Daniel Medeiros Eyer Thomaz

Processos do Advogado

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2. Processo 00284696920048260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028469-69.2004.8.26.0114/01 (apensado ao processo 0028469-69.2004.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec - Vbtu - Transporte Urbano Ltda - - transurc - - Onicamp Transporte Coletivo Ltda - - Ricardo Caixeta Ribeiro - Conforme decisão de fls. 19509/19510, indique o exequente o endereço e recolha as custas postais para intimação pessoal da sociedade, nos termos do art.861 do CPC. - ADV: DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO (OAB 231138/SP), AMANDA BELUOMINI (OAB 204887/SP), TATIANE THOME DE ARRUDA (OAB 223575/SP), FERNANDA SARTORI MARQUES VIEIRA (OAB 335548/SP), EDINILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 252616/SP), SHARLENE DOGANI SPADOTO (OAB 245258/SP), GONZALO CAICEDO NETO (OAB 299642/SP), JULIO CESAR PETRUCELLI (OAB 94949/SP), JOSE ALBERTO DA COSTA VILLAR (OAB 79402/SP), DANIEL MEDEIROS EYER THOMAZ (OAB 331289/SP), ANTONIO ROBERTO NUCCI ETTER (OAB 142785/SP), ALEXANDRE RIKIO HIRAYAMA (OAB 163120/SP), CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA (OAB 133149/SP), ANTONIO ROBERTO NUCCI ETTER (OAB 142785/SP)
3. Processo 10546023320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054602-33.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elenice de Souza - Luis Fernando Gamba - Luis Fernando Gamba - Elenice de Souza - Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RICHARD FRANKLIN MELLO D'AVILA (OAB 105204/SP), DANIEL MEDEIROS EYER THOMAZ (OAB 331289/SP), RICHARD FRANKLIN MELLO D'AVILA (OAB 105204/SP), MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA (OAB 105203/SP), MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA (OAB 105203/SP), LINCOLN BELCHIOR DE SOUZA (OAB 420987/SP), LUIS FERNANDO GAMBA (OAB 518824/SP)
4. Processo 00022760220248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002276-02.2024.8.26.0248 (processo principal 1006966-91.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Daniela Mello Goncalves Santana - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Providencie a credora a juntada do formulário do MLE. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DANIEL MEDEIROS EYER THOMAZ (OAB 331289/SP)
5. Processo 15022063420198260587
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502206-34.2019.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sergio Ascencao Pena - Vistos. 01. Intime-se o excipiente para que se manifeste acerca da impugnação ofertada, no prazo legal. 02. Após, tornem conclusos para decisão ou saneamento do feito. Int - ADV: DANIEL MEDEIROS EYER THOMAZ (OAB 331289/SP)
6. Processo 10037852820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003785-28.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Plano de Classificação de Cargos - Jaris Mara Silva Santos Consorte - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a Fazenda a implementar em favor do requerente a progressão horizontal no ano de 2016 (do grau C para o grau D), e a revisar a progressão horizontal do ano de 2023 (do grau D para o grau E), bem como para condenar Fazenda ao pagamento das prestações pretéritas, monetariamente atualizadas nos termos do Comunicado DEPRE 04/2024 desde a data de cada pagamento. Condeno a Fazenda, majoritariamente sucumbente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em sete por cento do valor da condenação. P.R.I. - ADV: DANIEL MEDEIROS EYER THOMAZ (OAB 331289/SP)
7. Processo 00513243220108260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051324-32.2010.8.26.0114 (114.01.2010.051324) - Inventário - Inventário e Partilha - Lylah Bastos Ferreira - - Jael Cristina Bastos Ferreira Fanelli Hugueney - Vistos. Autorizo a expedição do Formal de Partilha como requerido. O interessado deverá informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, se: 1) o formal de partilha será expedido pela parte, sem emissão por este juízo, diretamente junto ao Tabelionato de Notas local, conforme Provimento CG nº 31/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ou 2) há interesse na expedição do formal de partilha no formato digital, conforme autoriza o artigo 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informando nos autos. Nessa hipótese e não se tratando de justiça gratuita, proceder ao recolhimento apenas da Taxa de Expedição (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 130-9); ou 3) pretende que o formal de partilha seja impresso. Nesse caso deverá a parte indicar corretamente as peças que o comporão, informando os números das páginas correspondentes (1. petição inicial, 2. primeiras declarações, 3. todos os documentos que instruíram a ação, plano de partilha, termos de renúncia/doação se o caso, certidões negativas municipal e federal referentes apenas aos imóveis objetos do formal, 4. cálculos de ITCMD (se houver) e custas, 5. guias de recolhimento, manifestação da fazenda pública estadual, 6. homologação da partilha ou auto de adjudicação e 7. trânsito em julgado). Não se tratando de justiça gratuita, proceder ao recolhimento das taxas devidas: Cópias reprográficas (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 201-0), Taxa de Expedição (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 130-9) e, tratando-se de processo físico convertido em digital pela empresa terceirizada, e não por advogado(a), também deverá proceder ao recolhimento da Taxa de Autenticação das peças que foram digitalizadas (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 221-6) Os valores são atualizados anualmente e podem ser consultados no sítio eletrônico deste E. Tribunal de Justiça, através do link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Intimem-se. - ADV: GABRIEL DODI VIEIRA (OAB 331360/SP), MARIA RACHEL BASTOS FERREIRA (OAB 90838/SP), DANIEL MEDEIROS EYER THOMAZ (OAB 331289/SP)
8. Processo 00315189620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031518-96.2023.8.26.0100 (processo principal 1076429-21.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto não Especificado - Luis Francisco Leal Polito - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Fls. 178/182: O exequente alega que, pelo inadimplemento das mensalidades com vencimento em 12/2024 e 02/2024, o plano de saúde foi cancelado pela ré. Sustenta que o cancelamento foi indevido, porque sem a realização de notificação prévia, e requer o restabelecimento do plano. Não conheço do pedido, pois vedada a inovação em incidente de cumprimento de sentença, que deve estar restrito aos exatos limites da sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada. Com efeito, busca-se neste incidente o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na manutenção do plano de saúde do exequente e sua dependente nas mesmas condições dos funcionários ativos. O alegado cancelamento, por sua vez, é fato posterior e não abrangido pelo título judicial. Assim, diga o exequente, no derradeiro prazo de 15 dias, se dá por satisfeita a obrigação. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), DANIEL MEDEIROS EYER THOMAZ (OAB 331289/SP)