Eder Presti Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50243054320248130079
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5024305-43.2024.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: MARIA DA CONSOLACAO CORREA CPF: 711.493.336-34 RÉU: ROYAL PROCESSADORA DE PAGAMENTO DO BRAZIL S/A CPF: 33.964.509/0001-03 DESPACHO Vistos etc. Diante do alegado pela parte autora, certifique a Secretaria a respeito do ocorrido, devendo indicar qual a data de vencimento da guia para pagamento de custas finais, haja vista a certidão de ID 10336691225. Deverá indicar, ainda, se há possibilidade de pagamento das custas finais após o prazo processual. Tudo cumprido, voltem conclusos com urgência. I.C. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARCUS VINICIUS DO AMARAL DAHER Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem
3. Processo 10013538420238260347
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001353-84.2023.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Matão - Apte/Qdo: M. da S. - Apdo/Qte: T. U. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Eder Presti Ribeiro (OAB: 331312/SP) - Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB: 216271/SP) - Christian Roger Klitzke (OAB: 204256/SP) - Liberdade
4. Processo 10096817120248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1009681-71.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009681-71.2024.8.26.0604; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: José Patrício de Oliveira Pinto (Justiça Gratuita); Advogado: Eder Presti Ribeiro (OAB: 331312/SP); Apelado: EB MINIMERCADO LTDA (Loja Aki Tem); Advogada: Sarah Ferreira Martins (OAB: 333544/SP); Advogado: Luiz Fernando Milano Couto de Barros Filho (OAB: 380050/SP); Apelado: Thaina da Silva Lima; Advogado: José Roberto da Silva Nobre (OAB: 390921/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 15096867020238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509686-70.2023.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS VINICIUS DE MELO FERREIRA - Vistos. Ciente dos documentos apresentados pelo réu com a manifestação de fls. 513/519, que demonstram a busca de emprego pelo réu. No mais, incabível a análise do pedido de detração neste momento processual. A uma, porque o feito ainda não foi definitivamente julgado, havendo recursos pendente de análise. A duas, porque a competência para a apreciação de tal pedido é do Juízo da execução, mediante análise dos requisitos objetivos e subjetivos. Assim, por ora, aguarde-se o julgamento do recurso pelas instâncias superiores. Intime-se. - ADV: MARIANA SILVA VIEIRA (OAB 421738/SP), ADILSON ADRIANO MESSIAS (OAB 433724/SP), EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP)
6. Processo 10061933020248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006193-30.2024.8.26.0533 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Bárbara D Oeste - Recorrente: Julio Cesar Presti - Recorrido: Naelson Henrique Virginio Soares e outro - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÕES SUPERFICIAIS QUE NÃO DEIXARAM SEQUELAS OU OCASIONARAM O AFASTAMENTO DO POLO ATIVO DE SEU TRABALHO. AUSÊNCIA DE DANOS ESTÉTICOS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO POLO ATIVO CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O POLO PASSIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 2.490,30, DEVIDO A ACIDENTE CAUSADO POR MANOBRA IMPRUDENTE DO POLO PASSIVO. O POLO ATIVO BUSCA REPARAÇÃO MORAL E ADEQUAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM ANALISAR (I) POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (II) ADEQUAÇÃO DOS PARÂMETROS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS.III. RAZÕES DE DECIDIRA SENTENÇA CORRETAMENTE RECONHECEU QUE OS DANOS MATERIAIS SÃO SUFICIENTES PARA INDENIZAÇÃO, DADO QUE O ACIDENTE CAUSOU DANOS E LESÕES SUPERFICIAIS, SEM NECESSIDADE DE AFASTAMENTO LABORAL, SEQUELAS OU DANO ESTÉTICO.OS PARÂMETROS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ADOTADOS PELA SENTENÇA ESTÃO CORRETOS E DEVEM SER MANTIDOS.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS É SUFICIENTE, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE DANOS MORAIS. 2. OS PARÂMETROS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ADOTADOS PELA SENTENÇA SÃO ADEQUADOS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 9.099/95, ART. 46, 55; CPC, ART 373, I. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eder Presti Ribeiro (OAB: 331312/SP) - Eric Carrara Panighel (OAB: 209488/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10113774520248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011377-45.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jglab Soluções e Produtos para Laboratórios Ltda - A3q Laboratórios Ltda - Regularize a parte requerida sua representação processual, juntando procuração assinada. - ADV: EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP), RENATA CECY DOS SANTOS (OAB 111122/PR)
8. Processo 00044764920228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004476-49.2022.8.26.0604/01 - Precatório - Militar - Willen Rick da Silva - Vistos. A data do decurso do prazo para interposição de impugnação deve corresponder à data da decisão que homologou os cálculos (fl. 56). Por sua vez, a data em que a decisão relativa ao valor incontroverso tornou-se definitiva deve corresponder à certidão de fl. 73. Ainda deverá o credor indicar que não se trata de valor incontroverso, haja vista que esse campo deve ser assinalado como "SIM' quando remanescer discussão acerca de valores, o que não é o caso dos autos. No mais, os valores informados estão em dissonância com a planilha homologada. É que o credor indicou valor principal bruto diverso do homologado e ainda requereu a inclusão dos honorários sucumbenciais que foram requisitados separadamente. Assim, deverá proceder novo pedido, indicando que requereu honorários separados, e indicar o valor de principal e juros adequadamente. Quanto ao valor dos honorários contratuais, existentes no caso, deverá indicar, além do valor, o percentual. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP), VALDINEI LOPES DOS SANTOS (OAB 243625/SP)