Ariadne Cristine Oliveira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10024679220238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002467-92.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.K.A. - - A.M.A.S. - - M.M.A.S. - G.M.S. - G.M.S. - J.K.A. - - M.M.A.S. - - A.M.A.S. - III - Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados para: a)- reconhecer a união estável e a sua extinção entre julho de 2017 e outubro de 2022; b)- determinar a partilha dos bens conforme estabelecido no tópico "Da partilha de bens"; c)- estabelecer a guarda de forma compartilhada e a convivência conforme mencionado no tópico "Da guarda e visitas"; e d)- condenar o genitor ao pagamento de alimentos aos filhos em 30% dos seus rendimentos líquidos (bruto menos os descontos legais, tais como INSS, IRPF, vale-transporte, vale-refeição etc), para a hipótese de emprego com registro em carteira, pró-labore ou recebimento de benefício previdenciário, sendo que a pensão alimentícia incidirá sobre todos os vencimentos do genitor, incluindo-se férias, décimo terceiro salário, horas extras, prêmios, adicionais e verbas rescisórias de natureza salarial, exceto as verbas indenizatórias (diárias, ajuda de custo, abono permanência, férias indenizadas etc), participação nos lucros, FGTS, salário-família e cesta básica, montante que não poderá ser inferior ao fixado em caso de desemprego ou trabalho informal; e em um salário mínimo nacional, em caso de desemprego ou trabalho informal. Deverá ainda custear o convênio médico e a mensalidade escolar dos filhos menores. Em quaisquer das situações, a pensão é devida desde a citação válida (Lei nº 5.478/68, art. 13, §2º) e deverá ser paga até todo o dia 10 de cada mês, mediante recibo/depósito em conta bancária, ou desconto em folha e depósito na conta da representante legal dos menores. Desnecessária a expedição do Termo de Guarda, visto que esta é inerente ao poder familiar esposado no art. 1634 do Código Civil. Autorizo, porém, a expedição do competente termo ou certidão de guarda para comprovar essa situação, caso solicitado, devendo a parte comparecer em Cartório a fim de obtê-lo(a). Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará, na proporção de 50%, com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, vedada a compensação e observada a gratuidade processual concedida à parte autora e negada ao réu, que não comprovou sua hipossuficiência (CPC, arts. 85, §14, e 98, §3º). Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se os autos. P. I. C. - ADV: ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP), ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP), ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP), CRISTIANE OLIVEIRA DOS ANJOS (OAB 227280/SP), CRISTIANE OLIVEIRA DOS ANJOS (OAB 227280/SP), ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP), ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP), ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP)
3. Processo 10055119520188260077
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005511-95.2018.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Augusto Francisco de Paula - Elizabete de Souza - - Clodoaldo Aparecido de Lima e outro - Vistos. DEFIRO o pedido formulado pelo(a) exequente, autorizando-o(a) a diligenciar junto aos órgãos públicos e às concessionárias de serviços, mediante o recolhimento de eventuais emolumentos, para que prestem informações quanto à existência de bens móveis/imóveis registrados em nome das pessoas que constam do polo passivo da ação, devendo a resposta ser encaminhada a este Juízo, pela via eletrônica, (biriguijec@tjsp.jus.br), no prazo de 30 (trinta) dias. Para tanto, deverá a parte interessada providenciar a impressão e remessa deste despacho-ofício, instruindo-o com cópia dos documentos que entender pertinentes, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Tal providência contribui para a celeridade do feito, haja vista o excessivo número de atos pendentes de cumprimento pelo Ofício Judicial, que está com déficit de servidores. Com a juntada de respostas ou decorrido o prazo acima, dê-se vista à parte exequente, cabendo-lhe providenciar o regular andamento do feito, sob pena de extinção. Servirá o presente como ofício, cuja autenticidade poderá ser verificada no sítio eletrônico do TJSP. Diligencie-se. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA PASCHOAL GRILLO (OAB 341725/SP), ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP), JOÃO VITOR ANDREAZE (OAB 241213/SP), AMAURI CÉSAR BINI JÚNIOR (OAB 325235/SP)
4. Processo 00005577620258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000557-76.2025.8.26.0077 (processo principal 1006657-69.2021.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Não padronizado - Daniela Cortinovis - Vistos. A determinação judicial está sendo novamente descumprida, como informado pela parte autora. Isto posto, intime-se a Fazenda Pública, pelo portal eletrônico, para, no prazo de 5 dias, comprovar o fornecimento do(s) medicamento(s) pleiteado(s), sob pena de sequestro da quantia necessária para a sua aquisição. Condiciono eventual levantamento de valores à juntada de termo de responsabilidade e prestação de contas assinado de próprio punho pela parte autora ou eletronicamente por certificado digital vinculado ao ICP Brasil, nos termos do Enunciado n.° 55, da III Jornada de Direito da Saúde do CNJ. Intime-se. - ADV: LUMA HELENA PONTE (OAB 489767/SP), ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP)
5. Processo 00049048920248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004904-89.2024.8.26.0077 (processo principal 1007631-38.2023.8.26.0077) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - R.G.G.R.S. - Vistos. Fls.139: Ante a comunicação do pagamento, expeça-se alvará de soltura em favor do executado ENIR. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP)
6. Processo 22045695520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2204569-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO OKUNO; Foro de Araçatuba; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1002494-45.2025.8.26.0032; Revisão; Agravante: M. C. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Ariadne Cristine Oliveira da Silva (OAB: 330940/SP); Advogada: Larissa Souza Cunha (OAB: 523818/SP); Agravante: T. C. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Ariadne Cristine Oliveira da Silva (OAB: 330940/SP); Advogada: Larissa Souza Cunha (OAB: 523818/SP); Agravante: B. C. C. (Representando Menor(es)); Advogada: Ariadne Cristine Oliveira da Silva (OAB: 330940/SP); Advogada: Larissa Souza Cunha (OAB: 523818/SP); Agravado: R. A. da S. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 22045695520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2204569-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002494-45.2025.8.26.0032; Assunto: Revisão; Agravante: M. C. S. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Ariadne Cristine Oliveira da Silva (OAB: 330940/SP); Advogada: Larissa Souza Cunha (OAB: 523818/SP); Agravado: R. A. da S. S.
8. Processo 10045848520258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004584-85.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.B.A. - E.G.S.A. - ATO ORDINATÓRIO: Ciência ao peticionário da habilitação nos autos. - ADV: BRUNI MARIAH JORGE GONÇALVES (OAB 396209/SP), ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP)