Rafael Augusto De Piere

Processos do Advogado

1. Processo 00034776720258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003477-67.2025.8.26.0127 (processo principal 1007590-81.2024.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sheila Caldeira dos Santos Silva - Vistos. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos necessários e não havendo custas a serem pagas, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, recebo o presente incidente de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública para dar cumprimento à obrigação de fazer no prazo de 60 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP)
2. Processo 10043866920258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004386-69.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Viviane Grams Carvalho - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP)
3. Processo 00008855420248260137
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000885-54.2024.8.26.0137 (processo principal 1000217-66.2024.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Roberto Souza Arruda - Fls. 95/98: Manifeste-se a parte autora/exequente, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP)
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