Jair Pereira Bozzolo

Processos do Advogado

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2. Processo 10480029820178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048002-98.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jurandir Souza da Conceição - Hmc Investimentos Ltda - - Cynthia Camila Bueno - - Marcelo Kenji Kitawara - - Victor Augusto Caraffa Capelo - - Hermes Vivan da Silva Junior - - Cristina Rodrigues de Lima - - Márcio dos Santos Meira Filho - - Adilson Mendes da Silva - - Hmc Jeans Ltda. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - - ALEXANDRE FORMAGIO NETO e outros - Fls. 1214/1225: Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. - ADV: DANIELA VALDÍVIA MEIRA (OAB 426592/SP), JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), SIMONE SILVA AGUILAR SERVILHA (OAB 257521/SP), VALDIR DE SOUZA ANDRADE (OAB 131823/SP), TANIA REGINA MASTROPAOLO DE MACEDO (OAB 94977/SP), JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP), LIDIA TEIXEIRA LIMA (OAB 94509/SP), VERÔNICA MAGNA DE MENEZES LOPES (OAB 226068/SP), ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), REGIANNE DA SILVA MACHI (OAB 163534/SP), DECIO MARTINS GUERRA (OAB 133495/SP), DECIO MARTINS GUERRA (OAB 133495/SP)
3. Processo 10246868820238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024686-88.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Sales dos Santos - Casa Santa Luzia Importadora Ltda - "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Extingo o feito com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995." - ADV: ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 40972/SP), JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP)
4. Processo 20674808720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2067480-87.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: André Luis Monteiro Sahd - Embargdo: Mr. Beer Bebidas Ltda. - Epp - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA MERO INCONFORMISMO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Novinsky Pessoa de Barros (OAB: 134410/SP) - Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB: 343139/SP) - Renan Pereira Dias (OAB: 469764/SP) - Carlos Alberto Soares dos Reis (OAB: 329956/SP) - Jair Pereira Bozzolo (OAB: 328746/SP) - 4º andar
5. Processo 10277098920208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027709-89.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Conjunto Residencial Parque das Orquídeas Iv - Fls. 140/141: esclareça o exequente se não possui interesse na penhora de algum dos veículos indicados à fl. 77. Após, será apreciado o pedido de penhora dos direitos sobre o imóvel referido às fls. 142/155. - ADV: JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP)
6. Processo 10066133320168260010
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006613-33.2016.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Sacolão Sacomã Eirelli Epp - - Karina Fonseca Rebouças da Conceição - Visto. 1. Fls. 241/253: as anotações referentes ao novo Patrono da parte-executada já foram efetuadas no sistema. 2. Aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a manifestação do banco-exequente requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. 3. Nada sendo pleiteado rearquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP), CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP), JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP), JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
7. Processo 10113002020228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011300-20.2022.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Rodrigo Israel de Souto Pontes - Vistos. Fls. 29 - Trata-se de pedido de substituição da prestação de serviços comunitários por pena pecuniária firmada no acordo de não persecução penal. O Ministério Público apresentou a sua manifestação (fls. 37/38). Os autos vieram conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. O caso é de indeferimento do pedido. Explico. A este Juízo compete, apenas e exclusivamente, executar o acordo que veio homologado do E. Juízo de Conhecimento. O título executivo que aqui veio para ser executado assim deve ser sem alterações. Neste sentido, o E. Tribunal de Justiça já decidiu que: "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL. PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I. Caso em exame 1. Trata-se de conflito negativo de jurisdição suscitado pela beneficiada C. S. F. (suscitante) contra o I. Juízo da 2ª Vara Criminal (1º suscitado), onde tramita o inquérito policial de nº 1500733-58.2022.8.26.0344 e contra o I. Juízo da Vara das Execuções Criminais (2º suscitado), na qual tramita a execução de medida alternativa (ANPP) de nº 1002243-32.2023.8.26.0344, ambos da Comarca de Marília. II. Questão em discussão 2. Determinar o Juízo competente para apreciação do pedido de repactuação do acordo de não persecução penal - ANPP. III. Razões de decidir 3. O Juízo de execução penal tem competência funcional para a execução e a rescisão de ANPP; 4. A apreciação de pedido de repactuação do ANPP demanda a prolação de ato jurisdicional com cunho decisório acerca das condições impostas no acordo de não persecução, o que ultrapassa a atividade de acompanhamento e fiscalização. IV. Dispositivo 5. Declara-se competente o I. Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marília (1º suscitado)." (Conflito de Jurisdição nº 2074321-98.2025.8.26.0000. Segredo de Justiça: NÃO. Suscitante: Crisitiane Souza Florindo. Suscitados: MM Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Marília e MM Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais de Marília. Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo. Comarca: Marília - Vara das Execuções Criminais Órgão Julgador: Câmara Especial Voto nº 14017. Data do Julgamento 16/05/2025) Destaco que a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar o Conflito de Jurisdição nº 2074321-98.2025.8.26.0000, da Comarca de Marília fez menção ao julgado do C. STJ, que abaixo colaciono: "Nesse sentido, o C. STJ decidiu que No caso dos autos, o Juízo Suscitante deprecou ao Juízo Suscitado a designação do local em que seriam prestados os serviços, bem como a apreciação de eventuais pedidos de alteração da entidade em que seriam prestados. A prática de tais atos, entretanto, ultrapassa a atividade de acompanhamento e fiscalização do cumprimento da prestação de serviços, pois demandam a prolação de atos jurisdicionais com cunho decisório acerca do cumprimento das condições impostas no acordo de não persecução, por parte do Juízo deprecado (CC nº 191.598-PR, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, j. em 26/10/2022, DJe de 04/11/2022)" Logo, não compete ao Juízo da execução alterar as condições pactuadas no ANPP. O pedido deve ser apresentado no juízo de conhecimento que realizou o acordo. Intime-se a defesa para o correto peticionamento junto ao Juízo de conhecimento. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se. - ADV: JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP)
8. Processo 10038682320238260176
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003868-23.2023.8.26.0176 - Inventário - Inventário e Partilha - Martha Moreira Maia - Helena Katlen Invernizzi Marques - - Caio Cesar Invernizzi - - Fabricio Luiz Moreira Alves Maia - - Naiane Caroline Moreira Alves Maia e outros - DECISÃO Processo Digital nº: 1003868-23.2023.8.26.0176 Classe - Assunto Inventário - Inventário e Partilha Inventariante (Ativo) e Herdeiro: Martha Moreira Maia e outros Inventariado: Hercules Alves Maia Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA Vistos. Defiro a pesquisa de bens em nome do "de cujus" pelo SISBAJUD, providencie-se o necessário. Intime-se. Embu das Artes, 09 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FABIO FERREIRA DA COSTA (OAB 457624/SP), JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP), JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP), JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP), JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP)