devidamente intimado para manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, sendo respeitado, assim, o contraditório, condição indispensável para a validade da sua eventual declaração, inclusive de ofício. Contudo, da análise dos autos, não se observa que o feito tenha permanecido suspenso por inércia do exequente por um ano, tampouco que tenha decorrido, na sequência, o prazo prescricional de cinco anos. Ao contrário, verifica-se que o exequente adotou providências processuais aptas a impulsionar a marcha executiva, não permitindo o arquivamento provisório do feito por período suficiente à caracterização da prescrição intercorrente. Portanto, ausentes os pressupostos materiais exigidos pelo Superior Tribunal de Justiça para o reconhecimento da prescrição intercorrente em sede de execução civil. Nesse contexto, não se mostra cabível o acolhimento da tese da parte executada, razão pela qual rejeito a alegação de prescrição intercorrente. Decorrido o prazo recursal, aguarde-se manifestação da exequente por cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se. - ADV: RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP), RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA (OAB 242862/SP), RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA (OAB 242862/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), JOSÉ CARLOS DE SOUZA LIMA (OAB 164463/SP), JOSÉ CARLOS DE SOUZA LIMA (OAB 164463/SP)
6. Processo 10009722720248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000972-27.2024.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Ceviani Colombari Nunes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS E DETERMINOU A REVISÃO CONTRATUAL COM BASE NA TAXA MÉDIA DE MERCADO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR (I) A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E (II) A MAJORAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECONHECIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EXIGE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ANTIJURÍDICA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE. NO CASO, NÃO HOUVE PROVA DE SOFRIMENTO PSICOLÓGICO SIGNIFICATIVO.4. A COBRANÇA INDEVIDA, SEM INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES OU CONSTRANGIMENTO EFETIVO, NÃO CONFIGURA ABALO MORAL. A VERBA HONORÁRIA FOI FIXADA ADEQUADAMENTE CONFORME A COMPLEXIDADE DA CAUSA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REQUER PROVA DE LESÃO SIGNIFICATIVA. 2. A VERBA HONORÁRIA DEVE OBSERVAR A COMPLEXIDADE DA CAUSA E O TRABALHO DESENVOLVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 487, I; ART. 85, §2º, §8º E §11; ART. 98, §3º; ART. 373, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO 1004030-08.2018.8.26.0624, REL. ROQUE ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA, 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 21/11/2018;TJSP, APELAÇÃO 1110819-12.2022.8.26.0100, REL. JOSÉ WILSON GONÇALVES, 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19/12/2023;TJ-SP, APELAÇÃO CÍVEL 1001668-92.2021.8.26.0344, REL. RENATO RANGEL DESINANO, 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13/05/2022. ART. 1007 CPC
7. Processo 00010629020248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001062-90.2024.8.26.0404 (processo principal 1002284-13.2023.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benedita Lúcio da Silva - Banco BMG S.A. - Manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP), KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), BRÁULIO YABICO RIBEIRO (OAB 411955/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP)
8. Processo 00013191820248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001319-18.2024.8.26.0404 (processo principal 1002210-90.2022.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sandro Benedito Caetano - Banco Agibank S/A - Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar formulário MLE para levantamento de valores, conforme decisão de fls. 127/128. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), BRÁULIO YABICO RIBEIRO (OAB 411955/SP), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP)