Ellan Ricardo Da Paixao

Processos do Advogado

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2. Processo 10015549520258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ellan Ricardo da Paixao (OAB 331319/SP) Processo 1001554-95.2025.8.26.0318 - Guarda de Família - Reqte: L. D. de O. , M. H. F. - Intimação do(a) I. Patrono(a) para imprimir a certidão de honorários.
3. Processo 15003515220248260552
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ellan Ricardo da Paixao (OAB 331319/SP), Aaron Felipe da Paixão (OAB 375891/SP) Processo 1500351-52.2024.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCAS VINICIUS DIAS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, resolvendo o mérito, para CONDENAR o réu LUCAS VINICIUS DIAS, qualificado nos autos, com fulcro no art. 387 do CPP, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, a 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, fixados unitariamente no mínimo legal. Defiro o recurso em liberdade, visto que respondeu solto e não houve alteração nas circunstâncias fáticas que ensejaram a concessão da liberdade provisória. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804, CPP), observada justiça gratuita, que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao Instituto de Identificação, na forma da lei; b) oficie-se ao TRE, para fins do disposto no art. 15, III, da CF/88 c/c art. 71 do Código Eleitoral; c) expeça-se guia de execução definitiva (art. 106, LEP); d) determino a destruição das amostras de drogas guardadas para contraprova, com certificação nos autos (art. 72, Lei 11.343/06); e) decreto o perdimento da quantia em dinheiro apreendida, enquanto produto do crime (art. 91, II, "b", CP c/c art. 122, CPP); f) se o caso, determino o pagamento de honorários ao (à) patrono (a) dativo nomeado (a), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário; g) quanto aos bens apreendidos proceda-se na fora do art. 123 do CPP e das normas da e. Corregedoria Geral de Justiça; h) oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, saindo os presentes intimados.
4. Processo 00010934320258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ariovaldo Vitzel Junior (OAB 121157/SP), Reinaldo Martins Junior (OAB 247252/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Yuri Nathan da Costa Lannes (OAB 317609/SP), Ellan Ricardo da Paixao (OAB 331319/SP) Processo 0001093-43.2025.8.26.0318 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Reinaldo Martins Junior, Reinaldo Martins Junior - Reqdo: L W L Comercio de Embalagens e Transp Ltda Me - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Fica deferido o sobrestamento, pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido.
5. Processo 15010036820198260318
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ellan Ricardo da Paixao (OAB 331319/SP) Processo 1501003-68.2019.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: A. A. D. S. - Intimação para que a defesa tome ciência de que a certidão de honorários encontra-se encartada às fls. 214.
6. Processo 00010934320258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ariovaldo Vitzel Junior (OAB 121157/SP), Reinaldo Martins Junior (OAB 247252/SP), Marcela Marques Vitzel (OAB 279608/SP), Yuri Nathan da Costa Lannes (OAB 317609/SP), Ellan Ricardo da Paixao (OAB 331319/SP) Processo 0001093-43.2025.8.26.0318 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Reinaldo Martins Junior, Reinaldo Martins Junior - Reqdo: L W L Comercio de Embalagens e Transp Ltda Me - Vistos. P. 45: Concedo à parte autora o prazo suplementar de 15 dias para cumprimento, a contento, da decisão de p. 40/41. Decorrido o prazo concedido, na inércia, conclusos para extinção. Int.
7. Processo 00008262320178260457
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ronny Petrick de Campos (OAB 275229/SP), Ellan Ricardo da Paixao (OAB 331319/SP) Processo 0000826-23.2017.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julia de Souza Primo - Exectdo: Francisco Leomário Bezerra Primo - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo o processo pelo prazo necessário ao seu cumprimento (cf. artigo 922 do CPC). Decorrido, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a esclarecer se, no prazo de 15 dias, se o(a)(s) executado(a)(s) liquidou(aram) integralmente o débito, sob pena de se presumir cumprida a obrigação com a consequente extinção da execução. Int.
8. Processo 00012222420208260318
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Ellan Ricardo da Paixao (OAB 331319/SP), Nathália Gildo Fioramonte Fantin (OAB 381273/SP) Processo 0001222-24.2020.8.26.0318 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Jéssica Aparecida Valle - Reitere-se a intimação da parte exequente para que informe acerca do integral cumprimento do acordo e satisfação de seu crédito, interpretado seu silêncio como concordância à extinção da execução em virtude do cumprimento da obrigação.