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Jair Pereira Bozzolo

Jair Pereira Bozzolo

Número da OAB: OAB/SP 328746

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 45
Total de Intimações: 65
Tribunais: TRT2, TRT15, TJSP
Nome: JAIR PEREIRA BOZZOLO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 65 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ PROCESSO: ATOrd 0010630-08.2025.5.15.0096 AUTOR: ANTONIO PAULINO DOS SANTOS RÉU: LMS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) é NOTIFICAÇÃO EMPREENDIMENTO VILLAS DA GRAMA SPE LTDA Fica V. Sa. notificada do ato/ despacho/ sentença proferido neste processo. O teor do documento pode ser visualizado pelo acesso ao  link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25070211132733600000263887785?instancia=1 Intimado(s) / Citado(s) - EMPREENDIMENTO VILLAS DA GRAMA SPE LTDA
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015432-02.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.C.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos em que foram fixados alimentos provisórios em favor da menor A. C. S. de S. (decisão às fls. 90/91). Às fls. 95, foi determinada a realização de pesquisa quanto a eventual vínculo empregatício, e às fls. 376, determinou-se a expedição de ofício para desconto diretamente sobre benefício percebido pelo executado. Ocorre que, por incorreção cadastral, tanto a pesquisa quanto o ofício foram realizados com base na qualificação inicialmente fornecida na petição inicial, posteriormente retificada na emenda de fls. 18, recebida às fls. 23. Considerando a nova pesquisa juntada às fls. 410/424, já realizada com a qualificação correta, expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a fim de que proceda ao cancelamento da ordem de desconto anteriormente expedida nos autos, substituindo-a por nova ordem em nome do requerido ABIDIAS BESERRA DE SOUZA, CPF nº 064.992.968-30. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003585-80.2025.8.26.0003 (processo principal 1006764-10.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Oferta - D.T.S. - M.N.S. - Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido manifestado à fls. 52 e, em consequência, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fls. 45/46: Providencie a serventia o necessário para restituição de valores equivocadamente pagos pelo executado às fls. 43/44. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n° 27/2016). - ADV: JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP), GABRIELA DE MENEZES SILVA (OAB 356176/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0032241-84.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Condomínio Residencial Parque das Orquídeas I - Vistos. Intime-se a parte embargada para que se manifeste sobre a petição de fls. 62/63, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão Intime-se. - ADV: JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2190269-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: André Luis Monteiro Sahd - Agravado: Mr. Beer Bebidas Ltda. - Epp - Interessado: Bruno Pinto Hoehne - Interessado: Sahd Hoehne Comércio de Produtos Alimenticios Ltda - I. Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra decisões proferidas pelo r. Juízo de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital, que, em sede de cumprimento de sentença, deferiu a penhora do salário de André Luis Monteiro Sahad (executado), no percentual mensal de 20% sobre o valor líquido, conforme já determinado às fls. 348/350, determinando expedição de ofício requisitório à Prefeitura Municipal de São Paulo, assim como indeferiu pedido de tutela de urgência formulado pelo agravante, tendente à suspensão da ordem de penhora de salário, observando que dita penhora foi determinada a fls. 348/350 e sobre a qual o Agravo de Instrumento 2067480-87.2025.8.26.0000 reconheceu não ter incorrido em violação ao princípios da publicidade, da ampla defesa ou do contraditório (fls. 446 e 483 dos autos de origem). O agravante sustenta a impenhorabilidade absoluta de salário e da conta salário, propondo que a flexibilização só é admitida em casos excepcionais, jamais para satisfação de crédito ordinário. Argumenta que a decisão, ao autorizar a penhora de 20% (vinte por cento) dos proventos de executado, ignorou a proteção legal sem demonstrar existência de crédito alimentar ou valor superior a cinquenta salários mínimos aptos a justificar a mitigação da impenhorabilidade. Esclarece que, na espécie, a dívida se refere a royalties e não atinge o patamar excepcional previsto em lei. Invoca precedente e propõe que a decisão atacada extrapolou os limites do pedido inicial, configurando extrapetição, pois a exequente apenas requereu a penhora de 20% do salário após a rejeição dos embargos de declaração (fls. 436), evidenciando que a decisão original carecia de base postulatória e violou o contraditório (art. 9º, CPC). Alega que a decisão prolatada, ao exigir que o executado comprovasse a necessidade de 20% (vinte por cento) de seu salário para subsistência, inverteu o ônus probante e induziu cerceamento de defesa. Aduz que a constrição direta de salário, desde que mão exploradas alternativas menos gravosas, viola o artigo 620 do CPC de 2015 e destaca que planilha apresentada demonstra despesas mensais superiores a seu salário líquido, sendo insustentável a penhora de 20% (vinte por cento). Destaca que a decisão agravada limitou-se a afirmar, genericamente, que 20% do salário não afetariam a subsistência do executado, sem analisar suas despesas concretas ou justificar por que o percentual seria razoável. O art. 489, CPC, exige motivação clara e congruente, com análise dos fatos e direitos envolvidos. A falta de fundamentação específica sobre o impacto da penhora na vida do executado caracteriza decisão arbitrária, que impede o exercício pleno do direito de defesa. Pede a concessão de efeito suspensivo ativo, para o fim de se determinar (a) a imediata sustação da penhora de 20% do salário do agravante; (b) o cancelamento do ofício expedido à Prefeitura de São Paulo; e (c) a restituição dos valores eventualmente descontados, tudo para preservar a utilidade do recurso e evitar dano irreparável ao agravante e sua família. Requer, ao final, a reforma da decisão para declarar a nulidade da penhora de 20% (vinte por cento) do salário e determinar a restituição de valores eventualmente descontados, acrescidos de juros e correção monetária (fls. 01/18). II. Analisado o pleito formulado pela parte recorrente, fica indeferido o pedido de antecipação da tutela recursal. A simples leitura das decisões agravadas demonstra que a penhora de 20% (vinte por cento) dos rendimentos do agravante foi efetivamente deferida em decisão anterior aquelas atacadas agora, tendo, inclusive, sido objeto de apreciação dessa Câmara Reservada em anterior recurso (AI 2067480-87.2025.8.26.0000). O recorrente, portanto, busca, tal como mencionado nas decisões atacadas, revolver matéria já apreciada em primeira instância e por esta Corte, o que resulta, portanto, na falta de plausibilidade apta a ensejar a concessão do efeito suspensivo postulado, devendo o presente agravo de instrumento ser processado apenas em seu natural efeito devolutivo. III. Comunique-se ao r. Juízo de origem, facultada a prestação de informações, servindo cópia como ofício. IV. Concedo prazo para a apresentação de contraminuta. Int. - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: Pedro Novinsky Pessoa de Barros (OAB: 134410/SP) - Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB: 343139/SP) - Renan Pereira Dias (OAB: 469764/SP) - Carlos Alberto Soares dos Reis (OAB: 329956/SP) - Jair Pereira Bozzolo (OAB: 328746/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037608-50.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mr. Beer Bebidas Ltda. - Epp - Andre Luis Monteiro Sahad - - Bruno Pinto Hoehne - - Sahd Hoehne Comércio de Produtos Alimenticios Ltda - Vistos. Fls. 436 (exequente); fls. 439/445: Defiro a penhora do salário de André Luis Monteiro Sahad (executado), no percentual mensal de 20% sobre o valor líquido, conforme já determinado às fls. 348/350. Expeça-se ofício à Prefeitura de São Paulo, para que deposite os valores nos presentes autos ate a satisfação da execução. Int. - ADV: JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP), PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP), PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP), RENAN PEREIRA DIAS (OAB 469764/SP), PEDRO ALVES LAVACCHINI RAMUNNO (OAB 343139/SP), CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP), CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP), PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP), JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0048386-18.2024.8.26.0100 (processo principal 0144858-53.2002.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Fls. 2424-2425: última decisão. Fl. 2434: ao AJ para emitir parecer, em 15 dias. Int. - ADV: EDSON ROBERTO MARQUES (OAB 197678/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), LEONARDO CISNEIRO RODRIGUES (OAB 301135/SP), SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (OAB 94689/RJ), SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (OAB 94689/RJ), JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP), APARECIDA TOTOLO (OAB 306709/SP), CESAR ALBERTO GRANIERI (OAB 120665/SP), RENE BONILHA DA SILVA (OAB 43654/SP), DIOGO LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 294143/SP), JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR (OAB 293094/SP), JAMES DE OLIVEIRA (OAB 23870/RJ), EBENEZIO DOS REIS PIMENTA (OAB 148527/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), MARCO CESAR SANTOS (OAB 336983/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), CESAR APARECIDO DE CARVALHO HORVATH (OAB 227601/SP), BEATRIZ DO AMARAL GURGEL HOINKIS (OAB 160274/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB 28002/BA), ODAIR BERNARDINO DA SILVA (OAB 438935/SP), ODAIR BERNARDINO DA SILVA (OAB 438935/SP), RAFAEL LACERDA DE OLIVEIRA (OAB 440934/SP), NERCI DOARTE (OAB 55364/PR), PEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA (OAB 208924/RJ), JOSUÉ BATISTA DE ANDRADE (OAB 454190/SP), ODAIR BERNARDINO DA SILVA (OAB 438935/SP), ROGÉRIO BATISTA DE FRANÇA (OAB 460525/SP), ROGÉRIO BATISTA DE FRANÇA (OAB 460525/SP), LUCIANA ESPÍNDOLA AZEVEDO (OAB 20776/PE), JOÃO MÁRCIO GOMES DE ALMEIDA (OAB 18893/RN), MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS (OAB 240474/RJ), ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO (OAB 47207/DF), ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO (OAB 47207/DF), EVERTON ANTONIO BARBOZA (OAB 339859/SP), RENER TOBIAS JUNIOR (OAB 138236/MG), HÉLIO RODRIGUES PINTO JUNIOR (OAB 345463/SP), LEONARDO NUNEZ CAMPOS (OAB 401519/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOAO LEONEL ANTOCHESKI (OAB 25730/PR), JOAO LEONEL ANTOCHESKI (OAB 25730/PR), JULIANE PAULO PRESTES MORAIS (OAB 398817/SP), SHERON BRIESEMEISTER PORTELLA (OAB 84477/PR), REGINALDO AGNANI (OAB 403524/SP), REGINALDO AGNANI (OAB 403524/SP), BRUNO BARROS ATANAZIO (OAB 406648/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP), ROBERTA BIANCHI (OAB 36217/PE), MARIANA DINIZ MONTEIRO (OAB 151902/MG), ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO (OAB 61183/MG), ALENCAR QUEIROZ DA COSTA (OAB 160112/SP), ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), DANIELA PERES MENDES ESTEVES MARTINS (OAB 154453/SP), DANIELA PERES MENDES ESTEVES MARTINS (OAB 154453/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), BRUNO THIAGO LINHARES ARCÂNGELO (OAB 160003/SP), NELSON ARCANGELO (OAB 150643/SP), ULYSSES DOS SANTOS BAIA (OAB 160422/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ELAINE MARQUES BARAÇAL (OAB 161442/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), SUELI DONISETE DE PAULA BORGES (OAB 141460/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA DA SILVA (OAB 125293/SP), DANIELA JORGE MILANI (OAB 125920/SP), WILSON ROBERTO BORGES (OAB 131575/SP), CARLA CRISTINA BORDIGNON DE MELLO (OAB 140651/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/SP), CLÁUDIA CÂNDIDO DE SOUSA ROCHA (OAB 259619/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MAURICIO LOURENÇO CANTAGALLO (OAB 253122/SP), TIAGO JORGE REZENDE (OAB 224848/SP), EDMILSON PACHER MARTINS (OAB 234265/SP), VALTER VIEIRA PIROTI (OAB 239400/SP), SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA LUCENA (OAB 243128/SP), VERA LUCIA FERREIRA (OAB 257186/SP), GERSON MENDONÇA NETO (OAB 37821/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004603-54.2025.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - H.A.R.R. - J.A.R. - Acolho o parecer ministerial de fls. 149/150. Não obstante tenha a parte exequente apontado que o débito alimentar apontado na inicial foi equivocado, a instrumentalidade das formas leva ao necessário prosseguimento do feito, já que o executado não apontou qualquer fato impeditivo quanto à competência considerada devida pela parte exequente. Todavia, previamente à intimação do executado para efetuar o pagamento, determino que a parte exequente retifique a planilha de cálculo apresentada à fl. 134, tendo em vista o manifesto descabimento de juros compensatórios no presente caso. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, intime-se o executado, por ato ordinatório, a efetuar o pagamento do montante devido, igualmente no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia deste, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando medidas concretas para a satisfação de seu crédito. - ADV: JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP), DIÓGENES FIRMINO LINS (OAB 441517/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013347-79.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Luiz Torres - Espólio de Sebastião Mendes Orfão - - Olinda Mendes Dos Santos - Réus Citados por Edital e outros - Aos apelados para apresentação de contrarrazões no prazo legal. - ADV: JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP), JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP), HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 321428/SP), RICARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 141269/SP), RAMON EDER CHAGAS GIMENEZ (OAB 369400/SP), RAMON EDER CHAGAS GIMENEZ (OAB 369400/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003585-80.2025.8.26.0003 (processo principal 1006764-10.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Oferta - D.T.S. - M.N.S. - Vistos. Habilite-se o patrono constituído pelo executado (procuração - fls. 40). No mais, diga o exequente se considera quitado o débito. Para o levantamento, junte o formulário MLE. Int. - ADV: JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP), GABRIELA DE MENEZES SILVA (OAB 356176/SP)
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