Rafael Reis Nogueira

Processos do Advogado

1. Processo 10004369320238260370
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000436-93.2023.8.26.0370 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Azul Paulista - Apelante: 7 Aguas Poços Artesianos Ltda - Apelado: Ambiente Maxx Locadora de Veículos S.a., - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - BEM MÓVEL. VEÍCULO. LOCAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGADA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO LOCADO COM AVARIAS. CONTRATO ESCRITO FIRMADO ENTRE AS PARTES DO QUAL SE EXTRAI A FALTA DE CONTRATAÇÃO PELA RÉ DE PROTEÇÃO DO BEM EM SI E EM RELAÇÃO A TERCEIROS, ALÉM DA FALTA DE PARTICIPAÇÃO DA AUTORA EM CASO DE PEQUENOS DANOS E AVARIAS NO VEÍCULO. AUTORA QUE REGISTROU DOCUMENTAL E FOTOGRAFICAMENTE AS CONDIÇÕES EM QUE ENTREGUE E DEVOLVIDO O BEM. TROCA DE MENSAGENS ENTRE AS PARTES COM MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA, PELA LOCATÁRIA, QUANTO À PRETENSÃO DA LOCADORA DE CUSTEIO DOS REPAROS NECESSÁRIOS, SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO DA RÉ, SEJA QUANTO AO ESTADO DO VEÍCULO, SEJA QUANTO AOS VALORES. COBRANÇA LEGÍTIMA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INTEGRALMENTE CONFIRMADA. APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Magnei Donizete dos Santos (OAB: 235326/SP) - Rafael Reis Nogueira (OAB: 329112/SP) - 5º andar
2. Processo 10004369320238260370
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000436-93.2023.8.26.0370 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Azul Paulista - Apelante: 7 Aguas Poços Artesianos Ltda - Apelado: Ambiente Maxx Locadora de Veículos S.a., - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - BEM MÓVEL. VEÍCULO. LOCAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGADA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO LOCADO COM AVARIAS. CONTRATO ESCRITO FIRMADO ENTRE AS PARTES DO QUAL SE EXTRAI A FALTA DE CONTRATAÇÃO PELA RÉ DE PROTEÇÃO DO BEM EM SI E EM RELAÇÃO A TERCEIROS, ALÉM DA FALTA DE PARTICIPAÇÃO DA AUTORA EM CASO DE PEQUENOS DANOS E AVARIAS NO VEÍCULO. AUTORA QUE REGISTROU DOCUMENTAL E FOTOGRAFICAMENTE AS CONDIÇÕES EM QUE ENTREGUE E DEVOLVIDO O BEM. TROCA DE MENSAGENS ENTRE AS PARTES COM MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA, PELA LOCATÁRIA, QUANTO À PRETENSÃO DA LOCADORA DE CUSTEIO DOS REPAROS NECESSÁRIOS, SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO DA RÉ, SEJA QUANTO AO ESTADO DO VEÍCULO, SEJA QUANTO AOS VALORES. COBRANÇA LEGÍTIMA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INTEGRALMENTE CONFIRMADA. APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Magnei Donizete dos Santos (OAB: 235326/SP) - Rafael Reis Nogueira (OAB: 329112/SP) - 5º andar
3. Processo 10004369320238260370
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000436-93.2023.8.26.0370 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Azul Paulista - Apelante: 7 Aguas Poços Artesianos Ltda - Apelado: Ambiente Maxx Locadora de Veículos S.a., - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - BEM MÓVEL. VEÍCULO. LOCAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGADA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO LOCADO COM AVARIAS. CONTRATO ESCRITO FIRMADO ENTRE AS PARTES DO QUAL SE EXTRAI A FALTA DE CONTRATAÇÃO PELA RÉ DE PROTEÇÃO DO BEM EM SI E EM RELAÇÃO A TERCEIROS, ALÉM DA FALTA DE PARTICIPAÇÃO DA AUTORA EM CASO DE PEQUENOS DANOS E AVARIAS NO VEÍCULO. AUTORA QUE REGISTROU DOCUMENTAL E FOTOGRAFICAMENTE AS CONDIÇÕES EM QUE ENTREGUE E DEVOLVIDO O BEM. TROCA DE MENSAGENS ENTRE AS PARTES COM MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA, PELA LOCATÁRIA, QUANTO À PRETENSÃO DA LOCADORA DE CUSTEIO DOS REPAROS NECESSÁRIOS, SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO DA RÉ, SEJA QUANTO AO ESTADO DO VEÍCULO, SEJA QUANTO AOS VALORES. COBRANÇA LEGÍTIMA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INTEGRALMENTE CONFIRMADA. APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Magnei Donizete dos Santos (OAB: 235326/SP) - Rafael Reis Nogueira (OAB: 329112/SP) - 5º andar
4. Processo 10208782620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020878-26.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Ambiente Maxx Locadora de Veículos S.a - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 70.631,32 (setenta mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos), com incidência de correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data da distribuição da presente demanda. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P. R. I. - ADV: RAFAEL REIS NOGUEIRA (OAB 329112/SP)
5. Processo 50057393820248240015
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 10634260320238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063426-03.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Condominio Only Residence - Apelada: Thaiane Tavares Barroso Carrera (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA CONDOMINIAL C.C. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. EVIDENCIADA A ILICITUDE DO BLOQUEIO DE ACESSO PROMOVIDO PELO CONDOMÍNIO, PORQUANTO A AUTORA DETINHA DIREITO DE ACESSO ATÉ A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, IMPONDO-SE, POR CONSEGUINTE, A NULIDADE DA MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA, VISTO QUE A CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO DEU CAUSA À SUPOSTA INFRAÇÃO. NÃO COMPROVADA A PRÁTICA, POR PARTE DOS REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO, DE DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE SEGURANÇA OU DE INSULTOS À AUTORA, TAMPOUCO CONFIGURADO ABALO MORAL APTO A ENSEJAR REPARAÇÃO PECUNIÁRIA, TRATANDO-SE DE MERO DISSABOR, INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR DANO EXTRAPATRIMONIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Tocantins Rodrigues Ivo (OAB: 320435/SP) - Márcio Luís Spimpolo (OAB: 278807/SP) - Henrique Caldeira Sisdeli (OAB: 378120/SP) - Rafael Reis Nogueira (OAB: 329112/SP) - 5º andar
7. Processo 10307057620158260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030705-76.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Aparecido Alves de Souza - - Edilamar Martins Rosa de Sousa - Erenilson Correa da Silva - - Oseias Pinto Monção - Vistos. 1 - Fls. 434/438: defiro a renúncia, intimando-se, pessoalmente, o correquerido Erenilson para constituição de novo procurador, no prazo de 20 (vinte) dias (diligencia do juízo). 2 - Razão assiste a bem posta certidão de fls. 434 e, considerando a entrada em vigor da Resolução 910/2023, em substituição ao arbitramento anterior, fixo os honorários periciais em 34 Ufesp's (perícia médica). 3 - Intime-se o Perito nomeação para aceitação do encargo e novas condições. 4 - Aceito, oficie-se para reserva de honorários. Int. - ADV: OLGA MARIA FRIGO GONÇALVES FRANCO (OAB 204986/SP), RAFAEL REIS NOGUEIRA (OAB 329112/SP), LUIZ CESAR LORECCHIO CATROQUI (OAB 350816/SP), LUIZ CESAR LORECCHIO CATROQUI (OAB 350816/SP)
8. Processo 10002584020228260222
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000258-40.2022.8.26.0222 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adilson Merchan - Irma Merchan Jahen - - Vilma Merchan - - Clidio Merchan - Vistos. F. 231 e seguintes. Declinada a atuação pelo MP, remova a tarja respectiva. Manifeste-se o Oficial do CRI no prazo de 30 dias, intimando-o via e-mail, com encaminhamento de senha de acesso. Concedo ao inventariante o prazo de 30 dias para providências necessárias quanto ao ITCMD. Cumprido, dê vista à Fazenda Estadual para manifestação em igual prazo. Ulteriormente, certifique-se nos termos da Portaria do Juízo e torne conclusos. Int. - ADV: RAFAEL REIS NOGUEIRA (OAB 329112/SP), RAFAEL REIS NOGUEIRA (OAB 329112/SP), RAFAEL REIS NOGUEIRA (OAB 329112/SP), RAFAEL REIS NOGUEIRA (OAB 329112/SP)
9. Processo 06264904619968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0626490-46.1996.8.26.0100 (583.00.1996.626490) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Seller S/a. - Banco Seller S/a. - Marco Antonio Vecchi Vettorassi - - Banco do Brasil S/A e outros - Rita de Cassia Ruiz - Pedra Agroindustrial SA - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Fundação Brde de Previdência Complementar Isbrae e outros - Antonildo Gomes Conceição - - Moveterra Transportes LTDA - - Los Ganados S/A - - CA-X Empreendimentos Imobiliários S/A LTDA e outros - Fernandes e Nacalucci Advogados Associados e outros - Fernando Costacurta Melega e outros - Direção S/A - Crédito Financiamento e Investimento e outros - Maria Pilar L. C. Vieito - - Espólio de Antonio Roberto Bocalon - - Edilene Ferreira dos Santos - - Ivone A. Pereira - - José Luiz de Mello Vianna - - Luiz Ailton Peres Gomes - - Marco Antonio Campos Claro - - Roselaine Mastria - - Valdete Maria Rodrigues Brandão - - Vera Lúcia Ribeiro de Castro - - Dircéa Rodrigues Jordão Enei - - Tarwin Financeira S.A. - - Juarez Joaquim de Lacerda - - BANCO BRADESCO S/A - - Névio Carlone Júnior - - Warren Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio LTDA e outros - CARLOS DEL NERO VERGAMINI - - Eduardo Ferreira Leite - - Banco Central do Brasil - - Marcia Regina da Silva Silvestre - - Carlos Picchi - - Santa Esperança Negocios e Participações Ltda - - Carlos José Paladini - - Osvaldo Crivellari - - Nelson Caetano Fernandes - - Fernandes e Nadalucci Advogados Associados - - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Gustavo Capela Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia - - Hewlett-Packard Brasil LTDA - - Alexandre Tarja - - Nestor Lotto - - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - - UBS AG e outros - Banco Comercial Bancesa S/A - Massa Falida - The Ferris Investment Found e outros - Antonia Maria dos Santos - Cibrius - Instituto de Previdencia Complementar - - ARLINDO RAGGIO VERGAÇAS JUNIOR - - Fundação Brde de Previdência Complementar Isbre e outros - Espolio de Mauricio Ferreira - - Milton Marques Meneghini - - Denis Mansur - - Hilda Coutinho de Souza Nascimento - - Xerox Comercio e Industria Ltda - - Concrettar Concreto Mattaraia Ltda. - - Cristina Maria Magrassi de Sá - - Orbival Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda - - Vizard Tinturaria e Estamparia Ltda - - MÁRIO WHATELY - - João Marcos dos Santos Ferreira Martins - - Maria Raquel de Freitas Nobrega - - Rubens Silvestri Marques - - Rodrigo Franchini Garcia - - Idival Fantinatto - - Cristiane Maria Federicci Haddad - - Jorge Milhem Haddad - - Espólio de José Helio Borba, Inventariante Lauren Barbosa Borba Creuz e outros - Marsiq Serviços de Engenharia Ltda e outros - Kleber de Bem Almeida - - Walter Chauar Curi - - Heloisa Aparecida Chauar Curi - - Warren Corretora de Valores Imobiliários e Câmbio Ltda - - Ana Cristina Provenzale Guper e outros - EVANIR JOSÉ LUVISON - Edmo Joao Gela - - Margit Schmidt Bortolini - - Previsc - Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Fiesc - - Luiz Augusto Lattari Barreto - - Horacio Marques Neto e outros - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA e outros - Luiz Carlos Vasco dos Santos e outros - Espolio de Adla Feres e outros - Espólio de Dircea Rodrigues Jordão Enei e outros - Vistos. Para controle: A síndica apresentou quarta relação de dados bancários para pagamento a credores às fls. 20.671/20.683 e a quinta às fls. 20811 e seguintes. 1 - Fl. 20700: manifestação de herdeiros de credora. Informam dados bancários. Juntam documentos relativos à sucessão. A síndica (fl. 20801) informa que analisou a documentação e que incluiu os dados bancários da inventariante. Ciência à inventariante. 2 - Fl. 20714, 20717, 20721, 20746, : credores quirografários informa dados bancários. A síndica informa que procedeu às anotações (fls. 20804) Ciência aos credores. 3 - Fl. 20736: a síndica informa ciência da juntada de dados bancários por credores conforme item 1 da última decisão. Informa que já teriam sido contemplados em ofício de pagamento anteriormente enviado ao Banco do Brasil e opina para que se aguarde a confirmação. No mais, requereu a intimação de 03 credores para que regularizem pendências. Kleber de Bem Almeida apresentou esclarecimentos (fl. 20751). Resposta da síndica (fl. 20806). Ficam intimados os credores (i) Luiz Carlos Vasco dos Santos; (ii) UBS AG pela síndica à fl. 20.671/20.683 Ciência ao credor Kleber de Bem Almeida. 4 - Fl. 20737: a síndica recorda que a Falida figura como exequente nos autos da Execução de Título Extrajudicial autuada sob o nº 0001488-18.1995.8.26.0114, movida em face da Bomcar Automóveis e Peças Ltda (Bomcar), a qual possui diversos imóveis atrelados ao processo, que, após minuciosa análise poderão ser arrecadados na falência. Recorda que foram solicitadas matrículas desses imóveis ao CRI de Campinas, às quais foram encaminhadas às fls. 20.265/20.295. Requereu prazo para se manifestar. Manifeste-se a síndica. 5 - Fl. 20738: a síndica informa que às fls. 19.909/19.910, a Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda. Comunicou que recebeu cessão dos créditos do Sr. Roberto de Mingo Zimmerman vinculados a esta falência. A síndica informa que analiso a regularidade da cessão às fls. 20140/20160. Por decisão de fl. 20698 se a teria homologado. A síndica informa que incluíra as informações na próxima relação de dados bancários. Ciente. Nada a deliberar. Ciência ao credor. 6 - Fl. 20137: a Massa Falida de Seller Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A pugnou que seu crédito seja remetido à conta judicial vinculada ao feito falimentar nº 0626492-16.1996.8.26.0100, que tramita perante esta mesma Vara. Por decisão de fl. 20739 este Juízo teria autorizado a transferência. A síndica informa que aguarda a certificação pela transferência. Certifique a z. Serventia. 7 - Fl. 20739: a síndica recorda que este Juízo já teria autorizado a transferência dos valores arrolados em favor da Cooperativa Habitacional, no importe de R$ 237.136,03, para os autos do processo nº 1028805-31.2019.8.26.0405, em trâmite perante a 8ª Vara Cível da Comarca de Osasco/SP, conforme decisão de fl. 19902. Novas informações prestadas pela síndica (fls. 20832/20834). Certifique a z. Serventia. 8 - Fl. 20740: a síndica rememora que acerca do andamento dos autos da Ação Civil Pública autuada sob n.º 0540292-40.1995.8.26.0100, que houve o reconhecimento de que o Sr. Nilton José Sobrinho, ex-controlador do Banco Seller S/A, deve responder com os seus bens pessoais pela dívida da Massa Falida. Assim, requereu a expedição de ofício ao ao D. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campinas, bem como ao D. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá, solicitando que realizem a transferência dos valores provenientes da alienação do imóvel de propriedade do Sr. Nilton para a conta judicial vinculada à falência. Ficam oficiadas a 4ª Vara do Trabalho de Campinas, autos nº 0157900-84.1996.5.15.0053 e a 3ª Vara do Trabalho de Guarujá, autos n.º 1000211-35.2022.5.02.0303 realizada a transferência de todos os valores amealhados oriundos da alienação do imóvel de propriedade do Sr. Nilton José Sobrinho para a conta judicial vinculada a falência do Banco Seller (processo n.º 30626490-46.1996.8.26.0100 - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo), bem como seja obstada a liberação de quaisquer valores em favor do credor das referidas reclamações trabalhistas. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofícioe deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 9 - Fl. 20741: a síndica informa que protocolou o ofício no Banco do Brasil, nos termos da decisão de fl. 20698 itens 4.2 e 10.1. Manifeste-se a síndica. 10 - Fl. 20741: sobre o efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento nº 2107481-17.2025.8.26.000 em face da decisão de fl. 19.902/19.905, a síndica informou que o crédito do BACEN já foi objeto de reserva. Ciente. 11 - Fl. 20809: a respeito da situação da credora MBM Corretora Porto Alegrense de Valores Imobiliários, a síndica informa que houve a liquidação voluntária da credora por sua sócia majoritária, MBM Seguradora S.A, indicando os dados bancários desta última para o recebimento de seus créditos contemplados na conta de liquidação. Informa que recebeu correspondência do advogado da sócia credora, por meio do qual encaminhou a Ata da Assembleia Extraordinária ocorrida no dia 31.08.2010, confirmando efetiva liquidação da credora, cuja sócia majoritária é detentora de 99% do capital social (fl. 20809). Contudo, a síndica observa (fl. 20809) que não há previsão expressa acerca da integralização do patrimônio da credora MBM Corretora Porto Alegrense de Valores Mobiliários à MBM Seguradora S.A, tão somente a informação de que o seu ativo remanescente restou partilhado entre os acionistas. Deixa ao crivo deste Juízo a substituição processual pela acionista majoritária MBM Seguradora S.A. Abra-se vistas ao MP 12 - A síndica apresenta a quinta lista de dados bancários para pagamento a credores (fl. 20811). Ficam novamente intimados os credores contemplados pelas contas de liquidação para informarem os seus dados e juntarem os documentos necessários, incluindo a procuração devidamente atualizada (01.01.2023). Prazo de 15 dias. 14 - Fl. 20828: petição do síndico da massa falida de Seller Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A. Ciência à síndica. 15 - Fl. 20840: credor aponta erro material na numeração de sua conta bancária. Ciência à síndica. 16 - Fls. 20843/20844: notícia de efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto pelo BACEN em face da decisão de fls. 19.902/19.905. Intime-se a síndica com urgência para cumprimento da reserva de crédito. Por cautela, determino a suspensão de outros pagamento até que a síndica informe a respeito da reserva em referência. 17 - no mais, abra-se vistas ao MP. Intimem-se. - ADV: PABLO BUOSI MOLINA (OAB 196887/SP), PABLO BUOSI MOLINA (OAB 196887/SP), MARIA FERNANDA DI DONATO ROSIN (OAB 195581/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), PAULINO MARQUES CALDEIRA (OAB 20653/SP), GUSTAVO CAPELA GONÇALVES (OAB 209098/SP), DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA (OAB 210061/SP), TATIANE CRISTINA MOREIRA LEITE (OAB 212451/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), ADRIANA DE FATIMA PRATES (OAB 225147/SP), SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE (OAB 225525/SP), THIAGO MARINI ZOIA (OAB 227508/SP), MOACIR DE MATTOS TAVEIRA FILHO (OAB 227698/SP), LUIS CARLOS GOMES DA SILVA (OAB 180745/SP), PATRICIA RODRIGUES (OAB 177821/SP), EDMO JOAO GELA (OAB 17811/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), PLÍNIO PISTORESI (OAB 179018/SP), LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA (OAB 180587/SP), RABIHA ALI KHALIL (OAB 180736/SP), KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), LUIS CARLOS GOMES DA SILVA (OAB 180745/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP), 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