Perickles Augusto Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10016464720248260144
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001646-47.2024.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.F.S. - nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência ao defensor da certidão de honorários expedida. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
3. Processo 21556859220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2155685-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: M. A. C. - Agravado: H. C. C. B. - Agravado: C. C. de V. LTDA - Interessada: E. A. R. C. - Interessada: M. F. C. B. - Interessada: C. C. C. - Interessado: O. R. C. - Interessado: A. T. Z. - Interessada: I. C. de O. - Interessado: L. M. B. - Interessado: K. A. de M. S. - Interessado: E. de M. - Interessado: A. J. P. da S. - Interessado: T. C. F. - DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 2155685-92.2025.8.26.0000 RELATOR(A): AZUMA NISHI ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL Vistos. 1.Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão copiada às fls. 14 que, nos autos da AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES ajuizada por MARCELO AUGUSTO CABRINI E OUTROS em face de HERALDO CESAR CAMPAGNA BOLDRIN E OUTROS, INDEFERIU o pedido de arresto cautelar dos bens. O recorrente sustenta, em apertada síntese, que, embora a dissolução parcial da sociedade tenha efeitos ex tunc, tal circunstância não afasta o direito dos sucessores de receberem integralmente os haveres devidos, tampouco confere ao sócio remanescente liberdade absoluta para dispor dos bens da sociedade. Defende que a suposta existência de passivo superior ao ativo carece de efetiva demonstração pericial e contraditório. Ademais, mesmo se a situação financeira da sociedade fosse realmente desfavorável, seria inadmissível que o sócio remanescente promovesse a alienação dos imóveis sem qualquer prestação de contas ou supervisão judicial, dado o risco de desaparecimento dos bens sem destinação aos legítimos credores. Lembra que o contrato social imputava ao sócio remanescente a responsabilidade pela apuração e pagamento dos haveres do sócio falecido, sendo que a obrigação nunca foi cumprida. Reitera que a recusa do agravado em dar cumprimento às suas obrigações legais e contratuais revela a ausência de boa-fé por parte de quem deveria zelar pela integridade da sociedade. Aponta que restou demonstrada a tentativa de dilapidação dos únicos bens restantes da sociedade, para privar os legítimos sucessores do sócio falecido da percepção dos haveres que lhe são devidos. Alega que o sócio remanescente, Sr. Heraldo Cesar Campagna Boldrin, praticou diversas irregularidades, tais como, ocultação deliberada dos documentos contábeis da sociedade, esvaziamento patrimonial, indícios de manipulação contábil, desvio de ativos e omissão contínua na apuração e quitação dos haveres do sócio falecido. Por esses e pelos demais fundamentos presentes em suas razões recursais, pugna pelo provimento do recurso, precedido da concessão da antecipação da tutela recursal. 2.Em análise sumária, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da medida, em especial o perigo de dano, já que a parte recorrente não demonstrou concretamente atos de dilapidação patrimonial, mostrando-se prudente aguardar o pronunciamento do colegiado sobre a matéria. INDEFIRO, pois, o efeito suspensivo ativo. 3.Intime-se a parte contrária para os fins do art. 1.019, inciso II do Código de Processo Civil. 4.Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 9 de junho de 2025. DES. AZUMA NISHI RELATOR - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Advs: Moises Daniel Furlan (OAB: 299695/SP) - Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB: 156754/SP) - Danilo Collavini Coelho (OAB: 267102/SP) - Filipe Gonçalves Borges (OAB: 187764/SP) - Marcella Caliani (OAB: 427286/SP) - Stefano Garcia Simoncelli (OAB: 426973/SP) - Maria Fernanda Brito Rasquinho Alves (OAB: 419453/SP) - Marisa de Castro (OAB: 130008/SP) - Perickles Augusto Ferreira (OAB: 329110/SP) - Thiago Cardoso Fragoso (OAB: 269439/SP) - 4º andar
4. Processo 10038219720248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003821-97.2024.8.26.0666 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Joanes de Jesus Santos - - Dinalva Rocha de Souza - Vistos. Não obstante a requerente tenha apresentado declaração de anuência quanto a transmissão do bem ao seu cônjuge (fls. 36), a renúncia à herança é ato solene que somente se aperfeiçoa quando cumpridas as exigências formais do artigo 1.806 do Código Civil. Deste modo, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, a fim de juntar aos autos termo de renúncia realizada por escritura pública ou informar se pretendem a formalização de termos judiciais, conforme já determinado. Intime-se. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP), PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
5. Processo 10016464720248260144
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001646-47.2024.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.F.S. - Fls. 81: defiro a expedição de nova certidão de honorários retificando-se o erro material nela contido. Após, tornem os autos à fila arquivo. Int. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
6. Processo 10004348820248260144
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000434-88.2024.8.26.0144 - Inventário - Sucessões - K.M.O.S. - L.R.W.S. - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 20 dias, conforme requerido às fls. 381. Decorrido o prazo, manifeste-se o Inventariante, independente de nova intimação. Int. - ADV: MAYARA DE SOUZA FERREIRA (OAB 329378/SP), ANTONIO CARLOS FOGUEL (OAB 356304/SP), ELISANGELA LEITÃO FELTRIN FOGUEL (OAB 431195/SP), PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
7. Processo 15007036220238260546
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500703-62.2023.8.26.0546 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Conchal - Apelante: J. R. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Negaram provimento ao recurso interposto por J. R. da S., mantida inalterada a sentença de primeira instância, assegurado ao acusado aguardar em liberdade o trânsito em julgado de sua condenação (STF Pleno ADCs 43/DF, 44/DF e 54/DF Rel. Marco Aurélio j. 07.11.2019), V.U. - - Advs: Perickles Augusto Ferreira (OAB: 329110/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
8. Processo 10004995920198260144
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000499-59.2019.8.26.0144 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.L. - Cadastro do advogado Périckles Augusto Ferreira - OAB/SP 329.110, como representante do requerido. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)