Perickles Augusto Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00004722020248260144
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000472-20.2024.8.26.0144/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Perickles Augusto Ferreira - Tendo em vista que a decisão de fls. 13 não fora encaminhada através de portal eletrônico, bem como a data de início de prazo certificada às fls. 26, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento. Int. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
3. Processo 10007852720258260144
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000785-27.2025.8.26.0144 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.C.F.C. - Manifestação do requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da pesquisa junto ao sistema PREVJUD, conforme documento(s) que segue(m). - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
4. Processo 00038276520248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003827-65.2024.8.26.0038 (processo principal 0002045-09.2013.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alberto Alves de Menezes - Luiz Valentim Pierangeli - - Maria Elizabeth Gardezani - Primeiramente, consigno que quando se trata de desbloqueio, deve-se observar os valores que foram efetivamente bloqueados, uma vez que os bloqueios reiterados recaem sobre os valores e não sobre as contas. Assim, diante do extrato de fls. 123/129, não há que se falar em desbloqueio da conta Crefisa, pois nada foi bloqueado nela. Quanto ao bloqueio de R$ 1.864,70 que recaiu na conta Bradesco, a alegação da parte executada da impenhorabilidade do valor oriundo de benefício previdenciário, veio acompanhada do comprovante de fls. 85/87, que demonstra não haver nenhuma outra entrada em conta além da verba depositada pelo INSS. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES - CONTA CORRENTE - VERBA ORIUNDA DE APOSENTADORIA E DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - IMPENHORABILIDADE - I - Comprovação de bloqueio de valores existentes em conta corrente de titularidade do agravante na qual recebe sua aposentadoria - Inadmissibilidade - Existência de saldo na conta bloqueada que não afasta a impenhorabilidade dos valores nela existentes - O bloqueio de tais valores somente seria possível acaso restasse comprovado que referidas importâncias não apresentavam relação com os proventos recebidos, o que não é o caso dos autos - Bloqueio e consequente penhora incabíveis - Aplicação do art. 833, IV, do NCPC - II - Crédito na referida conta corrente também oriundo de contrato de empréstimo consignado, cujas parcelas são diretamente descontadas em folha de pagamento da aposentadoria do recorrente - Bloqueio e consequente penhora incabíveis - Aplicação do art. 833, IV, do NCPC - Precedentes deste E. TJSP - Desbloqueio e liberação dos valores determinados - Decisão reformada - Agravo provido" . (TJ-SP - AI: 20923547820218260000 SP 2092354-78.2021.8.26 .0000, Relator.: Salles Vieira, Data de Julgamento: 31/08/2021, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/08/2021) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA - CONTA CORRENTE - VERBA PREVIDENCIARIA - I - Decisão agravada que acolheu a impugnação apresentada pela ora agravada, e determinou o desbloqueio das verbas constritas - Agravante que pretende a manutenção do bloqueio - II - Comprovação de bloqueio de valores existentes em conta corrente na qual a parte agravada recebe verba previdenciária - Inadmissibilidade - Existência de suposta sobra de valores ou movimentações na conta bloqueada que não afasta a impenhorabilidade dos valores nela existentes - Bloqueio e consequente penhora incabíveis - Afronta ao art. 833, IV, do NCPC - Desbloqueio dos valores mantido - Decisão mantida - Agravo improvido". (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2297370-58.2023 .8.26.0000 São Paulo, Relator.: Salles Vieira, Data de Julgamento: 18/01/2024, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/01/2024) Assim, defiro o desbloqueio do valor de R$ 1.864,70 (fls. 125). Proceda a serventia. No caso de impossibilidade, intime-se a executada para que junte formulário MLE e expeça-se. Quanto à conta Nubank (total bloqueado - R$ 190,17 - fls. 126), indefiro o pedido de desbloqueio, uma vez que o extrato de fls. 94/96 mostra outras entradas em conta além do salário da executada, portanto não comprovado que o bloqueio recaiu sobre verba impenhorável. Anote-se ainda que a teimosinha deve prosseguir. Intime-se o autor para que esclareça o pedido de fls. 121/122 uma vez que os veículos são de propriedade de Luiz Valentim Pirangeli, não representado nos autos. Junte ainda as matrículas mencionadas e que não acompanharam a petição. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FELIPE CASTRO (OAB 305679/SP), FELIPE CASTRO (OAB 305679/SP), SILVIA HELENA MARTONI (OAB 127661/SP), PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP), JONATHAN FELIPE BARROS FERREIRA LIMA (OAB 329083/SP)
5. Processo 00038276520248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003827-65.2024.8.26.0038 (processo principal 0002045-09.2013.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alberto Alves de Menezes - Luiz Valentim Pierangeli - - Maria Elizabeth Gardezani - * Ciência a(o)(s) exequente(s) dos resultados das pesquisas de propriedade de imóveis realizadas junto à ONR a fls. 72/73 (conf determinado a fls. 56). Resultado das pesquisas: alguns negativos e alguns positivos, conf. Comprovantes e Cert. Matrículas retro juntada(s) adiante. Aguardando manifestação do(a)(s) exequente(s) em 15 dias. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP), JONATHAN FELIPE BARROS FERREIRA LIMA (OAB 329083/SP), FELIPE CASTRO (OAB 305679/SP), FELIPE CASTRO (OAB 305679/SP), SILVIA HELENA MARTONI (OAB 127661/SP)
6. Processo 00038276520248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003827-65.2024.8.26.0038 (processo principal 0002045-09.2013.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alberto Alves de Menezes - Luiz Valentim Pierangeli - - Maria Elizabeth Gardezani - * Ciência a(o)(s) exequente(s) dos resultados das pesquisas de propriedade de imóveis realizadas junto à ONR a fls. 72/73 (conf determinado a fls. 56). Resultado das pesquisas: alguns negativos e alguns positivos, conf. Comprovantes e Cert. Matrículas retro juntada(s) adiante. Aguardando manifestação do(a)(s) exequente(s) em 15 dias. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP), JONATHAN FELIPE BARROS FERREIRA LIMA (OAB 329083/SP), FELIPE CASTRO (OAB 305679/SP), FELIPE CASTRO (OAB 305679/SP), SILVIA HELENA MARTONI (OAB 127661/SP)
7. Processo 00038276520248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003827-65.2024.8.26.0038 (processo principal 0002045-09.2013.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alberto Alves de Menezes - Luiz Valentim Pierangeli - - Maria Elizabeth Gardezani - Fls. 123/129: Ciência às partes dos valores até então bloqueados, junto ao sistema SISBAJUD. - ADV: FELIPE CASTRO (OAB 305679/SP), PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP), JONATHAN FELIPE BARROS FERREIRA LIMA (OAB 329083/SP), SILVIA HELENA MARTONI (OAB 127661/SP), FELIPE CASTRO (OAB 305679/SP)
8. Processo 10000661620238260144
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000066-16.2023.8.26.0144 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Moreira de Lima - Vistos. Defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que esclareça acerca da resposta do banco Pan, de não localização de contratos de empréstimo em nome do falecido Leonardo (fls. 180), cuja cópia deve seguir anexa a esta decisão-oficio, considerando a informação de fls. 89/90. Caso não seja localizado o referido contrato acerca da alienação fiduciária, deverá o valor ser depositado em conta judicial à disposição do juízo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Deverá o(a) patrono(a) interessado(a) providenciar a impressão e envio do oficio ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade, comprovando-se nos autos o protocolo. Int. Conchal, 15 de maio de 2025. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)