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Marli Aparecida Dascenzi

Marli Aparecida Dascenzi

Número da OAB: OAB/SP 329101

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 52
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: MARLI APARECIDA DASCENZI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 52 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003265-55.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisabete Aparecida Risso - Hbi Sociedade de Crédito Direto S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC para: (i) DECLARAR inexigível o débito especificado na inicial; (ii) CONDENAR as corrés na devolução, em dobro, dos valores descontados da conta bancária da parte autora, com juros de mora, de 1% ao mês até o início da produção de efeitos da Lei 14.905/2024 em 60 dias de sua publicação em 01.07.2024, a partir de quando incidirá a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a partir do primeiro desconto realizado, e correção monetária, Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de cada desconto realizado; (ii) CONDENAR a parte requerida a indenizar a título de danos morais no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros de mora, de 1% ao mês até o início da produção de efeitos da Lei 14.905/2024 em 60 dias de sua publicação em 01.07.2024, a partir de quando incidirá a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a partir do primeiro desconto realizado, e correção monetária, Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir desta data. A respeito dos ônus sucumbenciais, vale ponderar que a condenação por danos morais em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ). Assim, em razão da sucumbência e à luz do enunciado da súmula nº 326 do STJ, condeno a parte ré ao pagamento das custas, demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC, com correção monetária, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o arbitramento. Após o trânsito em julgado, deve incidir isoladamente a SELIC, que já alberga os juros e correção monetária. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP), VITÓRIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 62067/SC), SIMONE REGINA COSTA DA SILVA (OAB 35350/SC)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001152-31.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Paulo Delgado - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Diante do recolhimento das custas finais (fls. 179/184), à serventia para vinculação e efetiva utilização da guia DARE. Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000906-74.2020.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Cledimeia Aparecida Sanches - - José Claudinei Sanches - Marli Aparecida Ribeiro Pereira - - Camila Pereira Ribeiro Donato - - Carlos César Pereira Ribeiro - - David Pereira Ribeiro - - Samara Cristina Ribeiro - Maria Cristina Sanches e outro - Vistos. 1. Considerando a documentação apresentada concedo à Maria Cristina Sanches os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Diante da certidão do oficial de justiça de fls. 572 e da procuração de fls. 558, após a apresentação do formulário MLE, no prazo de 15 (quinze) dias, defiro o levantamento do valor ainda depositado nos autos (R$ 22.023,69 + acréscimos), conforme comprovante de fls. 578, correspondente à parte pertencente à herdeira Maria Cristina Sanches. 3. Com o levantamento do valor, providencie a serventia a juntada do comprovante de pagamento MLE, dando-se ciência às partes. 4. Em seguida, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP), MILTON EID CURI (OAB 126139/SP), BRUNO VILELA ZUQUIERI (OAB 209005/SP), MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP), VITOR CHEDID FRIZZI (OAB 411056/SP), LUCIANO SOARES BERGONSO (OAB 228687/SP), VITOR CHEDID FRIZZI (OAB 411056/SP), ANDERSON ESTEVES (OAB 161855/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001438-09.2024.8.26.0453 - Interdição/Curatela - Nomeação - Y.B.C.A. - A.C.L.G. - Vistos. Trata-se de ação de interdição ajuizada por Y. B. C. A. em face de A. C. L. de G. Foi realizada perícia médica pelo IMESC (fls. 147/160), cujo laudo concluiu pela capacidade civil plena da requerida, destacando-se que esta não apresenta comprometimento do raciocínio lógico, consegue exprimir desejos e necessidades, e não possui restrições para a prática de atos da vida negocial e patrimonial. A autora manifestou discordância quanto ao laudo (fls. 165/169), O Ministério Público, por sua vez, pronunciou-se pela improcedência do pedido inicial, diante da conclusão pericial (fls. 177/178). À vista disso, considerando a natureza da presente ação e nos termos do art. 751 do CPC, determino a realização de audiência para entrevista pessoal com a interditanda. DESIGNO, portanto, audiência PRESENCIAL de entrevista com a requerida para o dia 17 de julho de 2025, às 14 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo. Fica a autora intimada na pessoa de sua advogada de seu comparecimento (CPC, art. 334, § 3º), bem como de que deverá providenciar o comparecimento da requerida. Para a realização de videoconferência pelo Microsoft Teams, as partes e os advogados poderão acessar a reunião pelo QR code informado abaixo na decisão. Além disso, desde que informados os endereços eletrônicos no prazo de 10 dias antecedentes à data designada, a reunião também poderá ser acessada pelo link, que será encaminhado às partes por e-mail institucional do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para ingresso à sala virtual onde será realizada a sessão, devendo a parte, no dia e horário agendados, clicar sobre o link Ingressar em Reunião do Microsoft Teams, com vídeo e áudio habilitados, sendo vedado às partes a gravação da sessão, sob as penas da lei. Para participar da sessão virtual, é necessário que as partes disponham dos seguintes itens: (i) telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; (ii) acesso à internet; (iii) endereço de e-mail ativo; e (iv) instalação do aplicativo Microsoft Teams. Intime-se. - ADV: MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP), DILA TEREZINHA SANTAROZA PEREIRA MESSIAS (OAB 70155/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001533-05.2025.8.26.0453 - Guarda de Família - Guarda - T.F.S.M. - - R.A.M. - Vistos. Providencie a Serventia a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para a correção apenas da competência para INFÂNCIA E JUVENTUDE, tendo em vista a matéria abordada nestes autos e pela presença de menores. Intime-se. - ADV: MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP), MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1000495-89.2024.8.26.0453 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirajuí - Apte/Apdo: B. B. S/A - Apda/Apte: M. L. D. B. (Justiça Gratuita) - 1. Fls. 337/340: No caso, com o julgamento da apelação, remanesce a esta Presidência a competência legal e específica para o exame de admissibilidade formal dos recursos especial e extraordinário e processamento dos agravos em recurso especial/ extraordinário dos referidos recursos, nos expressos termos do art. 1.042 do CPC. Assim, eventual descumprimento de decisão deverá ser comunicado e apreciado em primeiro grau como incidente de cumprimento de decisão judicial ou por via própria. 2. Cumpra-se a Decisão a fls. 320/325, encaminhando-se os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Marli Aparecida Dascenzi (OAB: 329101/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001810-55.2024.8.26.0453 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Maria das Graças Varela de Souza - Valter Aparecido de Souza - - Wellington Luis Godoi da Silva - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do art. 355 do Código de Processo Civil. Inclusive, em caso de pedido de produção da prova oral, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a devida qualificação e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa e organização de eventual pauta de audiência de instrução. Consigno que o rol testemunhal deve, obrigatoriamente, informar a seguinte qualificação: nome completo, filiação, local e data de nascimento, número do documento de identificação, CPF e endereço, nos termos do art. 634 das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (art. 6º do CPC), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade de fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Advirto, desde já, que as provas genericamente requeridas na exordial e contestação, inclusive depoimento pessoal das partes, caso não ratificadas, ficam desde já indeferidas. Intime-se. - ADV: RINEO INFORZATO NETO (OAB 466269/SP), MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP), RINEO INFORZATO NETO (OAB 466269/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002328-45.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Elisabete Aparecida Risso - Associacao dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Intimar o requerido, na(s) pessoa(s) do(s) procurador(es), para que, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023), de acordo com cálculo de custas efetuado (fls 121), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 603,27 (seiscentos e três reais e vinte e sete centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, e demais despesas processuais no valor de R$ 34,28 (trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), a serem recolhidas pelas guias próprias, conforme determinado no r. Despacho de fls. 119, comprovando o recolhimento nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. As informações sobre recolhimentos e códigos de pagamentos, podem ser encontradas no link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP), PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 49244/CE)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500402-06.2023.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARCOS VINICIUS DA SILVA - - FRANCISMAR LIMA NASCIMENTO - Vistos. Recebo o recurso e as razões de apelação interpostos pelos réus, fls. 476-483, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ao Ministério Público para as contrarrazões, no prazo legal. No mais, aguarde-se a devolução da carta precatória de fl. 467, expedida com a finalidade de intimação do réu Francismar Lima Nascimento do inteiro teor da sentença prolatada nestes autos. Int. - ADV: MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP), MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001179-77.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Najla Florencio Chehade Spagnolo - - Michelle Florêncio Chehade - Vistos. Sendo 03 os requeridos, recolham as autoras, em 05 dias, mais uma taxa para citação postal. Int. - ADV: MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP), MARLI APARECIDA DASCENZI (OAB 329101/SP)
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