Sirlei Dos Santos Luque

Processos do Advogado

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2. Processo 10290456220198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029045-62.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Green Line Sistema de Saúde Ltda - Agravada: Elisabete Vieira Corrêa - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. DEVER DE COBERTURA DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA OU FUNCIONAL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1069 DO E. STJ. MULTA PREVISTA NO ART. 1021, § 4º, DO CPC. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O DEVER DE CUSTEIO, POR PARTE DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, DE CIRURGIA PLÁSTICA APÓS A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1069, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “(I) É DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PELOS PLANOS DE SAÚDE A CIRURGIA PLÁSTICA DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE, EM PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA, VISTO SER PARTE DECORRENTE DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA, E, (II) HAVENDO DÚVIDAS JUSTIFICADAS E RAZOÁVEIS QUANTO A O CARÁTER EMINENTEMENTE ESTÉTICO DA CIRURGIA PLÁSTICA INDICADA AO PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA, A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE PODE SE UTILIZAR DO PROCEDIMENTO DA JUNTA MÉDICA, FORMADA PARA DIRIMIR A DIVERGÊNCIA TÉCNICO-ASSISTENCIAL, DESDE QUE ARQUE COM OS HONORÁRIOS DOS RESPECTIVOS PROFISSIONAIS E SEM PREJUÍZO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO PELO BENEFICIÁRIO, EM CASO DE PARECER DESFAVORÁVEL À INDICAÇÃO CLÍNICA DO MÉDICO ASSISTENTE, AO QUAL NÃO SE VINCULA O JULGADOR”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA OPERADORA PELO CUSTEIO DA CIRURGIA PLÁSTICA, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.6. AUSENTE INTERESSE RECURSAL NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPCIV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Sirlei dos Santos Luque (OAB: 330064/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 10288789320238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028878-93.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Previtex - Industria e Comércio de Confecçoes Ltda - Reserva Administradora Deconsórcios Ltda - 1) Fls. 229/250: Ciência do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2080384-42.2025.8.26.0000. 2) Certificado o trânsito em julgado, ao credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o requerimento de cumprimento de sentença, na forma dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil/15 e nos termos do Prov. CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/2017. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: JOAO LUIZ BRANDAO (OAB 153097/SP), SIRLEI DOS SANTOS LUQUE (OAB 330064/SP)
4. Processo 10214462320188260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021446-23.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Renata Modesto Barros - Irmandadade Santa Casa de Misericordia de Piracicaba - Ciência às partes da perícia designada para o dia 28 de novembro de 2025, às 11:30 horas, a ser realizada pelo IMESC, sito na Avenida Francisco Xavier Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária, Campinas-SP, devendo a requerente comparecer munida de documento de identificação ORIGINAL E COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDA. Todos os documentos considerados pertinentes ao caso deverão ter sido previamente juntados no processo (o Instituto não faz juntada de documentos), devendo ainda, comparecer com pelo menos 30 minutos de antecedência). REF. IMESC - Pasta nº 68723, conforme ofício de fls. 330. - ADV: SIRLEI DOS SANTOS LUQUE (OAB 330064/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), MICHELE LOURENÇO SPINOSI (OAB 458417/SP), JAIR JOSE MARIANO FILHO (OAB 341026/SP)
5. Processo 00040861020258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004086-10.2025.8.26.0011 (processo principal 1007696-71.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Elaine Aparecida Ferraz Maciel - Reserva Administradora de Consórico Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador regularmente constituído nos autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 5.683,46), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inc. XI do art.2º, da Lei Estadual 14.838/12, em razão de cada diligência a ser efetuada. Int. - ADV: SIRLEI DOS SANTOS LUQUE (OAB 330064/SP), LEANDRO CESAR PINHO (OAB 452477/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP)
6. Processo 00040861020258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004086-10.2025.8.26.0011 (processo principal 1007696-71.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Elaine Aparecida Ferraz Maciel - Reserva Administradora de Consórico Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador regularmente constituído nos autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 5.683,46), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inc. XI do art.2º, da Lei Estadual 14.838/12, em razão de cada diligência a ser efetuada. Int. - ADV: SIRLEI DOS SANTOS LUQUE (OAB 330064/SP), LEANDRO CESAR PINHO (OAB 452477/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP)
7. Processo 08503229120238140301
   Tribunal: TJPA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo Cível nº 0850322-91.2023.8.14.0301 - DESPACHO - Defiro o pedido de pesquisa de endereço da ré ainda não citada, a se realizar pela UPJ Cível mediante acesso ao Sistema INFOJUD/SIEL. Com a juntada do resultado, manifeste-se a autora, no prazo de quinze dias, ficando desde já deferido, caso haja requerimento nesse sentido, o pedido de citação (postal ou por mandado) em logradouro diverso ao já intentado o ato citatório. Int. Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
8. Processo 00011389520258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001138-95.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1001737-56.2021.8.26.0108) (processo principal 1001737-56.2021.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Ataide Bento do Nascimento - Kfb Intermediação de Negócios Ltda - - Massa Falida de Sermac Administração de Consórcios Ltda - Ciência à parte autora da manifestação da parte executada para que manifeste-se prazo legal. - ADV: ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), SIRLEI DOS SANTOS LUQUE (OAB 330064/SP), ASTOR VITORINO DA SILVA (OAB 371596/SP)